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Número de aulas e disciplinas reduzido
«Reforma passará por corte nas aulas de História e Geografia e fim da segunda língua estrangeira obrigatória.
A reforma para acabar com a “dispersão curricular” e reduzir as disciplinas no ensino básico está a ser preparada pelo Ministério da Educação. Esta é uma das prioridades do ministro Nuno Crato e deve entrar em vigor já no próximo ano lectivo, mas directores e professores temem que tenha apenas como objectivo reduzir o número de docentes nas escolas.»
Raramente terá um Ministro relevado, em tão pouco tempo de exercício do cargo, tratar-se de um completo erro de casting…
«Rasgar o contrato de confiança»
«Nunca como no último ano e meio, o maior partido da oposição – agora no Governo -, co-autor do Orçamento em vigor, dispôs de tanta informação sobre as contas públicas nacionais que, por via da negociação com o programa da troika, foram auditadas como nunca antes tinha acontecido. Daí que invocar desconhecimento sobre a realidade e justificar as inverdades ditas em campanha eleitoral com um “desvio colossal” que surpreendeu as piores previsões é atirar areia para os olhos. A verdade verdadinha é que, à hora do telejornal de quinta-feira, Pedro Passos Coelhos rasgou o que ainda restava do contrato de confiança que estabeleceu com os eleitores na noite das últimas eleições legislativas.»
(Nuno Saraiva, no Diário de Notícias)
«Já somos a Grécia»
«O primeiro-ministro justificou os cortes bem para além da Troika com base num conjunto de surpresas que terá encontrado. Nenhum dos documentos de execução orçamental conhecidos dá cobertura às afirmações de Passos Coelho. O único desvio conhecido resulta da Madeira, do BPN e da degradação da receita fiscal, fruto da austeridade adicional. Até prova em contrário, o elemento de surpresa é o conjunto de mitos em que assentou a campanha eleitoral do PSD. Recuperar as justificações de Passos Coelho para chumbar o PECIV é penoso e fragiliza hoje a capacidade política do primeiro-ministro. Da austeridade que era excessiva passámos, como por arte mágica, para uma austeridade necessária. Para quem se alcandorou na verdade, estamos falados.»
(Pedro Adão e Silva, no Léxico Familiar)
Justiça social, crescimento da economia e combate ao desemprego
«A acção do novo Governo, ao contrário do que por vezes se diz, não vai estar limitada ao cumprimento do memorando de entendimento que foi acordado com as instituições internacionais.
O novo Governo terá muito mais para decidir e fazer, de modo a garantir a justiça social, o crescimento da economia e o combate ao desemprego.»
(Mensagem do Presidente da República a propósito das Eleições Legislativas, 4 de Junho de 2011)
«Uma Questão de Seriedade (Ou Falta Dela)»
«Os portugueses estão mais ou menos resignados perante a falta de seriedade dos políticos. Em apenas 120 dias de Governo, Pedro Passos Coelho rasgou todas as promessas eleitorais que havia feito num momento em que a situação do país era cabalmente conhecida.
Pedro Passos Coelho está a fazer exactamente o mesmo que José Sócrates. E, em termos de seriedade, também estamos falados. No exacto dia em que responsabiliza o anterior Governo pelas medidas adoptadas, a Comissão Europeia desmente o Primeiro-Ministro e imputa o desvio à Madeira e à crise internacional.
E, por falar em Madeira, já alguém conhece o plano de austeridade insular?
(Pedro Morgado, no anamnese)
2.159.181
A 3 de Junho (há uma eternidade, porém apenas há 4 meses) aqui escrevi:
«Infelizmente, a minha convicção – não será porventura muito difícil antecipá-lo – é a de que acabaremos por ser forçados a ir a votos novamente a não muito longo prazo. Receio que os portugueses – que, necessariamente, são soberanos na sua decisão, tomada tão em consciência quanto a minha – rapidamente venham a experimentar um sentimento de arrependimento em relação à opção pela alternativa de Governo que se perfila.»
Hoje, aqui expresso a minha curiosidade pessoal: quantos dos 2.159.181 votantes no PSD no dia 5 de Junho experimentarão já, neste preciso momento, esse sentimento de arrependimento?
(E não, já nada adianta agora invocar uma justificação baseada num nome próprio começado e terminado em “s” e compreendendo também as letras “c”, “r” e “t”).
«Depressão»
A minha singela opinião: não tenho dúvidas que os ajustamentos são necessários e que, nesse sentido, não há alternativa; parece-me porém que as medidas agora propostas denotam um Governo preguiçoso, que não quis estudar soluções alternativas, optando pela facilidade – e a desculpa do tempo aqui já não colhe (não estamos a tratar já de medidas para aplicar com urgência, num horizonte de 2 ou 3 meses, mas sim para todo o próximo ano – e tendo em vista um objectivo de défice de 4,5 %, equivalente a 7,6 mil milhões de euros).
A propósito, vale a pena ler:
«1- Cortam-se os 13º e 14º meses de funcionários públicos e pensionistas (menos 14% do seu rendimento, a que acrescem todos os outros aumentos de impostos). Para além do drama que numerosas famílias vão viver, reduz-se a procura agregada e consequentemente o PIB para além do que estava previsto. A recessão de -2% para o próximo ano passa a ser um cenário impossível de alcançar. Uma economia em colapso.
2- Aumenta-se o horário de trabalho meia hora por dia. Transfere-se à volta de 7% do valor criado pelo trabalho para o capital. Num contexto de aumento abrupto de desemprego, os incentivos a contratar por quem pode são menores e os sectores que mais beneficiam são os mais atrasados (mão-de-obra intensivos). […]»
(Nuno Teles, no Ladrões de Bicicletas)
E, também, algumas questões de grande pertinência:
«Posto isto, há algumas interrogações que são, essas sim, pertinentes. E ambas têm dimensão ética. A primeira diz respeito à avaliação das promessas e compromissos eleitorais de Passos Coelho. Está a violar aquilo a que se vinculou e, em casos afirmativo, tem para isso justificação? A resposta é fundamental para percebermos da viabilidade do vínculo de confiança que deve existir entre eleitores e governantes. A segunda coloca-se ao nível da repartição dos sacrifícios. Está a classe média a ser a única sacrificada ou aqueles a quem chamamos ricos estão também a ser chamados a participar no esforço nacional? Existe um esforço sério para combater a corrupção e a utilização abusiva de dinheiros públicos? Está a ser percorrido caminho no sentido de assegurar a frugalidade e equilíbrio nas remunerações dos titulares de cargos públicos? E responder a isto é fundamental para percebermos da viabilidade da manutenção da paz social.»
(Rui Rocha, no Delito de Opinião)
Comunicação do Primeiro-Ministro ao País
A propósito da comunicação do Primeiro-Ministro, relativa à apresentação da proposta de Orçamento para 2012, uma oportunidade para recordar algumas das posições do PSD que sustentaram a rejeição do PEC IV, apresentado pelo anterior Governo:
«O Governo não só foi responsável pela situação de grave crise económica e social que se criou no país, como falhou os objectivos de consolidação orçamental. Circunstância a que acresce uma incapacidade clara do executivo em reformar estruturalmente os sistemas públicos e em promover as bases de um crescimento económico sustentado.
A essa realidade junta-se ainda a incapacidade em suster o aumento galopante do desemprego e do endividamento do país.
Os resultados que se atingiram tiveram o condão de se fundar ou no sacrifício das pessoas e das empresas – suportado pelo aumento asfixiante da carga fiscal – ou no recurso a receitas extraordinárias. […]
Mais uma vez o governo recorre aos aumentos de impostos e cortes cegos na despesa, sem oferecer uma componente de crescimento económico, sem uma esperança aos portugueses.
Pela terceira vez, em menos de um ano, com medidas orçamentais pelo meio, o Governo apresenta um documento em que falta a componente do crescimento económico, confessando mesmo uma recessão. Por essa razão, Portugal é o único País da Europa, para além da Grécia, que não vai crescer. Não pode, por isso mesmo, o Governo afirmar que a culpa é da “crise internacional”, como insistentemente afirma para tentar enganar os portugueses.
É um documento que não ataca os problemas de frente e prefere atacar a despesa social, atacando, sempre os mesmos, os mais desprotegidos.
Mantém a receita preferida deste Governo: a solução da incompetência. Ou seja, se falta dinheiro, aumentam-se os impostos. […]
Num momento particularmente difícil o governo propõe-se mais uma vez restringir o acesso aos apoios sociais, particularmente aos desempregados. […]
Mas o que não pode aceitar é um documento que apenas castiga os portugueses e não dedica uma única linha para o crescimento da economia. […]»
(Projecto de Resolução apresentado pelo PSD – 23.03.2011)
Prémio Nobel da Economia – 2011
O Prémio Nobel da Economia foi hoje atribuído aos estado-unidenses Christopher A. Sims e Thomas J. Sargent, “pelas suas pesquisas empíricas sobre causa e efeito na macroeconomia”.
Prémio Nobel da Paz – 2011
O Prémio Nobel da Paz foi hoje atribuído a Ellen Johnson-Sirleaf, Leymah Gbowee (ambas da Libéria) e a Tawakkul Karman, “pela sua luta não violenta pela segurança das mulheres e pelos direitos das mulheres a uma completa participação no trabalho de construção da paz”.
Ellen Johnson-Sirleaf, Presidente da Libéria, foi a primeira mulher africana eleita presidente democraticamente.
Leymah Gbowee é uma activista da paz, tendo organizado um movimento pela paz, que conduziu ao termo da guerra civil na Libéria, em 2003.
Tawakkul Karman, do Iémen, é também uma activista dos direitos humanos e da paz, tendo criado, em 2005, o grupo “Women Journalists Without Chains”.
