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DÉFICE ORÇAMENTAL 2003 (I)
O défice real das contas públicas no ano de 2003 (excluindo receitas extraordinárias) deverá vir a situar-se entre 5,2 e 5,5 % do Produto Interno Bruto (PIB), representando uma .derrapagem. de 3 500 milhões de euros (ou seja, 2,6 % do PIB).
Para além da quebra das receitas fiscais (face ao orçamentado), que poderá ascender a cerca de 3 200 milhões de euros (principalmente nas receitas de IVA e IRS), também as despesas públicas tiveram uma evolução desfavorável, com mais 300 milhões de euros que o previsto (decorrendo nomeadamente do aumento dos salários da função pública).
A cobertura (parcial) do défice . para que seja .oficialmente. reduzido até aos 2,94 % que serão apresentados em Bruxelas à União Europeia . será conseguida nomeadamente à custa da emissão de títulos do tesouro (ou seja, através da contracção de empréstimos, aumentando a dívida pública); o remanescente resultará de receitas extraordinárias, principalmente cerca de 950 milhões de euros com origem no Fundo de Pensões dos CTT, para além da venda de créditos fiscais e da Segurança Social a instituições bancárias.
Por trás desta linguagem .tecnocrática., algo redutora e que não será facilmente inteligível por parte significativa da população portuguesa, o que se passa de facto?
Procurarei, num próximo texto, .traduzir para português. o que representa toda esta situação.
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PROPINAS (II)
Relativamente às greves e outras .manifestações. em curso, a ideia com que fico é que, de facto, se tratará (possivelmente) de uma minoria de estudantes, cuja motivação primordial não será o valor das propinas, que pretenderão principalmente contestar o .sistema. em termos gerais, numa .luta. cuja análise .custo-benefício. será questionável.
Defendem que se trata de um .esforço conjunto para resolver os problemas que afectam o Ensino Superior; sobretudo a questão das propinas, a Lei de Bases, as prescrições, a perda de representatividade dos estudantes nos órgãos …
Talvez uma amálgama de causas cuja lógica de coerência global não será de fácil percepção. Concerteza, uma opção (de .luta.) que não será a mais apropriada.
.As greves são mesmo para causar transtorno.. mas, no imediato, o resultado que se está a conseguir atingir é o de bloquear o curso normal das aulas; são portanto os alunos os primeiros .perdedores. com estas greves.
No que respeita à questão específica das propinas, em minha opinião – tal como no caso das portagens -, deverão ser os primeiros e directos beneficiários do serviço público de educação a suportar uma parte dos seus custos (convirá não esquecer que o custo real de um estudante universitário é, ainda assim, financiado em larga medida por todos os contribuintes), sem prejuízo do necessário apoio que os estudantes comprovadamente mais carenciados (eu sei que é difícil essa comprovação.) devam vir a ter.
Parece-me portanto que .recusar. o pagamento de propinas é lutar por uma causa pouco .justa., que obrigaria todos os contribuintes a comparticipar (ainda mais) nos custos do ensino superior.Tecnicamente, trata-se da diferença entre .Taxa. (tendo implícita a prestação de uma contrapartida directa por parte do Estado) e .Imposto. (do qual o contribuinte não percepciona um benefício imediato, mas apenas de forma mediata e genérica).
Não seria mais pertinente e, porventura, proveitoso, se os estudantes lutassem por outro tipo de causas, nomeadamente: (i) definição de critérios de atribuição de Bolsas de estudo; (ii) melhoria das formas de avaliação; (iii) aumento das residências universitárias e das suas condições; (iv) implementação de regras de apreciação do comportamento dos professores, sancionando os maus profissionais; (v) mais e melhor investigação académica ?
Nesta apreciação, não é, claro, equacionada a questão da qualidade do ensino, que seria matéria para outro grande debate.
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PROPINAS (I)
.De manhã, estavam uns 10 a tomar conta do cadeado. À tarde, eram 4. Contudo, a Universidade paralisou. Os funcionários não puderam marcar o ponto mas penso que terão a falta justificada. Os professores não puderam dar aulas nem trabalhar nas papeladas que também fazem parte do ofício, mas vão receber o salário na mesma..
Este texto foi publicado ontem no Blogue dos Marretas, retrata a situação vivida na UBI . Universidade da Beira Interior, onde os ditos .Marretas. são professores, e relaciona-se com a .contestação anti-propinas..
Mais adiante, afirma-se: ..Mas como são os jovens, o futuro da nação, a elite que nos vai governar, deixa-se os meninos brincar às greves e impor a vontade de (quantos? 1%?, 0.5% do corpo discente?) algumas dúzias de patetas hiperactivos a uma comunidade inteira…
Talvez seja interessante referir que, apesar de toda esta contestação, as propinas pagas em Portugal (com limites anuais entre cerca de 460 e 850 euros) não se poderão considerar muito desfasadas da prática corrente nos países da União Europeia . mesmo tendo em conta o nosso poder de compra relativo.
Esses valores são bastante inferiores aos praticados, por exemplo, em Inglaterra, em que as propinas ultrapassam os 1 500 euros (encontrando-se em fase de análise a decisão de aumentos significativos).
Na Holanda, com propinas anuais próximas dos 1 500 euros, os estudantes beneficiam contudo de um sistema de crédito para liquidação desse montante.
Na Irlanda, embora a propina geral seja de apenas 670 euros, pode aumentar .drasticamente. até aos 4 000 ou 5 000 euros em alguns cursos.
Em Espanha e França, o valor das propinas é mais aproximado ao praticado em Portugal, oscilando, em termos médios, respectivamente entre 450 e 350 euros (em França, podem atingir até cerca de 900 euros).
O ensino superior é gratuito na Alemanha (equacionando-se a possibilidade de introdução de um sistema de propinas), Suécia, Dinamarca, Finlândia, Luxemburgo e Grécia.
Por fim, a título de curiosidade . o sistema de ensino não será directamente comparável . nos EUA, as propinas podem variar entre 7 000 euros até cerca de 30 000 euros!
Dado que este já vai longo, a minha opinião sobre esta problemática ficará para um próximo texto.
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CASA PIA / PS
Uma associação improvável?
A desgraça de uma arrasta a “queda” do outro?
O tema a que não se pode fugir nestes dias de colectivo “delírio febril” atingiu já um estágio tal que, aqui e agora, o que se pode pedir (exigir) é que todos os intervenientes (directos ou indirectos; voluntários ou involuntários) no processo parem um pouco para pensar e deixem de alimentar este “circo”.
Basta de quebras de segredo de justiça; basta de declarações de juízes, advogados, presumíveis arguidos. Já não há paciência para ouvir falar em escutas telefónicas…
Como dizia alguém, “deixem-nos (aos responsáveis envolvidos no sistema judicial) trabalhar” com a calma e serenidade que for possível.
As crianças envolvidas merecem, acima de tudo, que se apure a verdade, sem que se faça disto uma telenovela (“da vida real”).
Ainda iremos a tempo de conseguir que a justiça seja “justa”?
Por mim, não gostaria de ter de voltar ao assunto enquanto não se concluir o processo. Será possível?
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FESTIVAL DE GASTRONOMIA
100 000 é o número de visitantes esperados no XXIII Festival Nacional de Gastronomia, a decorrer na Casa do Campino, em Santarém.
Cada um dos 19 dias do Festival é dedicado a uma diferente Região de Turismo.
Em 25 .tasquinhas., podem ser apreciados os .petiscos. de todas as regiões do país; sendo portanto possível fazer uma .viagem gastronómica., começando, por exemplo, pelo Minho e terminando no Algarve ou ilhas.
O preço do bilhete (entrada no recinto) é de 2,50 euros.
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"RETENÇÃO" vs. "PROMOÇÃO AUTOMÁTICA" – Comentários (II)
Ainda a propósito do tema que lancei a debate na semana passada, considero interessante “ouvir” o que tem a dizer – do outro lado do Atlântico – o César Valente (Carta Aberta):
“… embora não esteja há algum tempo acompanhando de perto o assunto (meus filhos estão ou na universidade ou formados), sempre que atuei como professor, no Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina, fiz questão de avaliar meus alunos classificatoriamente.
Cobro-lhes a presença, registro a freqüência e dou notas. Como no colégio.
E reprovo, sem dó nem piedade, sempre que a nota mínima ou a freqüência mínima não foram alcançadas.
Claro que a nota, em si, não diz nada, ela precisa ser reflexo de um processo de avaliação que tenha um mínimo de seriedade. Como professor, sempre procurei acompanhar com testes, provas e trabalhos, a assimilação dos conteúdos dados. Ao mesmo tempo, com esses instrumentos, ia verificando a forma como esses conteúdos estavam sendo percebidos.
Porque eu posso perfeitamente ser um mau professor (às vezes ou sempre) ou ter explicado e exposto mal um assunto. Naturalmente, os alunos, nesse caso, não podem ser penalizados por não saberem uma coisa que não lhes foi corretamente passada.
E tudo isso sempre dá muito trabalho, bem acima do que os magros salários de professor cobrem.
Como não conheço em detalhe o sistema de progressão automática, fico muito curioso para saber como são feitas as avaliações e como resolvem o problema dos maus alunos, uma vez que o mau aproveitamento não significa a repetição daquele período.”.
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HOTEL SAVOY e REIDS PALACE
De acordo com uma votação promovida pelo jornal britânico Daily Telegraph, o Hotel Savoy e o Reids Palace (ambos na Madeira), foram classificados respectivamente como 2º e 5º melhores hotéis mundiais (tendo sido eleito como “melhor hotel do mundo” o Jumerah Beach, do Dubai).
P. S. Novos agradecimentos, ao Mar Salgado e ao Exacto.
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E AGORA? (III)
Hugo Marçal, que chegou a ser advogado do ex-funcionário da Casa Pia Carlos Silvino da Silva (“Bibi”), arguido num outro processo de pedofilia, sendo suspeito de 72 crimes de abuso sexual de menores, quatro de lenocínio (incentivo à prostituição com fins lucrativos), três de violação de segredo de justiça e um de violação de sigilo profissional, viu, à semelhança do anteriormente ocorrido com Paulo Pedroso, reduzir-se a medida de coacção que lhe fora aplicada do grau máximo (prisão preventiva), passando à de nível mais baixo (termo de identidade e residência) – isto após três dias de interrogatório.
Isto após outro Acórdão do Tribunal da Relação, contrariando um outro anterior, que originara a revisão da medida de coacção aplicada a Paulo Pedroso.
E agora?
O que é que “quem de direito” estará à espera para resolver urgentemente este caso? As investigações já duram há um ano!
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"RETENÇÃO" vs. "PROMOÇÃO AUTOMÁTICA" – Comentários
Para além dos comentários directos no Memória Virtual, recebi adicionalmente alguns comentários via mail, dos quais saliento o do Fumaças e d’O Carimbo.
Diz o Fumaças a propósito do tema em debate:
“Muito sucintamente, acho que o facto de quase não existir possibilidade de reprovação é uma das principais causas da degradação do sistema de ensino.
Quer pelo facto de os alunos se desleixarem, quer pelos professores os deixarem passar por ser difícil, moroso e penalizador para eles chumbar um aluno (quase que necessitam de “meter” requerimento ao ministro para este autorizar!)”.
O Carimbo preparou um longo mas pertinente comentário, de que procurarei referir as passagens que me pareceram mais relevantes:
“Quanto às suas reflexões sobre o trabalho, o “manager” e as promoções, parecem-me interessantes e lembro que já foquei algumas das questões que aborda: post 10 – sobre o cruzamento de informação (24/07/03); post 61 – sobre o desemprego (28/08/03); post 66 – sobre o desemprego (04/09/03) e post 97 – sobre a avaliação do desempenho (29/09/03).
Quanto à questão que me coloca sobre a aplicação ao ensino da confrontação retenção vs promoção automática – a nível escolar essa questão não se coloca. Só há uma opção: “conseguir aprovação em todas as disciplinas com a melhor nota possível”. A reprovação só é opção se o estudante não desejar terminar os seus estudos. A avaliação de um estudante baseia-se apenas no cumprimento de critérios que foram estabelecidos à priori pelo professor. Quem cumprir esses critérios obtém a nota correspondente e ponto final. Não há necessidade de comparar dois alunos com a mesma nota e estabelecer uma diferenciação em função de outros parâmetros, os quais, não estando definidos à priori, serão sempre injustos e, provavelmente, subjectivos.
…
Depois de os estudantes iniciarem uma licenciatura, já não têm limitações administrativas (leia-se: vagas) à sua progressão.
Essa situação só se altera quando o estudante termina ou abandona os estudos e procura um lugar no mercado de trabalho. Daqui em diante o limite de vagas passará a ser uma constante da sua vida profissional.
Assim, parece-me lógico que os patrões ou as chefias estipulem critérios de produtividade e qualidade no serviço e no relacionamento humano. Se existirem vários elementos a merecer a promoção, existem duas possibilidades. Se essa promoção corresponder apenas a uma regalia financeira, sem grande alteração do serviço que vinha sendo desempenhado pelo funcionário, poderá ser proposto pelo empregador uma distribuição dessa regalia (aquela que a empresa, pública ou privada, puder pagar) pelos empregados que mereceriam a promoção. Se a promoção corresponder à ascensão a um cargo (único) de direcção, torna-se necessário encontrar parâmetros de desempate.
…
No fundo, o que deve garantir as promoções nas carreiras profissionais deve ser o mérito, o qual deve ser avaliado em termos de produtividade, qualidade (do serviço e do relacionamento humano) e CAPACIDADE DE INICIATIVA”.
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PAPA JOÃO PAULO II – 25 ANOS
O Papa João Paulo II celebra hoje 25 anos de Pontificado, em que realizou 102 viagens ao estrangeiro, tendo visitado 131 países, incluindo (por 4 vezes) Portugal.
Karol Wojtila nasceu em Wadovice, Cracóvia (Polónia) em 18 de Maio de 1920, tendo sido ordenado sacerdote em 1946. Viria a ser eleito bispo em 1958 e, de seguida, promovido a arcebispo de Cracóvia em 1964, ascendendo a Cardeal em 1967. Por fim, foi eleito sumo-pontífice, em Roma, em 16 de Outubro de 1978.
Este é já, nesta altura, o terceiro mais longo pontificado da história, após o do Beato Pio IX (1846-1878), Papa durante cerca de 32 anos e o de Leão XIII (1878-1903), Pontífice por 25 anos e 5 meses.
Independentemente da situação actual de saúde do Papa e da sua eventual “resignação”, há que relembrar o seu inegável papel de pacificação e conciliação ao longo destas décadas de “grande turbulência” internacional.
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Memória Virtual 