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TGV – LIGAÇÃO PORTO-VIGO ATÉ 2008
De acordo com anúncio do Ministro do Ambiente, o Porto e a cidade espanhola de Vigo estarão ligadas por TGV até 2008, devendo os estudos de impacto ambiental avançar de imediato. Este projecto deverá ser enquadrado no âmbito de programa comunitário de cooperação transfronteiriça, visando, no caso específico, aumentar a competitividade da Euro-região Galiza/Norte de Portugal.
[516]
ORÇAMENTO DE ESTADO vs. CREDIBILIDADE (III)
Estes .desvios. (ver “entrada” nº 488) tornam difícil aos agentes económicos, quer sejam empresários, quer se trate das pessoas em geral, ter a necessária confiança para retomar os investimentos (seja em novas fábricas, criando novos empregos, seja em aquisição de bens de consumo duradouro, como automóveis), sem o que a crise económica não poderá ser ultrapassada.
A situação complica-se quando, no Orçamento para 2004, se prevê um decréscimo do investimento público (ou seja, menos dinheiro a afectar à construção das tais novas estradas, escolas e hospitais, .), a par de um importante aumento dos valores necessários ao pagamento de subsídios de desemprego (de 1 200 milhões de euros para 1 600 milhões de euros.) e, por outro lado, o recurso a receitas extraordinárias para minorar o défice (venda de património).
Estes são sinais que apontam em sentido contrário à tão ansiada retoma!
Uma vez mais, vamos esperar que a conjuntura internacional permita dar uma forte ajuda na resolução dos problemas que, na parte que nos toca, parecem ser um .nó górdio. para os sucessivos Governos?
[508]
"HALLOWEEN"
Sem grande tradição em Portugal, comemora-se hoje o “Halloween” ou “Dia das Bruxas”.
Literalmente, “Halloween”, significa a “Noite Santa” ou a “Noite de Todos os Santos”.
Trata-se de uma celebração com origem nos Celtas, assinalando o novo ano dos druidas (sacerdotes); para os druidas, 31 de Outubro era a noite em que uma divindade voltava com os espíritos dos mortos; saíam da obscuridade bruxas, fantasmas e duendes, para “prejudicar” as pessoas.
Para os Celtas, o dia 1 de Novembro correspondia ao primeiro dia do ano (sendo o dia do “Deus Sol”); acreditavam que, com o novo ano, eram abertas portas de ligação entre o reino dos mortos e o reino dos vivos.
A tradição foi transportada para os EUA no século XIX, principalmente por via de emigrantes irlandeses.
Na noite de 31 de Outubro, há festas com fogueiras (para afugentar os maus espíritos… embora, historicamente, fossem práticas cruéis, queimando vivos os criminosos), pessoas fantasiadas (servindo as máscaras para, supersticiosamente, afastar os espíritos maus…), bruxas e abóboras iluminadas (recortadas, com figuras, simbolizando uma alma condenada – com origem na lenda de Jack, a quem foi negada a entrada no céu… e até no inferno (!), sendo condenado a deambular pela Terra como espírito até ao dia do juízo final).
[506]
ORÇAMENTO DE ESTADO vs. CREDIBILIDADE (II)
Mais uma vez, em linguagem comum, o que significa .esta coisa. do .Orçamento de Estado., possivelmente uma expressão .esotérica. para parte importante dos portugueses?
O Orçamento é um documento, em que, com base em previsões e estimativas das receitas que o Estado terá durante o próximo ano (essencialmente as receitas fiscais, provenientes dos impostos pagos pelas pessoas e pelas empresas), define quais as despesas a realizar, ou seja, onde vai ser gasto o dinheiro dos contribuintes: por exemplo, para pagar os salários dos funcionários públicos, para investir em novas estradas, escolas e hospitais, . É com base no Orçamento de Estado que cada Ministro fica a saber quanto dinheiro vai ter disponível para distribuir/afectar pelas várias tarefas e actividades que pretende desenvolver.
Ora, nos últimos dois anos, as previsões e estimativas feitas pelo Governo falharam .drasticamente. (em particular, na parte das receitas, que acabaram por ficar bastante abaixo das inicialmente previstas); o défice (o que se gasta a mais em cada ano, relativamente às entradas de dinheiro que se conseguiu obter) tem ultrapassado o .objectivo., imposto a nível europeu, de 3 % do valor do Produto Interno Bruto (PIB); na prática, o que o Estado está a gastar .a mais. (face ao dinheiro que recebe) ultrapassa 5 % da .riqueza. produzida no país em cada ano (em termos absolutos, em 2003, o Estado gastará mais cerca de 7 000 milhões de euros do que o valor de receitas que obterá!).
(Continua…)
[502]
ORÇAMENTO DE ESTADO vs. CREDIBILIDADE (I)
A imagem de credibilidade é um activo de grande valor nos mercados financeiros internacionais.
Portugal acaba de lançar uma emissão de obrigações do tesouro (ou seja, recorrer a um empréstimo), no valor de 2 500 milhões de euros, com uma taxa de juro superior à paga por obrigações análogas emitidas pela Alemanha, o que representa custos (juros) adicionais de 37,5 milhões de euros (ao longo dos 10 anos de .vida. dessas obrigações).
Partilhando ambos os países a mesma moeda (Euro), com a mesma taxa de juro de referência (Euribor), Portugal tem de suportar um .prémio de risco. superior, associado essencialmente à credibilidade de cada país nos mercados financeiros internacionais.
O .prémio de risco. é o diferencial que os emitentes estão dispostos a pagar para atrair financiadores; na óptica dos subscritores destes empréstimos obrigacionistas, é quanto .exigem. receber a mais para compensar o risco de opção entre um país com maior credibilidade (.capacidade de pagamento apercebida. por quem empresta o dinheiro) ou outro com credibilidade inferior.
Por outras palavras, se um Banco empresta dinheiro a uma empresa que pensa que terá maior probabilidade de não lhe pagar atempadamente, quererá, não só obter uma garantia adicional, como receber uma taxa de juro maior (que .compense. o risco que está a correr).
Esta questão da credibilidade cruza-se directamente com a apresentação do .Orçamento de Estado. para 2004, como veremos em próximo texto.
[494]
DÉFICE ORÇAMENTAL 2003 (II)
O que se passa é uma situação preocupante, comparável a um caso de uma pessoa .gastadora compulsiva.: imagine-se uma pessoa que recebe mensalmente o seu salário, que começa por gastar nas suas despesas essenciais (alimentação, vestuário, habitação); o que acontece . contrariamente ao que se verificou durante muitos anos ., é que, em lugar de “preferir” conservar algumas poupanças para imprevistos futuros, a .febre consumista. dos dias de hoje levou essa pessoa a gastar mais do que os rendimentos que aufere; ao longo dos tempos, tal levou a que tivesse de se endividar, originando compromissos adicionais com o pagamento de juros.
E assim se entrou num .ciclo vicioso.: para .honrar. os compromissos anteriores, foi necessário contrair novas dívidas, com juros adicionais.
Para complicar a situação, essa pessoa que, contava com uns rendimentos extra, acabou por ver que, efectivamente, esses rendimentos acabaram por não se concretizar.
Mas, como se tinha comprometido a procurar equilibrar a relação entre as suas receitas e as suas despesas, teve de .lançar mão. de dois expedientes: por um lado, começar a vender algumas propriedades que tinha herdado de um tio; por outro, dirigiu-se a outro Banco e conseguiu um novo empréstimo.
O problema é que esta .solução. não é sustentável no médio prazo; rapidamente ficará sem nenhuma propriedade e, se continuar a gastar sistematicamente mais do que o que recebe, acabará por não conseguir pagar os juros dos empréstimos, até se chegar a um ponto em que nenhum Banco lhe emprestará mais dinheiro, acabando numa situação de .falência….
Ou seja, concluindo, é imperioso travar esta tendência .compulsiva. de gastar o que não se tem; para tal, é decisivo conseguir aumentar o .rendimento mensal..
No caso de um país . considerando que será difícil conseguir uma redução significativa das despesas (parte significativa delas .rígidas., ou seja, .indispensáveis.) ., tal passa essencialmente pela capacidade de maximizar a receita fiscal, não por via do aumento dos impostos, mas através da minimização da fuga ao fisco.
Será esse, talvez, o maior desafio do governo de um país, implicando uma consciencialização de todos de que se trata de uma questão de justiça, equidade e solidariedade social. Mas, para que tal possa ser mais facilmente interiorizado e aceite, é fundamental que os portugueses saibam o que é feito com o dinheiro que pagam de impostos.
[488]
DÉFICE ORÇAMENTAL 2003 (I)
O défice real das contas públicas no ano de 2003 (excluindo receitas extraordinárias) deverá vir a situar-se entre 5,2 e 5,5 % do Produto Interno Bruto (PIB), representando uma .derrapagem. de 3 500 milhões de euros (ou seja, 2,6 % do PIB).
Para além da quebra das receitas fiscais (face ao orçamentado), que poderá ascender a cerca de 3 200 milhões de euros (principalmente nas receitas de IVA e IRS), também as despesas públicas tiveram uma evolução desfavorável, com mais 300 milhões de euros que o previsto (decorrendo nomeadamente do aumento dos salários da função pública).
A cobertura (parcial) do défice . para que seja .oficialmente. reduzido até aos 2,94 % que serão apresentados em Bruxelas à União Europeia . será conseguida nomeadamente à custa da emissão de títulos do tesouro (ou seja, através da contracção de empréstimos, aumentando a dívida pública); o remanescente resultará de receitas extraordinárias, principalmente cerca de 950 milhões de euros com origem no Fundo de Pensões dos CTT, para além da venda de créditos fiscais e da Segurança Social a instituições bancárias.
Por trás desta linguagem .tecnocrática., algo redutora e que não será facilmente inteligível por parte significativa da população portuguesa, o que se passa de facto?
Procurarei, num próximo texto, .traduzir para português. o que representa toda esta situação.
[482]
PROPINAS (II)
Relativamente às greves e outras .manifestações. em curso, a ideia com que fico é que, de facto, se tratará (possivelmente) de uma minoria de estudantes, cuja motivação primordial não será o valor das propinas, que pretenderão principalmente contestar o .sistema. em termos gerais, numa .luta. cuja análise .custo-benefício. será questionável.
Defendem que se trata de um .esforço conjunto para resolver os problemas que afectam o Ensino Superior; sobretudo a questão das propinas, a Lei de Bases, as prescrições, a perda de representatividade dos estudantes nos órgãos …
Talvez uma amálgama de causas cuja lógica de coerência global não será de fácil percepção. Concerteza, uma opção (de .luta.) que não será a mais apropriada.
.As greves são mesmo para causar transtorno.. mas, no imediato, o resultado que se está a conseguir atingir é o de bloquear o curso normal das aulas; são portanto os alunos os primeiros .perdedores. com estas greves.
No que respeita à questão específica das propinas, em minha opinião – tal como no caso das portagens -, deverão ser os primeiros e directos beneficiários do serviço público de educação a suportar uma parte dos seus custos (convirá não esquecer que o custo real de um estudante universitário é, ainda assim, financiado em larga medida por todos os contribuintes), sem prejuízo do necessário apoio que os estudantes comprovadamente mais carenciados (eu sei que é difícil essa comprovação.) devam vir a ter.
Parece-me portanto que .recusar. o pagamento de propinas é lutar por uma causa pouco .justa., que obrigaria todos os contribuintes a comparticipar (ainda mais) nos custos do ensino superior.Tecnicamente, trata-se da diferença entre .Taxa. (tendo implícita a prestação de uma contrapartida directa por parte do Estado) e .Imposto. (do qual o contribuinte não percepciona um benefício imediato, mas apenas de forma mediata e genérica).
Não seria mais pertinente e, porventura, proveitoso, se os estudantes lutassem por outro tipo de causas, nomeadamente: (i) definição de critérios de atribuição de Bolsas de estudo; (ii) melhoria das formas de avaliação; (iii) aumento das residências universitárias e das suas condições; (iv) implementação de regras de apreciação do comportamento dos professores, sancionando os maus profissionais; (v) mais e melhor investigação académica ?
Nesta apreciação, não é, claro, equacionada a questão da qualidade do ensino, que seria matéria para outro grande debate.
[460]
PROPINAS (I)
.De manhã, estavam uns 10 a tomar conta do cadeado. À tarde, eram 4. Contudo, a Universidade paralisou. Os funcionários não puderam marcar o ponto mas penso que terão a falta justificada. Os professores não puderam dar aulas nem trabalhar nas papeladas que também fazem parte do ofício, mas vão receber o salário na mesma..
Este texto foi publicado ontem no Blogue dos Marretas, retrata a situação vivida na UBI . Universidade da Beira Interior, onde os ditos .Marretas. são professores, e relaciona-se com a .contestação anti-propinas..
Mais adiante, afirma-se: ..Mas como são os jovens, o futuro da nação, a elite que nos vai governar, deixa-se os meninos brincar às greves e impor a vontade de (quantos? 1%?, 0.5% do corpo discente?) algumas dúzias de patetas hiperactivos a uma comunidade inteira…
Talvez seja interessante referir que, apesar de toda esta contestação, as propinas pagas em Portugal (com limites anuais entre cerca de 460 e 850 euros) não se poderão considerar muito desfasadas da prática corrente nos países da União Europeia . mesmo tendo em conta o nosso poder de compra relativo.
Esses valores são bastante inferiores aos praticados, por exemplo, em Inglaterra, em que as propinas ultrapassam os 1 500 euros (encontrando-se em fase de análise a decisão de aumentos significativos).
Na Holanda, com propinas anuais próximas dos 1 500 euros, os estudantes beneficiam contudo de um sistema de crédito para liquidação desse montante.
Na Irlanda, embora a propina geral seja de apenas 670 euros, pode aumentar .drasticamente. até aos 4 000 ou 5 000 euros em alguns cursos.
Em Espanha e França, o valor das propinas é mais aproximado ao praticado em Portugal, oscilando, em termos médios, respectivamente entre 450 e 350 euros (em França, podem atingir até cerca de 900 euros).
O ensino superior é gratuito na Alemanha (equacionando-se a possibilidade de introdução de um sistema de propinas), Suécia, Dinamarca, Finlândia, Luxemburgo e Grécia.
Por fim, a título de curiosidade . o sistema de ensino não será directamente comparável . nos EUA, as propinas podem variar entre 7 000 euros até cerca de 30 000 euros!
Dado que este já vai longo, a minha opinião sobre esta problemática ficará para um próximo texto.
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CASA PIA / PS
Uma associação improvável?
A desgraça de uma arrasta a “queda” do outro?
O tema a que não se pode fugir nestes dias de colectivo “delírio febril” atingiu já um estágio tal que, aqui e agora, o que se pode pedir (exigir) é que todos os intervenientes (directos ou indirectos; voluntários ou involuntários) no processo parem um pouco para pensar e deixem de alimentar este “circo”.
Basta de quebras de segredo de justiça; basta de declarações de juízes, advogados, presumíveis arguidos. Já não há paciência para ouvir falar em escutas telefónicas…
Como dizia alguém, “deixem-nos (aos responsáveis envolvidos no sistema judicial) trabalhar” com a calma e serenidade que for possível.
As crianças envolvidas merecem, acima de tudo, que se apure a verdade, sem que se faça disto uma telenovela (“da vida real”).
Ainda iremos a tempo de conseguir que a justiça seja “justa”?
Por mim, não gostaria de ter de voltar ao assunto enquanto não se concluir o processo. Será possível?
[434]
