Posts filed under ‘Sociedade’
Alterações à Lei do Financiamento Partidário – Artigo 10.º
Versão actual da Lei n.º 19/2003
1 – Os partidos não estão sujeitos a IRC e beneficiam ainda, para além do previsto em lei especial, de isenção dos seguintes impostos:
g) Imposto sobre o valor acrescentado na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimedia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte, sendo a isenção efetivada através do exercício do direito à restituição do imposto;
Alterações à Lei n.º 19/2003
1 – Os partidos não estão sujeitos a IRC e beneficiam ainda, para além do previsto em lei especial, de isenção dos seguintes impostos:
g) Imposto sobre o valor acrescentado suportado na totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua atividade, sendo a isenção efetivada através do exercício do direito à restituição do imposto;
Eliminada a restrição à isenção de IVA, anteriormente limitada às aquisições e transmissões de bens que visassem difundir a mensagem política ou identidade própria, passando a alargar-se à totalidade das aquisições de bens e serviços, independentemente da sua natureza.
Alterações à Lei do Financiamento Partidário – Artigo 6.º
Versão actual da Lei n.º 19/2003
1 – As receitas de angariação de fundos não podem exceder anualmente, por partido, 1500 vezes o valor do IAS e são obrigatoriamente registadas nos termos do n.º 7 do artigo 12.º.
Alterações à Lei n.º 19/2003
1 – As receitas de angariação de fundos são obrigatoriamente registadas nos termos do n.º 7 do artigo 12.º.
Eliminado o limite anual das receitas de angariação de fundos (1.500 vezes o valor do IAS) – limite actualmente em vigor, de 639.000 €/ano.
Manuel Aires Mateus – “Prémio Pessoa” 2017
Manuel Aires Mateus, de 53 anos, arquitecto, foi hoje distinguido com a 31.ª edição do “Prémio Pessoa“, no valor de 60 mil euros.
Nas edições anteriores do “Prémio Pessoa”, foram premiados:
2016 – Frederico Lourenço (escritor)
2015 – Rui Chafes (escultor)
2014 – Henrique Leitão (investigador)
2013 – Maria Manuel Mota (investigadora)
2012 – Richard Zenith (investigador, escritor e tradutor)
2011 – Eduardo Lourenço (ensaísta e filósofo)
2010 – Maria do Carmo Fonseca (cientista)
2009 – D. Manuel Clemente (bispo)
2008 – Carrilho da Graça (arquitecto)
2007 – Irene Pimentel (historiadora e investigadora)
2006 – António Câmara (professor catedrático, empresário e investigador)
2005 – Luís Miguel Cintra (actor e encenador)
2004 – Mário Cláudio (escritor)
2003 – José Gomes Canotilho (constitucionalista)
2002 – Manuel Sobrinho Simões (investigador)
2001 – João Bénard da Costa (crítico e historiador de cinema)
2000 – Emmanuel Nunes (compositor)
1999 – Manuel Alegre (poeta) e José Manuel Rodrigues (fotógrafo)
1998 – Eduardo Souto de Moura (arquitecto)
1997 – José Cardoso Pires (escritor)
1996 – João Lobo Antunes (neurocirurgião)
1995 – Vasco Graça Moura (ensaísta)
1994 – Herberto Hélder (poeta)
1993 – Fernando Gil (filósofo)
1992 – Hannah e António Damásio (neurocientistas)
1991 – Cláudio Torres (arqueólogo)
1990 – Menez (pintora)
1989 – Maria João Pires (pianista)
1988 – António Ramos Rosa (poeta)
1987 – José Mattoso (historiador)
Pedro Rolo Duarte (1964-2017)
Passaram quase dez anos, mas, hoje, nestas infelizes circunstâncias – em que levei como que um enorme “soco no estômago”, um forte abalo, um sentimento de profunda injustiça, pela triste e inesperada notícia – é inevitável recordar Pedro Rolo Duarte e, em particular, o momento que com ele tive o privilégio de partilhar.
Meu contemporâneo no Liceu Camões – dois anos mais à frente -, o nome de Pedro Rolo Duarte cedo emergeria no panorama do jornalismo e da cultura em Portugal, tornando-se numa das suas figuras mais mediáticas.
Lembro, agora com acrescida nostalgia, a cordialidade com que, em Janeiro de 2008, me convidou a participar no seu programa na rádio (Antena 1), numa “conversa”, falando sobre blogues, o que, muito me honrou, e constituiu, necessariamente, uma experiência marcante.
Na altura, confesso que o meu primeiro pensamento foi: O que vou eu lá dizer? O que posso ter de interessante a contar para a audiência do programa?
Com o início da conversa, o Pedro, mestre da arte radiofónica da entrevista (tal como da entrevista escrita), de imediato me conseguiu serenar, fazendo com que a conversa fluisse, de tal forma que nem dei conta do tempo a passar.
No final, o sentir de que tinha estado perante um profissional notável, capaz de, semana após semana, conversando com o mais variado leque de pessoas, de distintas áreas e interesses, construir um programa de agrado geral.
Este foi apenas um pequeno episódio, que, naturalmente, evoco com particular gosto pessoal.
Da vasta carreira de “comunicador” de Pedro Rolo Duarte, na rádio, televisão, imprensa e na escrita (do Independente à K; do Se7e ao DNa; da Visão ao i; do Falatório ao Central Parque; finalizando com o Hotel Babilónia), outros poderão falar com maior propriedade.
Aqui, e agora, recordo, já com saudade, o homem, pai, filho e irmão, que nos deixou cedo demais.
Catalunha – Declaração de Independência
Declaração Unilateral de Independência e Proclamação da República da Catalunha – Propostas aprovadas no Parlamento da Catalunha em 27.10.2017 (70 votos a favor, 10 contra, 2 abstenções – num total de 135 deputados, dos quais os restantes se ausentaram da sala na altura da votação, realizada por voto secreto).
Apenas 45 minutos depois, era aprovada no Senado, em Madrid – por 214 votos a favor, 47 contra e 1 abstenção – a aplicação do artigo 155.º da Constituição espanhola, que suspende a autonomia da Catalunha, o que pressupõe automaticamente o cessar de funções do Governo Autonómico (“Generalitat”), cujas competências são assumidas pelo Governo central de Espanha, assim como a restrição dos poderes do Parlamento Catalão, para além da convocação de novas eleições na Região, agendadas para o próximo dia 21 de Dezembro:
Artículo 155
1. Si una Comunidad Autónoma no cumpliere las obligaciones que la Constitución u otras leyes le impongan, o actuare de forma que atente gravemente al interés general de España, el Gobierno, previo requerimiento al Presidente de la Comunidad Autónoma y, en el caso de no ser atendido, con la aprobación por mayoría absoluta del Senado, podrá adoptar las medidas necesarias para obligar a aquélla al cumplimiento forzoso de dichas obligaciones o para la protección del mencionado interés general.
2. Para la ejecución de las medidas previstas en el apartado anterior, el Gobierno podrá dar instrucciones a todas las autoridades de las Comunidades Autónomas.
Prémio Nobel da Economia – 2017
O prémio Nobel da Economia 2017 foi hoje atribuído a Richard H. Thaler (EUA), pelos “seus contributos para a economia comportamental”.
Prémio Nobel da Paz – 2017
O prémio Nobel da Paz 2017 foi hoje atribuído à Campanha Internacional para Abolição de Armas Nucleares, pelo trabalho desenvolvido para chamar a atenção para as consequências humanitárias catastróficas do uso de armas nucleares e pelos esforços inovadores para alcançar um acordo de proibição de tais armas.
Prémio Nobel da Literatura – 2017
O prémio Nobel da Literatura 2017 foi hoje atribuído a Kazuo Ishiguro (Inglaterra, nascido no Japão), pelos seus “romances de grande força emocional, que revelam o abismo da nossa ilusória sensação de conforto em relação ao mundo”.
Ishiguro é autor dos seguintes livros:
- As Colinas de Nagasaki (1982)
- Os Despojos do Dia (1989)
- Os Inconsolados (1995)
- Quando Éramos Órfãos (2000)
- Nunca me Deixes (2005)
- Nocturnos (2009)
- O Gigante Enterrado (2015)
Prémio Nobel da Química – 2017
O prémio Nobel da Química 2017 foi hoje atribuído aos investigadores Jacques Dubochet (Suíça), Joachim Frank (Alemanha/EUA) e Richard Henderson (Escócia), pelos desenvolvimentos na microscopia crio-electrónica, para determinação da estrutura de biomoléculas em solução com alta resolução.
Prémio Nobel da Física – 2017
O prémio Nobel da Física 2017 foi hoje atribuído aos investigadores Rainer Weiss, Barry C. Barish e Kip S. Thorne (EUA), pelas suas decisivas contribuições para o detector “Ligo” e observação de ondas gravitacionais.
