Catalunha – Declaração de Independência

28 Outubro, 2017 at 10:14 am Deixe um comentário

Catalunya
Declaração Unilateral de Independência e Proclamação da República da Catalunha – Propostas aprovadas no Parlamento da Catalunha em 27.10.2017 (70 votos a favor, 10 contra, 2 abstenções – num total de 135 deputados, dos quais os restantes se ausentaram da sala na altura da votação, realizada por voto secreto).

Apenas 45 minutos depois, era aprovada no Senado, em Madrid – por 214 votos a favor, 47 contra e 1 abstenção – a aplicação do artigo 155.º da Constituição espanhola, que suspende a autonomia da Catalunha, o que pressupõe automaticamente o cessar de funções do Governo Autonómico (“Generalitat”), cujas competências são assumidas pelo Governo central de Espanha, assim como a restrição dos poderes do Parlamento Catalão, para além da convocação de novas eleições na Região, agendadas para o próximo dia 21 de Dezembro:

Artículo 155

1. Si una Comunidad Autónoma no cumpliere las obligaciones que la Constitución u otras leyes le impongan, o actuare de forma que atente gravemente al interés general de España, el Gobierno, previo requerimiento al Presidente de la Comunidad Autónoma y, en el caso de no ser atendido, con la aprobación por mayoría absoluta del Senado, podrá adoptar las medidas necesarias para obligar a aquélla al cumplimiento forzoso de dichas obligaciones o para la protección del mencionado interés general.

2. Para la ejecución de las medidas previstas en el apartado anterior, el Gobierno podrá dar instrucciones a todas las autoridades de las Comunidades Autónomas.

Anúncios

Entry filed under: Internacional, Sociedade.

160.º aniversário do mais antigo clube do Mundo – Sheffield Foot-ball Club O Pulsar do Campeonato – 4ª Jornada

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Trackback this post  |  Subscribe to the comments via RSS Feed


Autor – Contacto

Destaques

Literatura de Viagens e os Descobrimentos Tomar - História e Actualidade União de Tomar - Recolha de dados históricos

Calendário

Outubro 2017
S T Q Q S S D
« Set   Nov »
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031  

Arquivos

Pulsar dos Diários Virtuais

O Pulsar dos Diários Virtuais em Portugal

O que é a memória?

Memória - TagCloud

Jogos Olímpicos

Eleições EUA 2008

Twitter

Categorias

Notas importantes

1. Este “blogue" tem por objectivo prioritário a divulgação do que de melhor vai acontecendo em Portugal e no mundo, compreendendo nomeadamente a apresentação de algumas imagens, textos, compilações / resumos com origem ou preparados com base em diversas fontes, em particular páginas na Internet e motores de busca, publicações literárias ou de órgãos de comunicação social, que nem sempre será viável citar ou referenciar.

Convicto da compreensão da inexistência de intenção de prejudicar terceiros, não obstante, agradeço antecipadamente a qualquer entidade que se sinta lesada pela apresentação de algum conteúdo o favor de me contactar via e-mail (ver no topo desta coluna), na sequência do que procederei à sua imediata remoção.

2. Os comentários expressos neste "blogue" vinculam exclusivamente os seus autores, não reflectindo necessariamente a opinião nem a concordância face aos mesmos do autor deste "blogue", pelo que publicamente aqui declino qualquer responsabilidade sobre o respectivo conteúdo.

Reservo-me também o direito de eliminar comentários que possa considerar difamatórios, ofensivos, caluniosos ou prejudiciais a terceiros; textos de carácter promocional poderão ser também excluídos.


%d bloggers like this: