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AMBIENTE E "AQUECIMENTO GLOBAL" (VI)
O Movimento Partido da Terra (MPT) é outra das organizações políticas que mais tem procurado centrar as suas iniciativas nas questões ambientais.
No seu projecto político, considera que a “necessidade da dignificação da nossa “Terra” obriga-nos a defender os princípios da Ecologia, a insistir numa política global de ambiente e a avançar com uma política de desenvolvimento sustentável”.
No âmbito do seu programa, constata esta organização que a “crise do ambiente e dos ecossistemas não é um fenómeno localizado, mas sim à escala planetária”, referindo como causas de ruptura ecológica, a “radioactividade, o uso indiscriminado de adubos químicos e pesticidas, as emissões tóxicas a todos os níveis das actividades, a questão do buraco do ozono”.
Entende ainda que a “desertificação aumenta a secura do ambiente, contribuindo para os fogos florestais que, no caso dos povoamentos mono-específicos de pinheiros bravos e eucaliptos, ocupando grandes manchas, não compartimentadas por culturas agrícolas ou espécies folhosas ou retardadoras do fogo, são de fácil propagação”.
E, numa visão preocupada e preocupante: “Tudo se passa como se o sistema caminhasse cegamente para o caos. Para o esgotamento da Natureza. Para o acumular de produção sem sentido. Para o consumo ilimitado”.
A alternativa defendida não passa pela renúncia ao progresso, “mas sim contribuir para um novo modelo de desenvolvimento sustentável, procurar energias limpas”, baseando a sua intervenção política na defesa da “Terra” e dos seus valores culturais simbólicos e patrióticos e na melhor utilização dos recursos naturais.
AMBIENTE E "AQUECIMENTO GLOBAL" (V)
Consideram “Os Verdes” que o “desperdício e o crescimento descontrolado do consumo energético estão a provocar, por um lado, o esgotamento dos recursos fósseis e o aumento do efeito estufa com as consequentes alterações climáticas, e, por outro, o recurso à energia nuclear”.
Referem ainda assistir-se a “um aumento explosivo de emissões poluentes, com consequências na degradação da qualidade do ar que respiramos”.
E, ainda, que o processo de conversão/utilização de energia contribui em Portugal, com “cerca de 2/3 para o total das emissões de gases responsáveis pelo aumento do efeito estufa”.
Consequentemente, defendem:
– A abolição do Tratado Euratom, “que visa a promoção da investigação na área da energia nuclear”, e a sua substituição por um Tratado que favoreça a racionalidade e a protecção ambiental;
– O gradual e definitivo abandono do recurso ao nuclear;
– O cumprimento por Portugal e restantes países do Protocolo de Quioto, no que respeita aos compromissos assumidos relativamente às emissões de Gases com Efeito de Estufa;
– A utilização de combustíveis menos poluentes e a definição de políticas que favoreçam as formas de transporte colectivo;
– A implementação efectiva de um Plano Nacional para as Alterações Climáticas;
– A criação de um sistema nacional que disponibilize em tempo útil informação actualizada, fidedigna e discriminada por tipo de fonte e de poluente quanto às emissões nacionais de Gases com Efeito de Estufa;
– A diversificação integrada das fontes energéticas primárias, aproveitando o actual grau de desenvolvimento de tecnologias que recorrem à utilização de energias alternativas, nomeadamente a eólica, solar, de marés, geotérmica e biomassa, e incentivando a sua implementação efectiva e alargada.
E, noutro âmbito, a necessidade de redução dos resíduos, quer na sua diversidade de componentes, quer na sua quantidade global, como primeira etapa da política dos três “erres”: Reduzir, Reutilizar, Reciclar. Na política que preconizam, não há lugar para a incineração de resíduos, que significará “a transferência de poluentes para a atmosfera”.
AMBIENTE E "AQUECIMENTO GLOBAL" (IV)
O Partido Ecologista “Os Verdes” nasceu em 1982, tendo por base a vontade de um grupo de cidadãos de promover uma intervenção ecologista mais activa na sociedade portuguesa.
“Empenhados em alertar a opinião pública para os desafios ecológicos que então se colocavam a nível planetário, para os problemas de ambiente que também já se começavam a fazer sentir em Portugal e cientes ainda da urgência de encontrar respostas adequadas para os mesmos, “Os Verdes” fixaram como objectivo transportar estas preocupações para o mais alto nível institucional, em paralelo com o desenvolvimento de acções locais, a fim de contribuir para o crescimento da consciência ecologista dos cidadãos.”
Conforme expresso no seu Programa Político, consideram que os “modelos liberais e neo-liberais, que têm imperado no mundo, têm resultado no esgotamento e na delapidação dos recursos naturais”, dando origem, por outro lado, à produção de “resíduos de forma insustentada, lançando-os para o meio ambiente sem controlo, assim se contaminam os recursos hídricos, se esgotam os solos, se polui a atmosfera, se esgotam fontes de energia, se devastam florestas, se elimina a biodiversidade comprometendo-se uma série de ecossistemas”.
A poluição atmosférica constitui um dos mais graves problemas ambientais, não só por ser muitas vezes invisível mas pela grande capacidade de dispersão, não obedecendo a qualquer fronteira administrativa.
A grande variedade de substâncias que são lançadas no ar – compostos de enxofre, azoto, dióxido e monóxido de carbono, hidrocarbonetos, metais pesados, poeiras, compostos radioactivos, compostos clorados – para além de destruírem e alterarem a composição da atmosfera, afectando as suas capacidades funcionais, nomeadamente na filtração dos raios ultravioletas com a destruição da camada de ozono e no aumento do efeito de estufa, com o subsequente aumento da temperatura média do globo, têm efeitos directos na saúde pública, nas variadas formas de vida e consequentemente nos ecossistemas.
“Os Verdes” defendem nomeadamente:
– Uma produção industrial que promova a durabilidade e a fiabilidade dos produtos de forma a reduzir o consumo;
– Uma produção industrial que promova a poupança energética;
– A redução, a reutilização e reparação, a reciclagem e a reabilitação como princípios orientadores para a economia do futuro.
AMBIENTE E "AQUECIMENTO GLOBAL" (III)
Ainda a nível público, o Instituto do Ambiente (IA) – integrante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – foi criado pelo Decreto-Lei n.º 8/2002, de 9 de Janeiro, resultando da fusão da Direcção Geral do Ambiente (DGA) e do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB), tendo a sua orgânica sido aprovada pelo Decreto-Lei nº 113/2003, de 4 de Junho.
O Instituto do Ambiente é o organismo encarregue do estudo, concepção, coordenação, planeamento e apoio técnico e normativo na área da gestão do ambiente e da promoção do desenvolvimento sustentável, da prossecução das políticas que visem a participação e informação dos cidadãos e das organizações não governamentais de defesa dos valores e qualidade ambientais.
Tem por principais atribuições, nomeadamente:
– Apoiar a definição da política ambiental;
– Promover, coordenar e apoiar a concretização de estratégias, planos e programas respeitantes nomeadamente às alterações climáticas, à protecção da camada de ozono e à limitação das emissões nacionais de poluentes atmosféricos;
– Estudar e propor um regime de responsabilidade ambiental;
– Promover as estratégias e coordenar os programas de acção para a gestão da qualidade do ar e para o controlo das emissões para a atmosfera, com especial enfoque nas áreas urbanas;
– Realizar acções de sensibilização, educação e formação dos cidadãos no domínio do ambiente e promover a estratégia nacional de educação ambiental através da qual se garanta a integração das matérias relevantes no sistema e programas de ensino;
– Promover formas de apoio às organizações não governamentais de ambiente e avaliar a sua eficácia.
AMBIENTE E "AQUECIMENTO GLOBAL" (II)
Começando pelo Estado, o Programa do Governo compreende capítulo dedicado à “Qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, mais qualidade ambiental e melhor ordenamento do território”.
Promete o Governo que “colocará a política de ambiente e ordenamento do território no centro da sua estratégia para o desenvolvimento do País”, passando pela “integração das preocupações ambientais e territoriais nas diferentes políticas sectoriais, do turismo à agricultura, da indústria às florestas, das obras públicas à cultura”.
“Este objectivo reveste-se de particular relevância nos sectores em que estão em causa compromissos internacionais. É o caso das metas fixadas no âmbito do combate global às alterações climáticas no quadro do Protocolo de Quioto, com implicações em diversas políticas sectoriais, com destaque para as de energia e de transportes, tendo em vista a redução das emissões de gases com efeito de estufa.”
“No domínio dos resíduos, importa intensificar as políticas de redução, reciclagem e reutilização, bem como assegurar as necessárias infra-estruturas de tratamento e eliminação.”
“No que se refere aos resíduos industriais perigosos (RIP), Portugal não pode continuar a adiar a solução efectiva do problema e deve respeitar o princípio da auto-suficiência que norteia a política europeia de resíduos, reduzindo a respectiva exportação. Para além das medidas para reduzir a produção deste tipo de resíduos, bem como de promoção da sua reciclagem ou regeneração, Portugal continua a precisar de dois aterros para resíduos industriais perigosos e de assegurar a eliminação, por incineração, da fracção restante de RIP que não tiverem melhor alternativa de tratamento”.
“A meta assumida por Portugal de alcançar em 2010 os 39 % de energia consumida a partir de fontes renováveis exige uma decidida intensificação do apoio ao investimento nas energias renováveis”.
Entende ainda o Governo que “um melhor ambiente e ordenamento do espaço nacional pressupõem uma maior sensibilização dos cidadãos e dos diversos agentes para a importância de uma cultura de território”, propondo-se desenvolver três medidas prioritárias: “aposta na educação para o ambiente e ordenamento do território nas escolas e nos currículos do ensino básico e secundário; realização de campanhas mediáticas sobre problemas concretos e lançamento de um programa experimental orientado para a animação e sensibilização local”.
AMBIENTE E "AQUECIMENTO GLOBAL" (I)
Sentimo-lo na pele nestes dias de canícula, e repetidamente nos anos mais recentes; são inegáveis as alterações climáticas: seis dos últimos oito anos registaram temperaturas acima da média.
Somos (todos) também (algo, ou bastante) responsáveis por isso, pelo que diariamente atentamos contra o ambiente.
A lei fundamental de Portugal, a Constituição da República Portuguesa, dispõe no seu artigo 66º (“Ambiente e qualidade de vida”):
“1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:
a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;
[…]
f) Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial;
g) Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente;
h) Assegurar que a política fiscal compatibilize desenvolvimento com protecção do ambiente e qualidade de vida.”
Ao longo desta semana, aqui procurarei uma síntese de alguns dos mais relevantes aspectos decorrentes de pesquisa sobre a que se propõem os principais actores (Governo, Partidos políticos e outras Associações) no que respeita às questões ambientais.
OS ADOLESCENTES E A INTERNET
Já aqui tinha oportunidade de referir a página “Miúdos seguros na .net“, a propósito da segurança de crianças e adolescentes na Internet: “Como Proteger Crianças e Jovens Destes Riscos Online?”.
Na Bélgica, a campanha “Safer Internet” visa sensibilizar os jovens para uma adequada utilização da Internet e das tecnologias móveis de comunicação.
“Matmonblog” é uma plataforma “lúdica”, destinada a jovens dos 9 aos 12 anos, tendo como objectivo desenvolver, através do jogo, comportamentos mais críticos em relação à utilização da Internet.
O "MUNDIAL" E A PUBLICIDADE
Distante ainda do arranque do Mundial de Futebol, já desde há algumas semanas haviam tido início diversas campanhas publicitárias, que se vêm intensificando nos últimos dias, tendo este evento como motivo central.
Sendo leigo em absoluto no que à matéria respeita, questiono-me não obstante sobre a aderência da forma e / ou conteúdo de alguma(s) dessa(s) campanha(s) – visando nomeadamente potenciar as expectativas criadas no público alvo por uma hipotética campanha bem sucedida da selecção nacional – a um código de conduta ou de “ética e deontologia” pelo qual, necessariamente, presumo que a actividade será regulada.
Recordo de seguida 5 das campanhas actualmente em curso:
– Na mais “inocente” das campanhas de que aqui faço menção, o Continente “oferece-nos” (pelo módico preço de apenas 9,90 euros) a camisola que Eusébio “mostrou pela primeira vez ao mundo há 40 anos”, prometendo-nos “por amor à camisola” o reviver do espírito e da mística dos “Magriços”, deixando ao destinatário da publicidade a projecção dos sucessos da selecção portuguesa no Mundial de Inglaterra para a prova a disputar na Alemanha a partir da próxima sexta-feira.
– A SPORTV, apelando à decisão (de subscrição do canal) por impulso, mostra-nos sucessivas jogadas protagonizadas por algumas das principais figuras do futebol mundial, cujo desfecho é o golo; contudo, no “momento M” (como se se tirasse o “doce à criança”, deixando-nos de “água na boca”), o écran é preenchido a negro, sendo apenas audível o som do entusiástico relator celebrando o golo, regressando as imagens imediatamente após a conclusão da jogada; a (irónica) mensagem forte é “foi um excelente golo e você pôde ver tudo na SPORTV” (o que não acontece no anúncio publicitário, mas – mensagem subliminar – será proporcionado a quem aderir aos serviços do canal). Uma campanha, no mínimo, um pouco “irritante”.
– A “Capital do Móvel ” (Associação Empresarial de Paços de Ferreira) promove a campanha “Compre móveis e não pague”: se Portugal vencer o Campeonato do Mundo de Futebol, o dinheiro gasto em compras nas lojas aderentes será integralmente devolvido.
– Já o Feira Nova e Electric Co. publicita o “reembolso” integral – por via da atribuição de vales de compras – das despesas efectuadas em compras de electrodomésticos (televisores, plasmas, gravadores de DVD, home cinema, câmaras de vídeo, frigoríficos, fogões, computadores, máquinas fotográficas, entre outros), caso Portugal se sagre Campeão do Mundo; o valor a “restituir” ao cliente reduzir-se-ia a 50 % se a selecção nacional “apenas” vencer as 1/2 finais, ou a 25 %, caso a equipa portuguesa consiga somente ser vitoriosa nos 1/4 final. “Quando a Selecção ganha o Feira Nova é que paga”.
– E se não se poderá qualificar de “publicidade enganosa” a(s) campanha(s) anterior(es), questiono-me – numa perspectiva de “não especialista”, baseada apenas no “senso comum” – se o mesmo se aplicará também à campanha lançada pelos Centros Comerciais “Dolce Vita” (de que sou cliente, em particular do que foi galardoado a nível internacional, aquando da sua recente inauguração, com a atribuição do prémio de “melhor centro comercial do mundo”), “Dolce Vita com Portugal nos 1/8 Final”, que anuncia – em particular no “spot” radiofónico – oferecer bilhetes para o jogo de Portugal; cito de cor: “Vá com os Dolce Vita ver Portugal aos 1/8 Final contra a Argentina ou Holanda”. Ora, esta “liberdade” dos criativos parece-me exorbitar a comum mensagem publicitária; na realidade, ninguém pode prometer que Portugal jogará os 1/8 Final e, ainda menos, anunciar que será contra determinado adversário (mais apelativo ou com maior “chamariz”). Caso Portugal não se apure para essa fase da prova, ou caso o opositor não seja um dos “pré-anunciados”, em que consistiria afinal a promoção dos “Dolce Vita”? Um concurso sem contrapartida?
(Devo anotar aqui que, sendo no panfleto a mensagem mais cuidada: “Os Centros Comerciais Dolce Vita acreditam tanto na passagem de Portugal à 2ª fase que estão a sortear 2 bilhetes + viagem para o jogo de Portugal contra, provavelmente, a Holanda ou a Argentina nos 1/8 Final – Vá com os Dolce Vita ver Portugal aos 1/8 Final“, tal não parece invalidar porém as interrogações anteriores).
FIM DA (EX-)JUGOSLÁVIA
Na outrora cidade de Titograd, actual Podgorica, celebra-se hoje a votação no referendo (55,4 % de votos “sim” à independência) que possibilitará o nascimento de um novo país soberano na Europa, o Montenegro, ao mesmo tempo que consubstancia o fim do sonho de Tito, da união dos povos “eslavos do sul” na Jugoslávia.
Depois da Eslovénia, Croácia, Bósnia-Herzegovina e Macedónia, o Montenegro é a última nação a autonomizar-se do poder centralizador da Sérvia, assim se abrindo uma nova página na história.
P. S. Subsiste pendente de resolução o caso do Kosovo, ainda com o estatuto de província sérvia, actualmente sob tutela da ONU.
Memória Virtual 