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AMBIENTE E "AQUECIMENTO GLOBAL" (II)
Começando pelo Estado, o Programa do Governo compreende capítulo dedicado à “Qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, mais qualidade ambiental e melhor ordenamento do território”.
Promete o Governo que “colocará a política de ambiente e ordenamento do território no centro da sua estratégia para o desenvolvimento do País”, passando pela “integração das preocupações ambientais e territoriais nas diferentes políticas sectoriais, do turismo à agricultura, da indústria às florestas, das obras públicas à cultura”.
“Este objectivo reveste-se de particular relevância nos sectores em que estão em causa compromissos internacionais. É o caso das metas fixadas no âmbito do combate global às alterações climáticas no quadro do Protocolo de Quioto, com implicações em diversas políticas sectoriais, com destaque para as de energia e de transportes, tendo em vista a redução das emissões de gases com efeito de estufa.”
“No domínio dos resíduos, importa intensificar as políticas de redução, reciclagem e reutilização, bem como assegurar as necessárias infra-estruturas de tratamento e eliminação.”
“No que se refere aos resíduos industriais perigosos (RIP), Portugal não pode continuar a adiar a solução efectiva do problema e deve respeitar o princípio da auto-suficiência que norteia a política europeia de resíduos, reduzindo a respectiva exportação. Para além das medidas para reduzir a produção deste tipo de resíduos, bem como de promoção da sua reciclagem ou regeneração, Portugal continua a precisar de dois aterros para resíduos industriais perigosos e de assegurar a eliminação, por incineração, da fracção restante de RIP que não tiverem melhor alternativa de tratamento”.
“A meta assumida por Portugal de alcançar em 2010 os 39 % de energia consumida a partir de fontes renováveis exige uma decidida intensificação do apoio ao investimento nas energias renováveis”.
Entende ainda o Governo que “um melhor ambiente e ordenamento do espaço nacional pressupõem uma maior sensibilização dos cidadãos e dos diversos agentes para a importância de uma cultura de território”, propondo-se desenvolver três medidas prioritárias: “aposta na educação para o ambiente e ordenamento do território nas escolas e nos currículos do ensino básico e secundário; realização de campanhas mediáticas sobre problemas concretos e lançamento de um programa experimental orientado para a animação e sensibilização local”.
AMBIENTE E "AQUECIMENTO GLOBAL" (I)
Sentimo-lo na pele nestes dias de canícula, e repetidamente nos anos mais recentes; são inegáveis as alterações climáticas: seis dos últimos oito anos registaram temperaturas acima da média.
Somos (todos) também (algo, ou bastante) responsáveis por isso, pelo que diariamente atentamos contra o ambiente.
A lei fundamental de Portugal, a Constituição da República Portuguesa, dispõe no seu artigo 66º (“Ambiente e qualidade de vida”):
“1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:
a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;
[…]
f) Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial;
g) Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente;
h) Assegurar que a política fiscal compatibilize desenvolvimento com protecção do ambiente e qualidade de vida.”
Ao longo desta semana, aqui procurarei uma síntese de alguns dos mais relevantes aspectos decorrentes de pesquisa sobre a que se propõem os principais actores (Governo, Partidos políticos e outras Associações) no que respeita às questões ambientais.
OS ADOLESCENTES E A INTERNET
Já aqui tinha oportunidade de referir a página “Miúdos seguros na .net“, a propósito da segurança de crianças e adolescentes na Internet: “Como Proteger Crianças e Jovens Destes Riscos Online?”.
Na Bélgica, a campanha “Safer Internet” visa sensibilizar os jovens para uma adequada utilização da Internet e das tecnologias móveis de comunicação.
“Matmonblog” é uma plataforma “lúdica”, destinada a jovens dos 9 aos 12 anos, tendo como objectivo desenvolver, através do jogo, comportamentos mais críticos em relação à utilização da Internet.
O "MUNDIAL" E A PUBLICIDADE
Distante ainda do arranque do Mundial de Futebol, já desde há algumas semanas haviam tido início diversas campanhas publicitárias, que se vêm intensificando nos últimos dias, tendo este evento como motivo central.
Sendo leigo em absoluto no que à matéria respeita, questiono-me não obstante sobre a aderência da forma e / ou conteúdo de alguma(s) dessa(s) campanha(s) – visando nomeadamente potenciar as expectativas criadas no público alvo por uma hipotética campanha bem sucedida da selecção nacional – a um código de conduta ou de “ética e deontologia” pelo qual, necessariamente, presumo que a actividade será regulada.
Recordo de seguida 5 das campanhas actualmente em curso:
– Na mais “inocente” das campanhas de que aqui faço menção, o Continente “oferece-nos” (pelo módico preço de apenas 9,90 euros) a camisola que Eusébio “mostrou pela primeira vez ao mundo há 40 anos”, prometendo-nos “por amor à camisola” o reviver do espírito e da mística dos “Magriços”, deixando ao destinatário da publicidade a projecção dos sucessos da selecção portuguesa no Mundial de Inglaterra para a prova a disputar na Alemanha a partir da próxima sexta-feira.
– A SPORTV, apelando à decisão (de subscrição do canal) por impulso, mostra-nos sucessivas jogadas protagonizadas por algumas das principais figuras do futebol mundial, cujo desfecho é o golo; contudo, no “momento M” (como se se tirasse o “doce à criança”, deixando-nos de “água na boca”), o écran é preenchido a negro, sendo apenas audível o som do entusiástico relator celebrando o golo, regressando as imagens imediatamente após a conclusão da jogada; a (irónica) mensagem forte é “foi um excelente golo e você pôde ver tudo na SPORTV” (o que não acontece no anúncio publicitário, mas – mensagem subliminar – será proporcionado a quem aderir aos serviços do canal). Uma campanha, no mínimo, um pouco “irritante”.
– A “Capital do Móvel ” (Associação Empresarial de Paços de Ferreira) promove a campanha “Compre móveis e não pague”: se Portugal vencer o Campeonato do Mundo de Futebol, o dinheiro gasto em compras nas lojas aderentes será integralmente devolvido.
– Já o Feira Nova e Electric Co. publicita o “reembolso” integral – por via da atribuição de vales de compras – das despesas efectuadas em compras de electrodomésticos (televisores, plasmas, gravadores de DVD, home cinema, câmaras de vídeo, frigoríficos, fogões, computadores, máquinas fotográficas, entre outros), caso Portugal se sagre Campeão do Mundo; o valor a “restituir” ao cliente reduzir-se-ia a 50 % se a selecção nacional “apenas” vencer as 1/2 finais, ou a 25 %, caso a equipa portuguesa consiga somente ser vitoriosa nos 1/4 final. “Quando a Selecção ganha o Feira Nova é que paga”.
– E se não se poderá qualificar de “publicidade enganosa” a(s) campanha(s) anterior(es), questiono-me – numa perspectiva de “não especialista”, baseada apenas no “senso comum” – se o mesmo se aplicará também à campanha lançada pelos Centros Comerciais “Dolce Vita” (de que sou cliente, em particular do que foi galardoado a nível internacional, aquando da sua recente inauguração, com a atribuição do prémio de “melhor centro comercial do mundo”), “Dolce Vita com Portugal nos 1/8 Final”, que anuncia – em particular no “spot” radiofónico – oferecer bilhetes para o jogo de Portugal; cito de cor: “Vá com os Dolce Vita ver Portugal aos 1/8 Final contra a Argentina ou Holanda”. Ora, esta “liberdade” dos criativos parece-me exorbitar a comum mensagem publicitária; na realidade, ninguém pode prometer que Portugal jogará os 1/8 Final e, ainda menos, anunciar que será contra determinado adversário (mais apelativo ou com maior “chamariz”). Caso Portugal não se apure para essa fase da prova, ou caso o opositor não seja um dos “pré-anunciados”, em que consistiria afinal a promoção dos “Dolce Vita”? Um concurso sem contrapartida?
(Devo anotar aqui que, sendo no panfleto a mensagem mais cuidada: “Os Centros Comerciais Dolce Vita acreditam tanto na passagem de Portugal à 2ª fase que estão a sortear 2 bilhetes + viagem para o jogo de Portugal contra, provavelmente, a Holanda ou a Argentina nos 1/8 Final – Vá com os Dolce Vita ver Portugal aos 1/8 Final“, tal não parece invalidar porém as interrogações anteriores).
FIM DA (EX-)JUGOSLÁVIA
Na outrora cidade de Titograd, actual Podgorica, celebra-se hoje a votação no referendo (55,4 % de votos “sim” à independência) que possibilitará o nascimento de um novo país soberano na Europa, o Montenegro, ao mesmo tempo que consubstancia o fim do sonho de Tito, da união dos povos “eslavos do sul” na Jugoslávia.
Depois da Eslovénia, Croácia, Bósnia-Herzegovina e Macedónia, o Montenegro é a última nação a autonomizar-se do poder centralizador da Sérvia, assim se abrindo uma nova página na história.
P. S. Subsiste pendente de resolução o caso do Kosovo, ainda com o estatuto de província sérvia, actualmente sob tutela da ONU.
"PROGROM" DE LISBOA – 1506
No “progrom” de Lisboa de 19 de Abril de 1506, durante o reinado do Rei Manuel I de Portugal, um “cristão-novo” (judeu obrigado a converter-se ao catolicismo sob pena de morte) expressa as suas dúvidas sobre as visões milagrosas na Igreja de S. Domingos em Lisboa. Como consequência, cerca de 4000 judeus, homens, mulheres e crianças, foram massacrados pela população católica, incitados por frades dominicanos. Os judeus foram acusados entre outros “males”, de deicídio e de serem a causa da profunda seca que assolava o país. A matança durou três dias.
No seguimento deste massacre, do clima de crescente Anti-Semitismo em Portugal e do estabelecimento da Inquisição (o tribunal da Inquisição entrou em funcionamento em 1540 e perdurou até 1821), muitas famílias judaicas fugiram do país.
Para além das “polémicas“, é fundamental ler as entradas no “Rua da Judiaria” (“O Massacre de Lisboa – I“, II, III, IV, V, VI e VII).
"ESTRATÉGIA DE LISBOA"
A 23 de Março de 2000, eram lançadas, na “Cimeira de Lisboa” da União Europeia, as bases da estratégia de desenvolvimento, conhecidas por “Estratégia de Lisboa”, visando tornar a União Europeia, até 2010, na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social.
Tais bases estratégicas passavam pela dinamização do mercado interno, pela sociedade da informação, investigação, educação, reformas estruturais da economia, uma moeda estável e uma combinação de políticas macroeconómicas em prol do crescimento e de finanças públicas sustentáveis.
Seis anos passados, sendo as ideias pertinentes (em cuja estruturação Portugal teve então uma acção importante), os objectivos estão ainda longe de ser atingidos, parecendo actualmente a possibilidade de a União Europeia assumir um papel de liderança da economia mundial até 2010 uma “miragem”.
