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PROTOCOLO DE QUIOTO (IV)
No caso específico de Portugal – que era, em 1990, o país da União Europeia com menor emissão de dióxido de carbono “per capita” –, a meta passava, não pela imposição de uma redução, mas por uma limitação de crescimento até 27 %… que não estará a ser cumprida, estimando-se que o acréscimo das emissões poderá ascender, em 2010, a 49 %!
Actualmente, de acordo com o Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissões, a indústria portuguesa deverá reduzir as emissões de dióxido de carbono em 9 % entre 2008 e 2012.
O Governo português aprovou, em Junho de 2004, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas, com políticas e medidas visando a redução das emissões em todos os sectores de actividade.
Foi também aprovado pelo Governo o regime jurídico que instituiu o Comércio de Emissões, tendo sido, por outro lado, isentados de Imposto Sobre Produtos Petrolíferos os biocombustíveis e aprovado um novo sistema tarifário para as energias renováveis, procurando viabilizar as novas energias renováveis (marés, ondas, biomassa e fotovoltaicas) e consolidar as mais desenvolvidas (eólica e hídrica). O regime de eficiência energética e qualidade do ar interior dos edifícios obriga à instalação de painéis solares para aquecimento em todos os novos edifícios.
PROTOCOLO DE QUIOTO (III)
Com base no argumento de que estes compromissos implicariam sérias repercussões negativas a nível económico, os EUA – responsáveis por cerca de ¼ das emissões de gases que se pretende reduzir – recusaram ratificar este Protocolo, abandonando as negociações em 2001; não obstante apoiarem a redução da emissão de gases, os EUA propõem-se fazê-lo voluntariamente e “sem compromisso”, por via de novas tecnologias. Posição similar foi adoptada por outro dos principais países “poluidores” da atmosfera (com uma importante indústria de carvão), a Austrália.
A Rússia, responsável por cerca de 17 % das emissões poluentes a nível mundial, ratificaria o Tratado em 18 de Novembro de 2004, permitindo assim atingir o mínimo de 55 % para que fosse adoptado internacionalmente (tendo a outra das condições – a da sua ratificação por pelo menos 55 países – sido já alcançada em 2002).
Por seu lado, os Estados-Membros da União Europeia (responsáveis por emissões de dióxido de carbono correspondentes a cerca de 24 % do total mundial) – impondo a si próprios metas ainda mais ambiciosas (com base na Decisão 2002/358/CE, de 25 de Abril de 2002) – deverão reduzir, em conjunto, as suas emissões de gases com efeito de estufa em 8 % entre 2008 e 2012. A União Europeia ratificou o Protocolo de Quioto em 31 de Maio de 2002.
PROTOCOLO DE QUIOTO (II)
Os gases em causa são:
– dióxido de carbono (CO2 – proveniente principalmente da combustão de combustíveis fósseis)
– metano (CH4)
– óxido nitroso / protóxido de azoto (N2O)
– hidrofluorocarbonetos (HFC’s)
– hidrocarbonetos perfluorados (PFC’s)
– hexafluoreto de enxofre (SF6).
O “efeito estufa” consiste no aquecimento da atmosfera devido à absorção, reflexão e reemissão de radiações infra-vermelhas pelas moléculas destes gases, direccionando essa energia para a superfície terrestre.
Para alcançar os objectivos estabelecidos – no primeiro documento internacional a determinar limites concretos nesta luta contra as alterações climáticas –, os países desenvolvidos (30 dos países mais industrializados) obrigavam-se a reduzir a quantidade de gases poluentes em, pelo menos, cerca de 5 % em relação aos níveis de 1990, no período de 2008 até 2012, por via de acções nas seguintes áreas:
– reformulação dos sectores de energia e transportes;
– promoção do uso de energias renováveis;
– limitação das emissões de metano;
– protecção de florestas.
PROTOCOLO DE QUIOTO (I)
As actividades humanas são responsáveis pelo aumento da concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera, contribuindo assim (pelo menos parcialmente) para as mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global acelerado constatado no último século, uma séria ameaça que impende sobre o nosso planeta, também por via da subida do nível das águas do mar, que poderá vir a ter consequências catastróficas.
Visando tomar medidas para limitar as consequências do mais grave problema global na área do Ambiente, o “Protocolo de Quioto” é um Tratado Internacional adoptado naquela cidade japonesa em 11 de Dezembro 1997, cujas origens remontam a uma sequência de reuniões iniciada em 1988 com a “Toronto Conference on the Changing Atmosphere”, culminando com a Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, em 1992, no Rio de Janeiro; entrou oficialmente em vigor em 16 de Fevereiro de 2005.
Assinado por 39 países industrializados (dos 160 participantes nas negociações) – desde 16 de Março de 1998, tendo sido ratificado em 15 de Março de 1999 – tem por objectivo essencial lutar contra as alterações climáticas, com base numa acção internacional, passando pela assumpção de compromissos para a redução da emissão de determinados gases que provocam o efeito estufa (“aprisionando” o calor na atmosfera), considerado como causa do aquecimento global.
"JIM HANSEN – THE WISDOM OF A CLIMATE CRUSADER"
“Nearly 20 years ago, as the chair of the U. S. Senate science subcommittee holding hearings on climate change, I questioned a brilliant scientist from NASA – a brave, plainspoken Iowan who had the audacity to believe that the facts speak for themselves, that science should drive policy and that politics should not be allowed to distort the data. Jim Hansen had become a thorn in the side of many who resisted the idea that global warming was real. The business-as-usual occupants of the White House at the time – then as now – tried to censor and ridicule his conclusions and silence his warnings.
Hansen, 65, continues to document and explain the catastrophic implications of climate disruption caused by human greenhouse-gas pollution. The energy industry and its apologists continue to distort his findings, and the current White House continues to try to silence him. But Hansen has had the courage to stay and fight for the right to tell the truth as he sees it – and to fight against the pollution-as-usual policies that he describes as “a recipe for environmental disaster.”
His message is beginning to sink in. The world’s premier climate modeller has helped push Americans to their own tipping point – to the realization that global temperatures are rising dramatically, that the consequences are grave and that there are solutions available that can reverse those planet-altering trends. He not only speaks truth to power – over and over again – but he also has succeeded in making concepts such as “dangerous anthropogenic interference” understandable to a world that will be tragically affected by ii if we do not change our energy-consumption habits.
When the history of the climate crisis is written, Hansen will be seen as the scientist with the most powerful and consistent voice calling for intelligent action to preserve our planet’s environment.”
Al Gore, TIME, 8 Maio 2006
P. S. Al Gore, candidato mais votado nas eleições presidenciais norte-americanas de 2000, também apelidado de “Ozone Man” pela sua “cruzada” em defesa do ambiente, lançou recentemente o filme “An Inconvenient Truth”. Não obstante não tenha “fechado a porta” à possibilidade de se recandidatar em 2008, insiste que não planeia ser novamente candidato; até porque há ainda um longo caminho a percorrer até 2008… e um planeta para salvar!
AMBIENTE NA “BLOGOSFERA”
Relação de alguns blogues nacionais sobre temas ambientais:
– A-Sul
– Ambiente no Mundo
– Ambio
– BioTerra
– Blogo Social Português
– Campo Aberto
– Clean Energy
– Dias com árvores
– Ecosfera
– Estrago da Nação
– Lusitanicus
– Natureza ao Centro
– Ondas
– Os Ambientalistas
– Planear
– Reciclemos!
– Terra Viva!
– Valsaq (Associação Ambiente e Qualidade Vida do Vale do Sousa)
– Victum Sustinere
– Vigilantes da Natureza
– Vistas na paisagem
– Zona Verde
(via página da QUERCUS)
AMBIENTE E "AQUECIMENTO GLOBAL" (X)
Na “Declaração de Princípios” da QUERCUS, refere-se que “o rosto mais visível do perigo consiste precisamente na sistemática destruição do ambiente levada a cabo pelo modelo de crescimento exponencial, consolidado ao longo dos últimos dois séculos, fundado numa exploração irracional dos recursos renováveis e não renováveis, assim como no consumo intensivo de energia derivada de combustíveis fósseis altamente poluentes, ou de novas fontes ainda insuficientemente controladas, com riscos elevadíssimos, como é o caso do nuclear”.
“Os muitos sinais do galopante processo de degradação do ambiente encontram-se, crescentemente, à vista de todos: a confirmação dos efeitos globais de causas acumuladas ao longo de séculos e décadas, como são os casos, respectivamente, do efeito de estufa e da depleção da camada de ozono […]”.
Contra estas sombrias ameaças lançadas sobre o nosso futuro comum, muitas têm sido as acções de todo o tipo que à escala local, regional, nacional e internacional têm vindo a ser desenvolvidas, com particular destaque às duas conferências sobre o estado do ambiente à escala global, levadas a cabo pelas Nações Unidas, primeiro em Estocolmo, em l972, depois no Rio de Janeiro, em l992.
Não obstante, considera a QUERCUS que o aumento do grau de consciência da opinião pública mundial sobre os problemas ambientais está ainda muito longe de ter o necessário reflexo positivo na ordem prática.
AMBIENTE E "AQUECIMENTO GLOBAL" (IX)
A QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza é uma Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA), criada em 31 de Outubro de 1985, dispondo de cerca de quatro mil associados e compreendendo cerca de vinte núcleos regionais por todo o país, incluindo regiões autónomas.
É uma associação independente, apartidária, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e constituída por cidadãos que se juntaram em torno do mesmo interesse pela Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais e na Defesa do Ambiente em geral, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado.
A sua denominação tem base na designação comum em latim dos Carvalhos, Azinheiras e Sobreiros, árvores características dos ecossistemas florestais mais evoluídos que cobriam o nosso país, actualmente, muito degradados.
Desde a sua fundação, a QUERCUS tem intervido na defesa das múltiplas causas da natureza e do ambiente: da conservação da natureza aos recursos hídricos, da qualidade do ar aos resíduos, do ambiente urbano aos problemas do litoral.
Em 1992, a Associação recebeu o Prémio Global 500 das Nações Unidas e o título de membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique, atribuído pelo Presidente da República, Dr. Mário Soares.
AMBIENTE E "AQUECIMENTO GLOBAL" (VIII)
Distinguem-se nomeadamente os seguintes tipos de intervenção do GEOTA:
-A sensibilização e educação de base, promovida junto de escolas, autarquias e outras entidades, por todo o País, com destaque para os concursos literários, de cartazes e de fotografias sobre temas como reciclagem, interacção entre desenvolvimento e ambiente;
– A actividade editorial, principalmente com base na edição de um boletim informativo bimensal, dirigido aos associados, para além da revista “O Verde” (20 números editados) e livros sobre temas como Poluição do ar; Plano Energético Nacional; Avaliação de Impactes Ambientais; Alterações Climáticas, entre outros;
-A organização de cursos de formação profissional, de que são alguns exemplos: Formação de Formadores em Conservação da Natureza e Recursos Naturais; Agentes Dinamizadores de Tecnologias Ambientais; Técnicos de Património; e Técnicos de Conservação da Natureza;
-A organização de encontros, conferências e seminários temáticos, em particular sobre Política de Ambiente; Conservação da Natureza; Florestas; Protecção do Litoral; Recursos Hídricos; Segurança Nuclear e Resíduos Radioactivos; Alternativas Económicas para o Desenvolvimento Sustentável; A política de transportes, o desenvolvimento e o ambiente.
Uma das prioridades do GEOTA foi, desde sempre, a intervenção junto dos poderes políticos ao mais alto nível, no sentido de promover um modelo de desenvolvimento sustentável: em Portugal, junto do Presidente da República, Assembleia da República, Governo, Procuradoria-Geral da República; internacionalmente, junto da Comissão das Comunidades Europeias e outras organizações internacionais.
Este tipo de intervenção, “rigorosamente independente e apartidária”, consubstancia-se em estudos temáticos, pareceres, propostas de legislação e regulamentação, sempre com a necessária fundamentação.
AMBIENTE E "AQUECIMENTO GLOBAL" (VII)
O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – é uma associação de defesa do ambiente de âmbito nacional, com existência legal desde 1986, remontando a 1981 a sua formação enquanto grupo de reflexão e educação na área do ambiente.
Trata-se uma associação aberta à participação de todos – baseando a sua actividade no trabalho voluntário –, contando actualmente com mais de dois mil associados, com predominância de jovens (perto de 65 % dos associados têm menos de 30 anos), muitos com formação universitária.
O GEOTA declara-se totalmente independente face a instituições oficiais, interesses económicos, corporativos ou outros, afirmando assumir uma postura crítica face aos poderes políticos vigentes, qualquer que seja a sua ideologia, mas com uma atitude construtiva, pretendendo contribuir para o progresso.
Nasceu a partir de uma ideia fundamental, a da consideração do Ambiente como um factor central de desenvolvimento; “não há desenvolvimento possível sem salvaguardar os recursos ambientais”, defendendo um “conceito de Ambiente englobando não só a Natureza mas também a paisagem humanizada, os valores culturais, a qualidade de vida das pessoas e a gestão dos recursos naturais”.
Tem como um dos seus lemas, “Idealismo nos objectivos, realismo na acção”: o ambiente que queremos defende-se no dia a dia, mas demora uma vida a construir.
Considera a educação como a sua mais importante área de intervenção, entendendo a mudança de mentalidades como a chave para uma sociedade viável em termos ambientais e económicos.
Memória Virtual 