«O Estado social»

16 Janeiro, 2013 at 8:53 pm Deixe um comentário

Encerra hoje, em Lisboa, uma conferência sobre a reforma do Estado. Já se sabe o que em português corrente isso significa: trata-se de perguntar onde é que o nosso débil “Estado social” pode ser (ainda mais) sangrado para se atingir o desiderato de reduzir quatro mil milhões de euros na despesa.

A hostilidade deste Governo contra as políticas públicas de proteção social assenta em duas premissas ideológicas, totalmente erradas.

A primeira consiste em acreditar que o Estado social nasceu de uma posição política de esquerda. A segunda assenta na ideia de que só em períodos de crescimento se poderá consentir no “luxo” de políticas sociais.

A história – essa dimensão do conhecimento esquecida por quem hoje manda na Europa – ensina-nos o contrário.

O Estado social moderno nasceu com o chanceler Bismarck, numa Alemanha recentemente unificada. Bismarck era profundamente hostil a tudo o que cheirasse a “socialismo”, mas integrou a classe operária alemã no contrato social através da Lei dos Seguros de Saúde (1883), da Lei do Seguro de Acidentes de Trabalho (1884), da Lei do Seguro de Velhice e Invalidez (1889).

A segunda premissa também está errada. O impulso para o Estado social foi dado no meio das ruínas da Grande Depressão dos anos 30, com altos níveis de desemprego e a queda brutal do PIB. Foi em 1933 que Salazar lançou o Estatuto do Trabalho Nacional. Foi em 1935 que Roosevelt fez aprovar o Social Security Act. Foi em 1936 que, na França governada por Léon Blum, os trabalhadores tiveram férias pagas e na Suécia se efetuou o grande acordo entre patronato e sindicatos que ainda hoje explica como esse país se tornou um farol de civilização. Mas numa conferência inaugurada por Carlos Moedas seria demasiado pedir que os factos contassem para alguma coisa.

(Viriato Soromenho-Marques, Diário de Notícias)

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