Memória Virtual

Declaração de voto

«[…] A campanha eleitoral deve ser uma campanha de verdade e de rigor. Ninguém deve prometer aquilo que não poderá ser cumprido. Este não é o tempo de vender ilusões ou falsas utopias. Prometer o impossível – ou esconder o inadiável – seria tentar enganar os Portugueses e explorar o seu descontentamento. Confio na maturidade cívica do nosso povo.

A próxima campanha deve ser sóbria nos meios e esclarecedora nas propostas que cada partido irá fazer ao eleitorado. Estas propostas têm de ser construtivas, realistas e credíveis e a campanha deve decorrer com elevação nas palavras e nas atitudes.

Na situação actual do País, não é admissível que os partidos políticos fomentem um ambiente de crispação que inviabilize, após as eleições, os compromissos imprescindíveis com vista a encontrar uma solução de governo que assegure a estabilidade política, promova a credibilidade de Portugal no plano externo e tenha a capacidade para resolver os graves problemas nacionais.[…]»

(Comunicação do Presidente da República, a 31 de Março de 2011, anunciando a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas)

Já aqui o escrevi e reitero: este não é um blogue político, o que, naturalmente, não significa que seja apolítico.

Não, esta não foi uma campanha de verdade e rigor (ainda ontem Pacheco Pereira se referia à impossibilidade prática de cumprimento do programa do PSD…).

Não, esta campanha não foi esclarecedora (o plano de ajuda internacional foi prática e objectivamente ocultado aos portugueses pelos três partidos que o subscreveram).

Não, esta campanha – não tendo sido, não obstante, a mais negativa dos últimos anos – não decorreu com elevação nas palavras e nas atitudes.

Procurando ser o mais sintético possível: pelo seu comportamento nos últimos dois anos, e, de forma mais específica, pela sua atitude no processo que conduziu à queda do Governo, e pelo modo como decorreu esta campanha eleitoral, entendo não dever conferir o meu voto a nenhum dos partidos com representação parlamentar:

– A forma como a oposição à esquerda, sem olhar a meios e sem qualquer pudor – não se preocupando sequer em avaliar as consequências internas e externas de tal acto -, se aliou aos rivais à direita para derrubar o Primeiro-Ministro;

– A excessiva e descarada gula revelada pela oposição em chegar ao poder (“tirando o tapete” ao Governo quando sentiu que tinha possibilidades de lhe suceder, depois da caricata cena da fotografia na assinatura do acordo que conduziu à aprovação do Orçamento para 2011), prometendo e querendo negociar cargos ainda antes do voto dos portugueses (chegando ao ponto de acabar por se fazer sentir a imperiosa necessidade de afastar da cena personalidades como Fernando Nobre ou Eduardo Catroga), com PSD e CDS a quererem ultrapassar-se mutuamente, um pela direita (com a referência a um putativo novo referendo sobre o aborto), outro pela esquerda (com as suas preocupações sociais), com recados – e mais, do que isso, verdadeiras agressões – que não deixarão de constituir uma sombra sobre a sua previsível futura aliança de Governo;

– As inacreditáveis trapalhadas de campanha do PSD (chegando a parecer que tudo fazia para não ganhar as eleições), revelando uma aflitiva impreparação para lidar com uma situação grave, de elevada complexidade (culminando com o desabafo de Manuela Ferreira Leite, de que o importante não é saber quem será o Primeiro-Ministro, mas sim afastar – eliminar mesmo (?) -, José Sócrates… que nem na oposição a deixaria tranquila);

– Por fim, a dificuldade revelada pelo PS (bem patente no falso unanimismo que emergiu do seu Congresso, com as não menos caricatas declarações de “amor eterno” ao líder, por parte de António Vitorino e António Costa), e por um notoriamente esgotado José Sócrates, em encontrar alternativas para contornar a situação para a qual Portugal se viu impelido, acabando submerso e impotente pelo “agitado mar de alterosas vagas”, provocado por incapacidades próprias, pela especulação dos mercados, pela irresponsabilidade da oposição (com a hierarquia destes factores ainda por demonstrar), sitiado numa posição em que se vê sem margem de manobra que lhe permitisse poder vir a constituir uma solução viável de Governo, cortadas que foram as pontes com as restantes forças partidárias.

Infelizmente, rememorando os diversos episódios que vivemos nos tempos mais recentes, não estou convicto – antes pelo contrário – que as figuras de maior responsabilidade nestes partidos sejam as mais indicadas na conjuntura actual, ou que tenham a capacidade para inverter o rumo, e conduzir Portugal a um futuro melhor.

O meu voto, singular, vale muito pouco (valendo paradoxalmente, em democracia, tanto como o de qualquer outra pessoa…). No contexto presente, quase nenhuma importância tem, excepto para a minha consciência.

Porque entendo que Portugal precisa de novas ideias, novas políticas, novos actores, entendo que este é o momento, sentindo ser meu dever, nas actuais circunstâncias, dar o (ínfimo) contributo possível para essa renovação.

Apesar da overdose mediática destes últimos dois dias, de entre os partidos sem representação parlamentar, é ao MEP que reconheço mais condições para afirmar uma nova voz no debate político em Portugal. É a ele que, em consciência, vou confiar o meu voto.

Infelizmente, a minha convicção – não será porventura muito difícil antecipá-lo – é a de que acabaremos por ser forçados a ir a votos novamente a não muito longo prazo. Receio que os portugueses – que, necessariamente, são soberanos na sua decisão, tomada tão em consciência quanto a minha – rapidamente venham a experimentar um sentimento de arrependimento em relação à opção pela alternativa de Governo que se perfila.

3 Junho, 2011 at 10:08 pm 1 comentário

Método de d’Hondt

A eleição dos 230 deputados à Assembleia da República é feita por via do sistema de representação proporcional de lista, utilizando o método de d’Hondt (concebido nas últimas décadas do século XIX pelo jurista belga Victor d’Hondt), com base em 22 círculos eleitorais.

Nos termos legais em vigor em Portugal, a conversão dos votos em mandatos obedecerá às seguintes regras:

1. Apura-se em separado o número de votos recebidos por cada lista no círculo eleitoral respectivo;
2. O número de votos apurados por cada lista é dividido, sucessivamente, por, 1, 2, 3, 4, 5, etc., sendo os quocientes alinhados pela ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos atribuídos ao círculo eleitoral respectivo;
3. Os mandatos pertencem às listas a que correspondem os termos da série estabelecida pela regra anterior, recebendo cada uma das listas tantos mandatos quantos os seus termos na série;
4. No caso de restar um só mandato para distribuir e de os termos seguintes da série serem iguais e de listas diferentes, o mandato cabe à lista que tiver obtido menor número de votos.

Para efeitos ilustrativos, tomemos como exemplo prático as percentagens (globais) que considerei na minha estimativa de projecção de deputados a eleger, aplicáveis, por exemplo, ao círculo eleitoral de Braga (19 deputados):

Neste cenário hipotético – considerando tal círculo eleitoral que correspondesse exactamente às percentagens globais estimadas -, o PSD elegeria 8 deputados, o PS 7, o CDS 2, a CDU e o BE, 1 cada.

O último eleito (19º) seria o 7º deputado do PS; o primeiro não eleito seria o 9º candidato do PSD. Por seu lado – e ainda neste cenário teórico –, a CDU só conseguiria eleger um segundo deputado se o círculo eleitoral em questão tivesse direito a um total de 21 representantes no Parlamento.

3 Junho, 2011 at 6:07 pm Deixe um comentário

Projecção de Deputados a eleger por círculo eleitoral

                  PSD      PS     CDS     CDU     BE     TOTAL
 Aveiro             8     4,5     2,5       -       1      16
 Beja               1       1       -       1       -       3
 Braga            8,5     6,5       2       1       1      19
 Bragança           2       1       -       -       -       3
 C. Branco          2       2       -       -       -       4
 Coimbra            4     3,5       1       -     0,5       9
 Évora              1       1       -       1       -       3
 Faro               4     3,5       1       -     0,5       9
 Guarda             2       2       -       -       -       4
 Leiria             6       3       1       -       -      10
 Lisboa          16,5      16     6,5       5       3      47
 Portalegre         1       1       -       -       -       2
 Porto             16      15       4       2       2      39
 Santarém           4     3,5       1       1     0,5      10
 Setúbal            4     5,5       2       4     1,5      17
 V. Castelo         3       2       1       -       -       6
 Vila Real        3,5     1,5       -       -       -       5
 Viseu            5,5     2,5       1       -       -       9
 Açores             3       2       -       -       -       5
 Madeira            4       1       1       -       -       6
 Europa             1       1       -       -       -       2
 Fora Europa        2       -       -       -       -       2
    Total         102      79      24      15      10     230

Não obstante todas as sondagens apontarem tendências bastante consistentes, prever resultados eleitorais é inevitavelmente um exercício com importante propensão ao erro: é imprevisível o efeito que o nível de abstenção poderá ter sobre as votações dos partidos com eleitorado “menos militante” (no caso específico actual, o do PS); o grau de “voto útil” no PSD em detrimento do CDS; até que ponto o Bloco de Esquerda conseguirá ainda “segurar” eleitorado; são diversas as variáveis de difícil estimativa.

Aceitando correr o risco do erro, as projecções de repartição de deputados por círculo eleitoral que acima indico baseiam-se nas tendências apresentadas por variadas sondagens, com uma ponderação sobre a minha perspectiva nomeadamente de como decorreu a campanha eleitoral, com base nas seguintes percentagens estimadas: PSD, 37 %; PS, 30 %; CDS, 12 %; CDU, 8 %; BE, 6 %.

Há círculos eleitorais em que se afigura manifestamente impossível apontar com razoável certeza a distribuição dos deputados por cada força política; nesses casos, optei por indicar valores intermédios.

O somatório global de deputados de cada partido é, portanto, apenas um valor indicativo; a sua extrapolação não deixa naturalmente de apontar para uma conclusão praticamente inequívoca: PSD e CDS terão maioria absoluta no novo Parlamento.

Assim, se o número médio indicativo de deputados a eleger pelo PSD poderá ser de 102, deverá situar-se, com maior probabilidade, num intervalo entre 100 e 104 deputados.

De forma similar, para um número médio indicativo de 79 eleitos pelo PS, estimo um intervalo entre 75 e 83 deputados.

Analogamente, o CDS-PP, com um número médio indicativo de 24 deputados, poderá oscilar entre 23 e 25 eleitos.

No que respeita à CDU, a estimativa surge mais fixa, estabelecendo-se em 15 eleitos, não parecendo haver margem para grandes alterações.

Por fim, o BE, com um valor médio de 10 eleitos, poderá situar-se entre 8 e 12 deputados.

3 Junho, 2011 at 1:23 pm 3 comentários

O debate surreal

O que está a acontecer neste preciso momento será decerto inédito a nível mundial, espelhando bem o clima surreal que se vive em Portugal: Rui Marques, Presidente do MEP – Movimento Esperança Portugal está, em simultâneo, nos 4 canais generalistas de televisão (RTP1, RTP2, SIC e TVI), participando em 4 debates diferentes (previamente gravados, como é óbvio), com quatro outros líderes partidários!

E, pasme-se, a sessão quádrupla de debates do MEP, repete-se amanhã, com outros quatro representantes de partidos antagonistas!…

Na sequência de deliberação judicial, do Tribunal de Oeiras, foi deferida a providência cautelar interposta pelo MEP (tal como acontecera também ao PCTP-MRPP, que contudo acabou por não concretizar os debates, por discordar do modelo proposto, com apenas 20 minutos de duração), determinando assim que os diferentes canais de televisão deveriam transmitir debates entre os partidos que estivessem disponíveis para debater com o MEP.

Tendo sido 8 os partidos – Movimento Partido da Terra (MPT), Partido dos Animais (PAN), Partido Democrático do Atlântico (PDA), Partido Humanista (PH), Partido Operário de Unidade Socialista (POUS), Partido Popular Monárquico (PPM), Partido Pró-Vida (PPV) e Partido Trabalhista (PTP) – que aceitaram a proposta, a concretizar nos dois últimos dias de campanha eleitoral (hoje e amanhã), daí a dupla dose de 4 debates simultâneos.

Naturalmente não está em causa a posição adoptada pelo MEP, requerendo tratamento análogo ao que foi proporcionado aos partidos com representação parlamentar – não obstante a mesma se afigurar obviamente inviável, uma vez que, a ser aplicada de modo uniforme às 17 forças políticas concorrentes às eleições de Domingo, resultaria em 136 “frente-a-frente”, numa espécie de esquizofrenia mediático-política – mas sim a forma como o processo decorreu, e, sobretudo, o seu calendário (tendo inclusivamente em consideração o facto de os 10 debates entre os líderes de PS, PSD, CDS, BE e CDU terem sido realizados antes do início da campanha eleitoral).

Mais uma originalidade – neste caso, mesmo excentricidade – na política portuguesa…

2 Junho, 2011 at 9:05 pm 1 comentário