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Programa do Governo

28 Junho, 2011 at 4:17 pm 1 comentário

Foi hoje apresentado o Programa do Governo, de que destaco de seguida algumas das medidas propostas:

• Suspender o projecto de “Alta Velocidade” Lisboa – Madrid (p. 41); proceder à avaliação de todos os contratos de Parcerias Público-Privadas e Concessões em vigor e promover posteriormente a renegociação (p. 22); reavaliar a oportunidade de construção de um novo aeroporto na Área Metropolitana de Lisboa (p. 41)
• Privatização de um dos canais públicos de televisão a ser concretizada oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado (p. 94)
• Alienar a totalidade das participações na EDP, REN (p.20) e Lusa (p. 94) e privatização da TAP (p. 20), ANA (pp. 40, 41 e 43) e CTT (p. 43)
• Eliminação dos direitos especiais do Estado enquanto accionista (golden shares) (p. 20)
• Redução das deduções fiscais e dos regimes especiais em sede de IRC (p. 22)
• Redução dos benefícios e das deduções fiscais em sede de IRS (p.22) e redução do número de escalões (p. 23)
• Tributação sobre o Património (IMI/IMT), reduzindo isenções temporárias aplicáveis às habitações próprias e actualizando o valor patrimonial matricial (p. 22)
• Redução de isenções em sede de IVA e transferência de categorias de bens e serviços das taxas de IVA reduzida e intermédia para taxas mais elevadas (p. 22)
• Política de “desvalorização fiscal” que visará criar emprego e promover o crescimento económico – através da redução da TSU (p. 23); revisão do Código Contributivo, tendo em particular atenção a injustiça do Código Contributivo em relação aos recibos verdes dos trabalhadores independentes (p. 29)
• Limitar as admissões de pessoal na administração pública para obter decréscimos anuais de 1% por ano na Administração Central e de 2% na Administração Local e Regional (p. 25)
• Reduzir os cargos dirigentes e dos serviços em, pelo menos, 15% na Administração Central, Local e Regional (p. 25)
• Rever tabelas de preços pagas pelo Estado dos cuidados de saúde introduzindo mecanismos de adequação do preço ao custo da prestação de cuidados (p. 75)
• Estimular o envelhecimento activo e promover medidas que aproximem a idade média da reforma da idade legal da reforma (p. 92)
• Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais (p. 111)
• Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo no 6.º e 9.º anos; exames nacionais no 11.º e 12.º ano (p. 111)
• Reestruturação do Programa Novas Oportunidades (p. 111)
• Promover de forma coordenada a “Marca Portugal”, nas vertentes “Comprar Portugal” (mercado interno) e Buy Portugal (mercado externo) (p. 31)
• Saúde – Incluir Portugal como destino para tratamento de doenças crónicas; desenvolver centros de diagnóstico e tratamento de ponta com enfoque em terapêuticas high-tech e de medicina contínua; desenvolver centros de I&D (p. 128)
• Educação e conhecimento – Atrair e reter estudantes estrangeiros (CPLP, Erasmus e “países-alvo”); atrair empresas tecnológicas que, estabelecendo bases de I&D em Portugal, possam criar laços com empresas e universidades portuguesas e atrair investimento e talento estrangeiro (p. 128)
• Tecnologia e entretenimento – Apoiar clusters empresariais na área tecnológica e indústrias criativas (p. 129)

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