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Método de d’Hondt

3 Junho, 2011 at 6:07 pm Deixe um comentário

A eleição dos 230 deputados à Assembleia da República é feita por via do sistema de representação proporcional de lista, utilizando o método de d’Hondt (concebido nas últimas décadas do século XIX pelo jurista belga Victor d’Hondt), com base em 22 círculos eleitorais.

Nos termos legais em vigor em Portugal, a conversão dos votos em mandatos obedecerá às seguintes regras:

1. Apura-se em separado o número de votos recebidos por cada lista no círculo eleitoral respectivo;
2. O número de votos apurados por cada lista é dividido, sucessivamente, por, 1, 2, 3, 4, 5, etc., sendo os quocientes alinhados pela ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos atribuídos ao círculo eleitoral respectivo;
3. Os mandatos pertencem às listas a que correspondem os termos da série estabelecida pela regra anterior, recebendo cada uma das listas tantos mandatos quantos os seus termos na série;
4. No caso de restar um só mandato para distribuir e de os termos seguintes da série serem iguais e de listas diferentes, o mandato cabe à lista que tiver obtido menor número de votos.

Para efeitos ilustrativos, tomemos como exemplo prático as percentagens (globais) que considerei na minha estimativa de projecção de deputados a eleger, aplicáveis, por exemplo, ao círculo eleitoral de Braga (19 deputados):

Neste cenário hipotético – considerando tal círculo eleitoral que correspondesse exactamente às percentagens globais estimadas -, o PSD elegeria 8 deputados, o PS 7, o CDS 2, a CDU e o BE, 1 cada.

O último eleito (19º) seria o 7º deputado do PS; o primeiro não eleito seria o 9º candidato do PSD. Por seu lado – e ainda neste cenário teórico –, a CDU só conseguiria eleger um segundo deputado se o círculo eleitoral em questão tivesse direito a um total de 21 representantes no Parlamento.

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