Memória Virtual

Declaração de voto

«[…] A campanha eleitoral deve ser uma campanha de verdade e de rigor. Ninguém deve prometer aquilo que não poderá ser cumprido. Este não é o tempo de vender ilusões ou falsas utopias. Prometer o impossível – ou esconder o inadiável – seria tentar enganar os Portugueses e explorar o seu descontentamento. Confio na maturidade cívica do nosso povo.

A próxima campanha deve ser sóbria nos meios e esclarecedora nas propostas que cada partido irá fazer ao eleitorado. Estas propostas têm de ser construtivas, realistas e credíveis e a campanha deve decorrer com elevação nas palavras e nas atitudes.

Na situação actual do País, não é admissível que os partidos políticos fomentem um ambiente de crispação que inviabilize, após as eleições, os compromissos imprescindíveis com vista a encontrar uma solução de governo que assegure a estabilidade política, promova a credibilidade de Portugal no plano externo e tenha a capacidade para resolver os graves problemas nacionais.[…]»

(Comunicação do Presidente da República, a 31 de Março de 2011, anunciando a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas)

Já aqui o escrevi e reitero: este não é um blogue político, o que, naturalmente, não significa que seja apolítico.

Não, esta não foi uma campanha de verdade e rigor (ainda ontem Pacheco Pereira se referia à impossibilidade prática de cumprimento do programa do PSD…).

Não, esta campanha não foi esclarecedora (o plano de ajuda internacional foi prática e objectivamente ocultado aos portugueses pelos três partidos que o subscreveram).

Não, esta campanha – não tendo sido, não obstante, a mais negativa dos últimos anos – não decorreu com elevação nas palavras e nas atitudes.

Procurando ser o mais sintético possível: pelo seu comportamento nos últimos dois anos, e, de forma mais específica, pela sua atitude no processo que conduziu à queda do Governo, e pelo modo como decorreu esta campanha eleitoral, entendo não dever conferir o meu voto a nenhum dos partidos com representação parlamentar:

– A forma como a oposição à esquerda, sem olhar a meios e sem qualquer pudor – não se preocupando sequer em avaliar as consequências internas e externas de tal acto -, se aliou aos rivais à direita para derrubar o Primeiro-Ministro;

– A excessiva e descarada gula revelada pela oposição em chegar ao poder (“tirando o tapete” ao Governo quando sentiu que tinha possibilidades de lhe suceder, depois da caricata cena da fotografia na assinatura do acordo que conduziu à aprovação do Orçamento para 2011), prometendo e querendo negociar cargos ainda antes do voto dos portugueses (chegando ao ponto de acabar por se fazer sentir a imperiosa necessidade de afastar da cena personalidades como Fernando Nobre ou Eduardo Catroga), com PSD e CDS a quererem ultrapassar-se mutuamente, um pela direita (com a referência a um putativo novo referendo sobre o aborto), outro pela esquerda (com as suas preocupações sociais), com recados – e mais, do que isso, verdadeiras agressões – que não deixarão de constituir uma sombra sobre a sua previsível futura aliança de Governo;

– As inacreditáveis trapalhadas de campanha do PSD (chegando a parecer que tudo fazia para não ganhar as eleições), revelando uma aflitiva impreparação para lidar com uma situação grave, de elevada complexidade (culminando com o desabafo de Manuela Ferreira Leite, de que o importante não é saber quem será o Primeiro-Ministro, mas sim afastar – eliminar mesmo (?) -, José Sócrates… que nem na oposição a deixaria tranquila);

– Por fim, a dificuldade revelada pelo PS (bem patente no falso unanimismo que emergiu do seu Congresso, com as não menos caricatas declarações de “amor eterno” ao líder, por parte de António Vitorino e António Costa), e por um notoriamente esgotado José Sócrates, em encontrar alternativas para contornar a situação para a qual Portugal se viu impelido, acabando submerso e impotente pelo “agitado mar de alterosas vagas”, provocado por incapacidades próprias, pela especulação dos mercados, pela irresponsabilidade da oposição (com a hierarquia destes factores ainda por demonstrar), sitiado numa posição em que se vê sem margem de manobra que lhe permitisse poder vir a constituir uma solução viável de Governo, cortadas que foram as pontes com as restantes forças partidárias.

Infelizmente, rememorando os diversos episódios que vivemos nos tempos mais recentes, não estou convicto – antes pelo contrário – que as figuras de maior responsabilidade nestes partidos sejam as mais indicadas na conjuntura actual, ou que tenham a capacidade para inverter o rumo, e conduzir Portugal a um futuro melhor.

O meu voto, singular, vale muito pouco (valendo paradoxalmente, em democracia, tanto como o de qualquer outra pessoa…). No contexto presente, quase nenhuma importância tem, excepto para a minha consciência.

Porque entendo que Portugal precisa de novas ideias, novas políticas, novos actores, entendo que este é o momento, sentindo ser meu dever, nas actuais circunstâncias, dar o (ínfimo) contributo possível para essa renovação.

Apesar da overdose mediática destes últimos dois dias, de entre os partidos sem representação parlamentar, é ao MEP que reconheço mais condições para afirmar uma nova voz no debate político em Portugal. É a ele que, em consciência, vou confiar o meu voto.

Infelizmente, a minha convicção – não será porventura muito difícil antecipá-lo – é a de que acabaremos por ser forçados a ir a votos novamente a não muito longo prazo. Receio que os portugueses – que, necessariamente, são soberanos na sua decisão, tomada tão em consciência quanto a minha – rapidamente venham a experimentar um sentimento de arrependimento em relação à opção pela alternativa de Governo que se perfila.

3 Junho, 2011 at 10:08 pm 1 comentário

Método de d’Hondt

A eleição dos 230 deputados à Assembleia da República é feita por via do sistema de representação proporcional de lista, utilizando o método de d’Hondt (concebido nas últimas décadas do século XIX pelo jurista belga Victor d’Hondt), com base em 22 círculos eleitorais.

Nos termos legais em vigor em Portugal, a conversão dos votos em mandatos obedecerá às seguintes regras:

1. Apura-se em separado o número de votos recebidos por cada lista no círculo eleitoral respectivo;
2. O número de votos apurados por cada lista é dividido, sucessivamente, por, 1, 2, 3, 4, 5, etc., sendo os quocientes alinhados pela ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos atribuídos ao círculo eleitoral respectivo;
3. Os mandatos pertencem às listas a que correspondem os termos da série estabelecida pela regra anterior, recebendo cada uma das listas tantos mandatos quantos os seus termos na série;
4. No caso de restar um só mandato para distribuir e de os termos seguintes da série serem iguais e de listas diferentes, o mandato cabe à lista que tiver obtido menor número de votos.

Para efeitos ilustrativos, tomemos como exemplo prático as percentagens (globais) que considerei na minha estimativa de projecção de deputados a eleger, aplicáveis, por exemplo, ao círculo eleitoral de Braga (19 deputados):

Neste cenário hipotético – considerando tal círculo eleitoral que correspondesse exactamente às percentagens globais estimadas -, o PSD elegeria 8 deputados, o PS 7, o CDS 2, a CDU e o BE, 1 cada.

O último eleito (19º) seria o 7º deputado do PS; o primeiro não eleito seria o 9º candidato do PSD. Por seu lado – e ainda neste cenário teórico –, a CDU só conseguiria eleger um segundo deputado se o círculo eleitoral em questão tivesse direito a um total de 21 representantes no Parlamento.

3 Junho, 2011 at 6:07 pm Deixe um comentário

Projecção de Deputados a eleger por círculo eleitoral

                  PSD      PS     CDS     CDU     BE     TOTAL
 Aveiro             8     4,5     2,5       -       1      16
 Beja               1       1       -       1       -       3
 Braga            8,5     6,5       2       1       1      19
 Bragança           2       1       -       -       -       3
 C. Branco          2       2       -       -       -       4
 Coimbra            4     3,5       1       -     0,5       9
 Évora              1       1       -       1       -       3
 Faro               4     3,5       1       -     0,5       9
 Guarda             2       2       -       -       -       4
 Leiria             6       3       1       -       -      10
 Lisboa          16,5      16     6,5       5       3      47
 Portalegre         1       1       -       -       -       2
 Porto             16      15       4       2       2      39
 Santarém           4     3,5       1       1     0,5      10
 Setúbal            4     5,5       2       4     1,5      17
 V. Castelo         3       2       1       -       -       6
 Vila Real        3,5     1,5       -       -       -       5
 Viseu            5,5     2,5       1       -       -       9
 Açores             3       2       -       -       -       5
 Madeira            4       1       1       -       -       6
 Europa             1       1       -       -       -       2
 Fora Europa        2       -       -       -       -       2
    Total         102      79      24      15      10     230

Não obstante todas as sondagens apontarem tendências bastante consistentes, prever resultados eleitorais é inevitavelmente um exercício com importante propensão ao erro: é imprevisível o efeito que o nível de abstenção poderá ter sobre as votações dos partidos com eleitorado “menos militante” (no caso específico actual, o do PS); o grau de “voto útil” no PSD em detrimento do CDS; até que ponto o Bloco de Esquerda conseguirá ainda “segurar” eleitorado; são diversas as variáveis de difícil estimativa.

Aceitando correr o risco do erro, as projecções de repartição de deputados por círculo eleitoral que acima indico baseiam-se nas tendências apresentadas por variadas sondagens, com uma ponderação sobre a minha perspectiva nomeadamente de como decorreu a campanha eleitoral, com base nas seguintes percentagens estimadas: PSD, 37 %; PS, 30 %; CDS, 12 %; CDU, 8 %; BE, 6 %.

Há círculos eleitorais em que se afigura manifestamente impossível apontar com razoável certeza a distribuição dos deputados por cada força política; nesses casos, optei por indicar valores intermédios.

O somatório global de deputados de cada partido é, portanto, apenas um valor indicativo; a sua extrapolação não deixa naturalmente de apontar para uma conclusão praticamente inequívoca: PSD e CDS terão maioria absoluta no novo Parlamento.

Assim, se o número médio indicativo de deputados a eleger pelo PSD poderá ser de 102, deverá situar-se, com maior probabilidade, num intervalo entre 100 e 104 deputados.

De forma similar, para um número médio indicativo de 79 eleitos pelo PS, estimo um intervalo entre 75 e 83 deputados.

Analogamente, o CDS-PP, com um número médio indicativo de 24 deputados, poderá oscilar entre 23 e 25 eleitos.

No que respeita à CDU, a estimativa surge mais fixa, estabelecendo-se em 15 eleitos, não parecendo haver margem para grandes alterações.

Por fim, o BE, com um valor médio de 10 eleitos, poderá situar-se entre 8 e 12 deputados.

3 Junho, 2011 at 1:23 pm 3 comentários