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Pedido de Portugal para activação dos mecanismos de apoio financeiro

«O Primeiro-Ministro português, José Sócrates, comunicou hoje ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, a intenção de Portugal pedir a activação dos mecanismos de auxílio financeiro.

O Presidente da Comissão Europeia garantiu que esse pedido será tratado da forma mais expedita possível, de acordo com as regras pertinentes.

O Presidente da Comissão Europeia reitera nesta ocasião a sua confiança na capacidade de Portugal superar as dificuldades actuais, com a solidariedade dos seus parceiros.»

(Comissão Europeia)

6 Abril, 2011 at 10:18 pm Deixe um comentário

Cronologia: como Portugal chegou ao pedido de resgate

«09 Mar – O Presidente da República, Cavaco Silva, toma posse para um segundo mandato e afirma que “há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos”.

11 Mar – Governo apresenta um novo pacote de medidas de austeridade para este ano, 2012 e 2013, entre as quais congelamentos e cortes nas pensões e a revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, em sede de IRS e IRC.

11 Mar – Governo afirma que o PSD é “imprescindível” para a concretização das novas medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

12 Mar – O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, anuncia que as novas medidas não contarão com o voto dos sociais-democratas.

13 Mar – O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, advertiu que se o Governo não apresentar um projecto de resolução no Parlamento sobre o novo PEC, o seu partido toMará a iniciativa.

14 Mar – O primeiro-ministro anuncia que o Governo apresentará uma resolução sobre o PEC, advertindo que a oposição é “livre” para provocar uma crise política. Sócrates diz também que está disponível para negociar as novas medidas.

15 Mar – José Sócrates adverte que se o Parlamento aprovar uma moção contra as novas medidas de austeridade, isso significa a abertura de uma crise política com consequências “terríveis” para Portugal. Anuncia também que se recandidatará ao cargo caso haja eleições antecipadas.

16 Mar – Teixeira dos Santos diz que a inviabilização das medidas de austeridade anunciadas é “empurrar o país para a ajuda externa”.

17 Mar – O primeiro-ministro considera que a crise política é evitável e reitera estar disponível para negociar todas as medidas. No mesmo dia, o PS decide não apresentar uma resolução de apoio às medidas.

19 Mar – O primeiro-ministro revela que não está disponível para governar com a ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI) e reafirma que Portugal não precisa de ajuda externa.

20 Mar – PSD reitera que votará contra o novo PEC “em quaisquer circunstâncias”.

21 Mar – O ministro dos Assuntos Parlamentares afirma que “não pode ser afastado” o cenário da demissão do Governo na sequência de um chumbo do PEC IV na Assembleia da República.

23 Mar – O Parlamento aprova cinco resoluções de rejeição do PEC incluídas em projetos do PSD, CDS-PP, PCP, BE e Verdes.

23 Mar – A Presidência da República anuncia que o primeiro-ministro apresentou o pedido de demissão ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

23 Mar – Numa comunicação ao país, José Sócrates afirma que a crise política só pode ser resolvida pela decisão soberana dos portugueses e lamenta que tenha sido “o único” a apelar ao sentido de responsabilidade para que se evitasse uma crise.

24 Mar – O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, considera “apropriado” um resgate a Portugal no valor de 75 mil milhões de euros.

24 Mar – O ministro da Presidência afirma que, apesar da crise política, o Governo continua a considerar evitável o recurso de Portugal à ajuda externa.

25 Mar – O primeiro-ministro assegura em Bruxelas que Portugal não precisa de ajuda externa para financiar a dívida pública.

25 Mar – Jerónimo de Sousa recusa dar “aval” a um pedido de ajuda externa, considerando que se trata de “uma ameaça” que condicionaria a “soberania”, a “economia” e os “direitos sociais”.

27 Mar – Sócrates acusa o PSD de já se ter rendido ao FMI e de pretender de forma “disfarçada” impor a sua agenda “liberal” através da intervenção daquela instituição.

31 Mar – O Presidente da República anuncia a Marcação de eleições legislativas antecipadas para 5 de Junho, depois de ouvir o Conselho de Estado.

31 Mar – O ministro da Presidência afirma que um eventual pedido de ajuda externa por parte do Estado envolveria uma negociação de condições, que ultrapassaria as competências de um Governo de gestão. O PSD contesta a ideia de que o Governo não tem condições de pedir ajuda financeira externa.

31 Mar – O PSD subscreve a posição do Presidente da República de que o Governo, apesar de limitado a funções de gestão, tem condições para pedir ajuda financeira externa, se for necessário fazê-lo, e terá apoio para isso.

02 Abr – Pedro Passos Coelho garante que, se for eleito primeiro-ministro, caso o país precise de ajuda externa não hesitará “um segundo”, considerando que “não se deixa um país a correr riscos que são desnecessários”.

04 Abr – José Sócrates lamenta ter sido “o único dirigente político” a alertar para as consequências do chumbo do PEC e afirma que fará “tudo” para evitar um pedido de ajuda externa. Por outro lado, nega que tenha sido discutido na reunião do Conselho de Estado o recurso a um empréstimo intercalar.

05 Abr – Bagão Félix acusa o primeiro-ministro de mentir, sendo apoiado pelo também conselheiro de Estado António Capucho. Almeida Santos e Carlos César contrapuseram que Sócrates falou a verdade.

05 Abr – Bloco de Esquerda afirma que ajuda externa significa o “agravamento de todas as medidas” que levaram ao actual contexto económico.

05 Abr – O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, reitera que a União Europeia está pronta para responder a um eventual pedido de ajuda de Portugal, mas disse desconhecer a possibilidade de uma “ajuda intercalar”.

06 Abr – O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) considera “urgente” que Portugal peça ajuda externa financeira à Europa, já que os bancos nacionais não têm mais dinheiro para emprestar.

06 Abr – A agência de notação financeira Fitch baixa o ‘rating’ das obrigações hipotecárias de seis bancos portugueses, na sequência do corte da notação de Portugal em três níveis, estando a um nível de ser considerado ‘lixo’ (‘junk’).

06 Abr – Os juros exigidos pelos investidores para deter títulos de dívida soberana portuguesa a cinco anos negociaram de manhã acima dos 10%, enquanto os de 10 anos eram negociados com uma taxa de 8,767.

06 Abr – O Estado colocou no mercado 1.005 milhões de euros em dívida com maturidade em Outubro deste ano e Março de 2012, pagando nesta última um juro 5,902%, mais 1,571 pontos percentuais que na última emissão semelhante.

06 Abr – José Sócrates anuncia que endereçou à Comissão Europeia um pedido de assistência financeira.»

(Público)

6 Abril, 2011 at 9:59 pm Deixe um comentário