Memória Virtual

Prosseguindo uma tarde de reuniões praticamente contínuas, seguiu-se o encontro com o eurodeputado português Silva Peneda, um dos responsáveis nomeadamente por questões de índole social, como o modelo social europeu, que começaria por abordar a questão do orçamento da União Europeia.

Esclareceu que o grande debate se centra a nível das opções a nível plurianual, num horizonte de 7 anos (actualmente em curso as “Perspectivas financeiras 2007-2013), carecendo de aprovação pelo Parlamento Europeu, pela Comissão e pelo Conselho Europeu.

A este propósito, sublinharia que, fruto da convergência dos deputados portugueses e do Governo, foi possível alcançar para Portugal melhores resultados que os inicialmente perspectivados.

Reconheceu que a forma como é negociado o orçamento pode ser apercebida como “pouco transparente” para os cidadãos em geral, justificando a sua opacidade pelo facto de se tratar de uma discussão que é feita “linha a linha”, e em que, inevitavelmente, acaba por suscitar-se a questão de quais os países que são “contribuintes líquidos”, com os Estados membros a sofrerem de alguma forma a pressão das opiniões públicas nacionais perspectivarem as contribuições para o orçamento europeu como um “custo”.

Defendendo que o acréscimo do papel do Parlamento Europeu nestas negociações constitui já uma evolução positiva, indicaria ainda que, a partir de 2009, será iniciada uma reforma das modalidades de negociação do orçamento, com um debate sobre o método de financiamento da União Europeia, num enquadramento em que se perfilam novas prioridades, nomeadamente com a política de coesão decorrente do alargamento da Europa a leste.

Passado de seguida às questões relacionadas com o modelo social europeu, começaria por, numa breve resenha histórica, recordar que o objectivo inicial que presidiu à criação da Comunidade Europeia – o de assegurar uma paz estável e consolidada – foi atingido num enquadramento de prosperidade, e com preocupações com os valores democráticos e sociais.

O actual modelo social denota dificuldades em lidar com problemas suscitados nomeadamente pela globalização, assim como pela evolução demográfica (devido ao envelhecimento da pirâmide), provocando dificuldades acrescidas em termos da sustentabilidade financeira dos regimes de segurança social.

O fenómeno da globalização – que se manifesta de formas diversas consoante as regiões - veio causar uma situação de regiões mais “perdedoras”, em relação ou a favor das quais será necessário proceder a transferências oçamentais, a assegurar por parte das regiões mais “favorecidas”.

A propósito do actual momento de crise global, reflectiria que, comemorando-se os 10 anos de introdução do Euro – que constituiu um caso de sucesso -, não existe contudo, ainda, uma política macro-económica  coordenada a nível europeu, assim como não existe uma política financeira, mas sim 27 políticas nacionais. A União Europeia não dispunha ainda de políticas anti-cíclicas definidas de forma articulada.

O principal problema que se coloca no futuro próximo é a escassez do crédito e o seu preço. O ideal seria que pudesse haver uma espécie de rating europeu ao nível do endividamento, “nivelando” o encargo actualmente associado ao risco-país específico a cada um dos Estados-membros, o que poderia ser conseguido por via de uma única entidade emitente de dívida pública a nível europeu, que canalizaria depois o financiamento obtido para os países que dele necessitassem… o que implicaria necessária e previamente uma haronização de políticas fiscais, ainda distante no horizonte.

A ideia da possibilidade de criação de um imposto europeu não está ainda “madura”, não existindo ainda as condições necessárias para a sua introdução.

Passando à parte dedicada às perguntas e respostas, Rui Castro começaria por questionar qual o valor dos Fundos do QREN não utilizados por Portugal; e, por outro lado, se o acréscimo de peso relativo do Parlamento Europeu pode implicar uma perda de relevância das posições portuguesas (passando de 1/27 Comissários, para 22/736 eurodeputados).

Silva Peneda referiria que se verificam atrasos “inexplicáveis” na aplicação dos Fundos do QREN em Portugal, que atribui a uma incapacidade a nível da máquina montada pelo Governo para a gestão deste quadro de apoio, reforçando que os dois anos de incentivos já perdidos não serão recuperáveis. 

No que respeita ao processo negocial, defende que não será a melhor abordagem a de procurar impor determinado tema como importante para Portugal, mas sim pela via da sua relevância para a Europa no seu conjunto, procurando, na medida do possível, articular posições com outros Estados-membros afectados por cada questão específica.

Daria, a propósito, o exemplo da duração do horário semanal de trabalho, em que, em articulação entre alguns deputados do PPE e o PSE, foi possível derrotar a proposta do Conselho de Directiva, que previa a possibilidade de um horário alargado até um máximo de 65h / semana.

De seguida, Paulo Marcelo, retomando a questão do distanciamento entre os cidadãos e as instituições europeias, com o forte risco de novo acréscimo do nível de abstenção, questionaria se o nosso voto terá consequências / reflexo a nível da escolha dos Comissários e do próprio Presidente da Comissão.

Silva Peneda esclareceu que, podendo não existir uma relação directa entre o voto e as opções orçamentais, tal se deverá verificar a nível da atribuição dos cargos na Comissão Europeia.

João Villalobos perguntaria então quanto “vale” o Dr. Durão Barroso para Portugal, ao que Silva Peneda respondeu que não é possível fazer essa quantificação, mas que “vale muito”; o facto de Portugal ter acesso directo ao Presidente da Comissão é importante.

Maria João Marques questionou depois se a transferência de fundos entre regiões não será penalizador para as que registam melhor desempenho. Silva Peneda concorda que uma política fiscal comum – ainda inexistente – poderia ser mais eficaz. Sendo muito dispendiosa a reconversão intgral de tecidos produtivos de determinadas indústrias, torna-se imperioso o apoio do orçamento europeu, por via da canalização de fundos para essas regiões mais desfavorecidas.

Por fim, Pedro Lomba abordou o que considera ser um grande paradoxo: quando se pergunta aos cidadãos europeus quais as áreas que a Europa deve privilegiar, a primeira resposta é o emprego; contudo, não parecem estar disponíveis para aceitar que a União assuma mais competências a nível de política social (transferência de poderes / “europeização”). Como se resolve este paradoxo?

Silva Peneda concluiria que a Europa é um conjunto de Estados-nação, resultando a identidade europeia do sentimento de pertença / partilha, o qual existe já em matérias em que se entende que há uma necessidade “europeia” colectiva / comum, o que se revela ainda difícil noutras áreas, em que há aspectos que estarão mais especificamente relacionados apenas com algum ou alguns dos Estados-membros.