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“Vontade própria”
Há um punhado de anos na Gulbenkian, Manuell Castells interrogou-se: quando a teoria não acompanha a realidade, devemos mudar a teoria ou a realidade?
O nosso Governo devia fazer a mesma interrogação. É que a realidade é teimosa e parece ter vontade própria.
Além de que se o Governo está à espera que os credores assumam que erraram na receita e que vão reavaliar a nossa situação – ai dissonância cognitiva – bem podem esperar sentados. De preferência sem o resto do país, claro.
Governador do Banco de Portugal defende a criação de mecanismos de reforço da UEM
O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, realçou hoje a importância da moeda única para a afirmação da Europa no mundo globalizado, defendendo a criação de mecanismos de reforço à União Económica e Monetária.
“O euro vai continuar a ser uma grande moeda à escala mundial. No mundo de hoje, a Europa sem o euro seria insignificante”, afirmou o governador durante a conferência “Zona Euro, que futuro?”, organizada pelo Jornal de Negócios e pelo BES, em Lisboa, reforçando que “há um futuro de sucesso para o euro”.
Carlos Costa apontou para a existência de “defeitos na construção da União Económica e Monetária (UEM)”, considerando que se viveram “oito anos num quadro de facilidade”.
Segundo o governador, para o sucesso da moeda única europeia e da UEM, é necessário “criar uma união bancária e uma união orçamental”, porque um tratado de práticas orçamentais “não chega por si”.
Carlos Costa sublinhou a importância da “criação das instituições necessárias para dar corpo às regras”.
Entre elas, falou da “criação de um fundo de garantia bancária e de uma supervisão financeira” comunitários.
“Precisamos rapidamente de implementar a supervisão integrada no espaço europeu”, defendeu o governador, realçando também a necessidade de dotar os fundos de estabilização financeira de capacidade suficiente para demonstrar aos mercados que a Europa tem “mecanismos credíveis de estabilidade”.
De acordo com Carlos Costa, tem que ser criada “uma entidade que faça o trabalho que a Fed [Reserva Federal] faz nos Estados Unidos e que o Banco de Inglaterra desempenha”, porque o Banco Central Europeu (BCE), na sua opinião, “está muito isolado”.
O objetivo é que, em alturas de crise, “quando os bancos estiverem em dificuldades não afetem o soberano [Estados] e vice-versa”, explicou.
“Sou a favor da criação de uma câmara alta [na União Europeia], com o equilíbrio entre a dimensão geográfica e a dimensão nacional”, concluiu.
Acórdão do Tribunal Constitucional
Para este juízo é necessário relembrar e pesar os sacrifícios impostos pelas normas sob fiscalização a quem aufere remunerações ou pensões por verbas públicas. […]
Ora, nenhuma das imposições de sacrifícios descritas tem equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes, independentemente dos seus montantes.
A diferença de tratamento é de tal modo acentuada e significativa que as razões de eficácia da medida adotada na prossecução do objetivo da redução do défice público para os valores apontados nos memorandos de entendimento não tem uma valia suficiente para justificar a dimensão de tal diferença, tanto mais que poderia configurar-se o recurso a soluções alternativas para a diminuição do défice, quer pelo lado da despesa (v.g., as medidas que constam dos referidos memorandos de entendimento), quer pelo lado da receita (v.g. através de medidas de carácter mais abrangente e efeito equivalente à redução de rendimentos). As referidas soluções, podendo revelar-se suficientemente eficientes do ponto de vista da realização do interesse público, permitiriam um desagravamento da situação daqueles outros contribuintes que auferem remunerações ou prestações sociais pagas por verbas públicas.
Daí que seja evidente que o diferente tratamento imposto a quem aufere remunerações e pensões por verbas públicas ultrapassa os limites da proibição do excesso em termos de igualdade proporcional. […]
Deste modo se conclui que as normas que preveem a medida de suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, quer para pessoas que auferem remunerações salariais de entidades públicas, quer para pessoas que auferem pensões de reforma ou aposentação através do sistema público de segurança social, durante os anos de 2012 a 2014, violam o princípio da igualdade, na dimensão da igualdade na repartição dos encargos públicos, consagrado no artigo 13.º da Constituição.
Por esta razão devem ser declaradas inconstitucionais as normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), tornando-se dispensável o seu confronto com outros parâmetros constitucionais invocados pelos Requerentes. […]
6. Estas medidas de suspensão do pagamento de remunerações e de pensões inserem-se, como ficou aludido, no quadro de uma política económico-financeira, tendente à redução do défice público a curto prazo, de modo a dar cumprimento aos limites (4,5% do PIB em 2012) impostos nos memorandos acima mencionados, os quais condicionam a concretização dos empréstimos faseados acordados com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional.
Sendo essencial para o Estado Português, no atual contexto de grave emergência, continuar a ter acesso a este financiamento externo, o cumprimento de tal valor orçamental revela-se, por isso, um objetivo de excecional interesse público.
Ora, encontrando-se a execução orçamental de 2012 já em curso avançado, reconhece-se que as consequências da declaração de inconstitucionalidade acima anunciada, sem mais, poderiam determinar, inevitavelmente, esse incumprimento, pondo em perigo a manutenção do financiamento acordado e a consequente solvabilidade do Estado. Na verdade, o montante da poupança líquida da despesa pública que se obtém com a medida de suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal ou prestações equivalentes a quem aufere por verbas públicas, assume uma dimensão relevante nas contas públicas e no esforço financeiro para se atingir a meta traçada, pelo que dificilmente seria possível, no período que resta até ao final do ano, projetar e executar medidas alternativas que produzissem efeitos ainda em 2012, de modo a poder alcançar-se a meta orçamental fixada.
Estamos, pois, perante uma situação em que um interesse público de excepcional relevo exige que o Tribunal Constitucional restrinja os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, nos termos permitidos pelo artigo 282.º, n.º 4, da Constituição, não os aplicando à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012.
Decisão
Pelos fundamentos expostos:
a) Declara-se a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012).
b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, determina-se que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012.
(via site do Tribunal Constitucional)
As lições do voto grego
Il est aussi important de mesurer le parcours de l’Europe depuis décembre 2009. Il aura fallu cette crise hellénique pour nous rappeler à la réalité des décisions que nous avions prises en choisissant l’Euro pour devise commune. Un devoir de solidarité n’est compatible qu’avec une responsabilité partagée. Les Grecs ont été irresponsables, et l’Europe n’a exprimé sa solidarité qu’avec hésitation, perdant un temps précieux en palabres et en sommets d’une efficacité douteuse.
Il est essentiel que les leçons de cette crise ne soient pas perdues. Au cours de ces presque trois ans nous avons appris beaucoup de choses.
La crise de la dette des Etats souverains n’est pas qu’un problème financier dont la solution se trouve dans des recettes financières, telles que les euro-obligations et autres instruments.
Elle est d’abord et avant tout une crise sociale, qui nous envoie un signal d’alarme sur la limite de nos moyens, et donc sur ce que nous pouvons nous permettre dans chacun des pays européens en matière budgétaire.
L’étroite interrelation entre le monde bancaire et les Gouvernements a amené ce dernier à accepter un sacrifice de 85% de la dette grecque détenue dans ses bilans. Cette aberration ne pourra être répétée.
Cette leçon créera dans l’avenir un problème majeur de financement des Etats. Les banques savent maintenant que la dette souveraine n’est plus sans risque, que des fonds propres vont devoir être alloués à ces actifs, et que l’appétit pour ces derniers diminue. Cela augmentera le cout de financement souverain qui n’est désormais plus le taux sans risque.
La crise de la dette souveraine peut menacer les bilans des banques et les conduire a la faillite : les banques grecques seraient effectivement en déconfiture sans des injections massives de capitaux européens. Il en va de meme des caisses d’épargne espagnoles.
La spirale des taux d’intérêt qui nourrissent le déficit budgétaire ne peut pas être arrêtée seulement à coup de bonnes intentions : la situation de l’Espagne, et surtout de l’Italie, nous rappellent que ce risque augmente chaque jour.
Les mécanismes de décision de l’Eurozone sont inefficaces et cacophoniques. Sans un mécanisme similaire à un Fonds Monétaire Européen qui peut intervenir rapidement en cas de dérapage, de préférence avant une crise, l’Eurozone continuera à agir trop tard et de manière inappropriée.
La transparence et la certitude des données disponibles sur l’endettement souverain et ses détenteurs laisse encore à désirer. Eurostat doit être reformé sur le modeles des informations du Tresor américain, à savoir en temps réel.
La Banque Centrale Européenne doit graduellement réduire les risques de son bilan, et les politiques doivent prendre leurs responsabilités. La dette est un problème de gouvernement, et non de banque centrale. Celle-ci a un rôle essentiel en matière de politique monétaire et d’équilibre financier. Elle ne peut en aucun cas être le bailleur de fonds des dérapages gouvernementaux sans mettre en péril son bilan et l’Euro.
Une forme d’union bancaire européenne visant à préempter les crises implique une réforme du système de la banque universelle qui met l’économie exclusivement entre les mains des établissements bancaires. Un vrai marché des capitaux européens s’impose.
(Georges Ugeux – Démystifier la finance)
Resultados das eleições na Grécia
Em relação à votação de há cerca de mês e meio, a Nova Democracia (que repete a vitória) progride de 18,9 % para 29,7 %, mas sobretudo, passando de 108 para 129 deputados, poderá agora liderar uma coligação governamental… com o PASOK (não obstante este ter baixado de 13,2 % para 12,3 %, o que corresponde a uma quebra em número de deputados eleitos, de 41 para 33).
Estes partidos que, tradicionalmente, vinham alternando na liderança do Governo – e que constituem o principal suporte ao plano de resgate com a Troika internacional do FMI / Comissão Europeia / BCE – passam assim de um conjunto de 32 % para 42 % dos votos, dispondo agora da maioria no parlamento grego.
Por seu lado, o Syriza, bloco da extrema-esquerda, regista um significativo acréscimo de votantes, passando de 16,8 % nas eleições de 6 de Maio, para 26,9 %, correspondendo a um crescimento de 52 para 71 deputados.
Libération
Uma forma original de divulgar uma sondagem, na véspera das eleições… (Libération)
“Tipografia geográfica”
Diferentes fontes, tipos e caracteres, com inspiração em traços culturais, ou na idiossincrasia de uma região, cidade ou Estado. Para ver em detalhe aqui: “Inspiring Typography Designs Based on Cities & States“. (via Mangas Verdes)
«A Herança»
Todos os aspectos nefastos, propriamente científicos e culturais, deste AOLP foram já abundante e rigorosamente tratados por quem de direito. Parece, contudo, que os decisores políticos, por qualquer razão obscura, se mantêm imunes a todos esses argumentos, a pretexto de não poderem ter “opinião”… Revelam assim uma tremenda insensibilidade face ao valor patrimonial e identitário da nossa língua nacional, que é também, convém lembrar, património europeu, ao mesmo título que qualquer uma das outras 22 línguas nacionais da União Europeia.
Também as incongruências de carácter jurídico, que caracterizam todo este processo, têm sido repetidamente objecto de denúncias provenientes de personalidades da área do direito, aparentemente acolhidas com a mesma indiferença e alheamento. […]
(«A Herança» – Maria José Abranches – vale a pena ler o artigo completo)
Memória Virtual 