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Um orçamento que não se pode executar
O Orçamento ontem apresentado por Vítor Gaspar não tem execução prática possível. Esta inviabilidade resulta de condições objectivas (natureza das medidas e contexto económico) e de condições subjectivas (estas relacionadas com quem as executa). Vejamos:
a) Condições objectivas: Portugal não é, em 2012/2013, o mesmo país onde o FMI interveio em 1983/1985. Claro. Já não temos moeda própria que possamos desvalorizar. E isso faz muita diferença. Mas, não é tudo. Há um outro dado fundamental que é preciso considerar no processo de ajustamento: o do endividamento das famílias: […]
b) Condições subjectivas: este Governo, em concreto, não tem condições para executar este concreto orçamento. Procurando ser sintético, diria que lhe falta discurso, percurso, curso e coesão: […]
(a ler o artigo completo, da autoria de Rui Rocha, no Delito de Opinião)
Receitas do Orçamento de Estado para 2013
Imposto Valor ('000 €) % IVA - Imp. s/ valor acrescentado 13.307.964 37,0 IRS - Imp. s/ rend. pessoas singulares 12.066.323 33,6 IRC - Imp. s/ rend. pessoas colectivas 4.559.503 12,7 ISP - Imp. s/ produtos petrolíferos 2.173.366 6,0 IS - Imposto do selo 1.649.193 4,6 Imposto de consumo s/ tabaco 1.386.373 3,9 ISV - Imp. s/ veículos 380.140 1,1 IUC - Imposto único de circulação 198.602 0,6 Imposto s/ álcool e bebidas alcoólicas 172.922 0,5 Total de receitas fiscais 35.947.719 Total das receitas correntes 39.968.923 Total das despesas correntes 46.617.475
(fonte: MF/DGO)
Pode consultar-se aqui o Relatório do Orçamento do Estado para 2013.
(Não digam a ninguém, mas…
…este Orçamento vai correr mal. Ninguém acredita nele, nem quem o faz. Mas shiu, parece que isso não pode ser dito alto, piscamos os olhos uns aos outros mas não dizemos nada. Hoje há OE, hoje temos a angústia do guarda-redes no momento do penálti, hoje vamos discutir o indiscutível mas só uma coisa não tem alternativa: insistir em vez de desistir. Insistir na mudança. Não seremos nós, será o tempo a rasgar o OE. […]
Pronto, não digam nada, guardem silêncio, há uma encenação para cumprir, por causa das opiniões públicas dos países do Norte, por causa dos gajos dos mercados. Guardemos os falhanços para nós e, aqui que ninguém nos ouve, fechemos os parêntesis e escrevamos uma única frase, audível e responsabilizadora).
Os portugueses têm de pagar austeridade. O Governo tem o dever de garantir a sua racionalidade, equidade e propósito. A UE e o FMI têm de mudar de plano – eles não são só credores, são responsáveis. E nós não podemos deixar que eles se esqueçam disso. Fazê-los merecer o próximo Nobel da Paz.
Prémio Nobel da Economia – 2012
O prémio Nobel da Economia 2012 foi hoje atribuído aos estado-unidenses Alvin E. Roth e Lloyd S. Shapley, «pela teoria de alocações estáveis e prática de desenho de mercado».
Resultados das Eleições nos Açores
(via)
Depois de cerca de 20 anos de consulado de Mota Amaral, e de 16 anos de mandatos de Carlos César, Vasco Cordeiro foi hoje eleito para Presidente do Governo Regional dos Açores.
Comparativamente com as eleições de 2008, o PS, reforça a sua maioria absoluta, contando com mais um deputado eleito; enquanto o PSD elege mais dois deputados. Ao invés, o CDS perde dois eleitos, e o BE perde um deputado.
A abstenção caiu ligeiramente, de 53,2% para 52,1%. Destaque ainda para o significativo acréscimo dos votos brancos, passando de 1,9% para 3,2%.
Plano B que devia ter sido Plano A
A vedeta dos tempos de hoje: o Plano B. Nada mau para um povo acusado de só ter olhos para o passado. Mudámos, agora é: ai, o que vai ser a seguir… Aquele “ai” é que está a mais mas não se pode ter tudo. O futuro, pois. Pacheco Pereira, o pessimista lúcido, já disse, esta semana, na Quadratura do Círculo, que não gosta dos termos “Governo de Salvação Nacional”, nem de “Governo de Iniciativa Presidencial”, mas que lá vai ter de ser, vai. Como diria uma das suas expressões favoritas, “está escrito nas estrelas”. Por acaso também está escrito numa crónica minha, aqui, no dia seguinte às últimas legislativas. Ao governo que devia ser chamei, simplesmente, “Governo”. O programa era o assinado com a troika e a composição era o que tinha de ser: sob a liderança do PSD, o partido mais votado, a aliança com o PS e o CDS. Os três juntos permitiam convencer melhor os portugueses sobre os sacrifícios. E os três juntos permitiam que esses sacrifícios não fossem canalizados para experiências particulares (na altura eu não sabia mas hoje pode explicar-se melhor do que devíamos fugir: chamemos-lhe maluquices do Gaspar). O Plano B apresentei-o como Plano A. Mau analista político que eu sabia ser, refugiei-me no bom senso e escrevi a crónica a 6 de junho de 2011. Errei foi na última frase: “Pensem nisso, antes que os factos obriguem a pensá-lo daqui a seis meses.” Fui tolamente otimista. Precisámos de um ano e quatro meses.
A “viragem” de orientação no FMI
FMI ensaia mudança de pele em 4 actos
É cedo para concluir se a teoria dos “austeristas” foi derrotada pela “revelação” espetacular feita por Olivier Blanchard no “World Economic Outlook” – um dos mais importantes documentos anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) – sobre o erro do multiplicador orçamental. […]
Acto I – FMI reconhece o erro no cálculo do “multiplicador” da austeridade
Acto II – Investigadores do FMI recomendam terapia diferente da troika
Acto III – World Economic Outlook de outubro de 2012 diz que depressão mundial depende de Bruxelas, Berlim e Washington
Acto IV — “É preciso deitar a crise para trás das costas”, diz Christine Lagarde
(artigo de Jorge Nascimento Rodrigues, de leitura obrigatória).
«A governação de cabotagem»
De novo, insisto, o espectáculo desta governação é penoso de se ver. […]
O resultado é a mais absurda governação à vista que é possível imaginar. […]
Nota actual: o que se está a passar com o Orçamento de Estado nunca foi visto em democracia: um Orçamento feito na rua e nos jornais, com fugas, umas deliberadas, outras não, com “balões de ensaio” para ver no que dá, com anúncios absurdos e irresponsáveis de violentos, seguidos de pequenas moderações para enganar, com alvos genéricos e, quando a coisa corre mal, mais pancada na função pública. Se é deliberado, tipo pau seguido de cenoura para esconder o pau que fica, coloca o governo ao nível de um mau assessor de comunicação, a fazer truques de marketing. Para isso há melhores profissionais fora de Portugal que podem ser contratados.
Só este triste espectáculo devia levar o Presidente a pôr alguma ordem nesta trapalhada ambulante, ridícula e perigosa ao mesmo tempo.
Fim do Euro ou maior integração?
Há coisas que parecem tão evidentes, que custa a crer como é possível tanta cegueira… Luciano Amaral (em debate na SIC Notícias) acaba de definir, numa frase singela, as alternativas para a saída da actual crise europeia:
- Ou acaba o euro (no seu modelo actual);
- Ou terá de haver maior integração (particularmente em termos orçamentais e políticos) a nível da União Europeia.
Custa assim tanto a perceber?
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