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«No tempo em que Cavaco falava»
Estávamos no estertor do guterrismo – Guterres demitir-se-á seis meses depois na sequência da derrota autárquica. Cavaco refuta a justificação de Guterres de que o abrandamento do crescimento económico obrigou o governo a avançar com uma redução de 150 milhões de contos em despesa pública. Ora, Cavaco explica – e bem – que defender a redução da despesa pública em tempos de crise económica “é uma proposição errada”. “O que terão pensado os meus alunos da Universidade ao ouvirem o primeiro-ministro e o ministro das Finanças afirmarem perante as câmaras de televisão precisamente o contrário do que lhes ensinei e que leram nos livros de macroeconomia e de finanças públicas? Porque estamos em época de exames, entendi que era meu dever não ficar calado. O argumento é falso”.
É o professor a falar: “Quando o crescimento económico de um país abranda, a política correcta é precisamente deixar que a receita fiscal baixe automaticamente e não cortar na despesa pública. (…) Se quando um país é atingido por uma crise económica se cortasse a despesa pública, a crise ainda se agravava mais. É por isso que não se deve fazê-lo”. Em Junho de 2001, o professor está estupefacto com a ignorância económica de Guterres: “Como é que é possível que os assessores do primeiro-ministro não lhe tenham explicado que este é um caso em que não há similitude entre o comportamento correcto para as famílias e para o Estado?”.
Referendar a manutenção no euro de Portugal?
Há uma semana a proposta do OE2013 previa que o subsídio de desemprego iria descer 6% (para um mínimo de €394) agora, volvida uma semana, o governo avança com uma proposta de corte sobre o valor mínimo do subsídio da ordem dos 10%. O que irá propor amanhã? E daqui a uma semana?
Como acreditar que há um rumo, um plano, um futuro com a política atual, seja pelos constrangimentos externos, seja pelo desatino político interno?
Que garantias temos que os sacrifícios de hoje não culminarão, a prazo, na inevitabilidade do destino que, para já, quase todos querem evitar, que é a saída do euro?
A sensação que tenho, pela irredutibilidade e insustentabilidade do plano de salvação é que estamos a adiar o inevitável acrescentando sacrifício à provação final que não conseguiremos evitar. Se assim for, estamos a perder tempo, energia vital (com a emigração a passar além do que seria razoável) e a cavar um buraco cada vez maior a somar à desonra de virmos a ter de pagar apenas parte e/ou a más horas. Apenas.
O tempo de falar claro e de decidir não pode ser daqui a um ano ou quando der jeito ao calendário eleitoral de algum soberano estrangeiro que há muito deixou de respeitar os princípios basilares que vinham enformando a construção europeia. Dos nossos parceiros pouco mais temos que uma sucessão de cimeiras, promessas vãs de evolução, adiamentos sucessivos e desmentidos em catadupa sempre que algo que se desvie do cânone comece a ganhar momento.
O que fazer então? É tempo de clarificar exatamente o que nos pedem e aquilo que estamos dispostos a fazer. Será preciso referendar a manutenção no euro para que se fale claro e se analisem, confirmem ou desmintam os pavores que se agitam?
«O monstro vai bem, obrigado»
A frase original e inteira de Vítor Gaspar, dita ontem no Parlamento, é esta: “existe aparentemente um enorme desvio entre aquilo que os portugueses acham que devem ter como funções sociais do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar para assegurar essas mesmas funções”.
A palavra “aparentemente” está ali a mais. Todos queremos receber mais dando menos em troca. Isto é verdade para contribuintes, consumidores, investidores, patrões ou empregados. Para pais e filhos, namorados e casados. […]
É inegável que nas últimas décadas os governos acrescentaram sucessivas camadas de benefícios e subsídios, direitos e regalias que a nossa pobre economia jamais poderia pagar. A medíocre produtividade portuguesa nunca poderia suportar um Estado social “à nórdica”, ainda por cima gerido por uma máquina gorda e ineficaz. Alguma coisa teria de mudar. Aos anos que Medina Carreira e outros o diziam: ou abdicávamos de uma parte desses direitos ou teríamos que pagar mais impostos.
Incapazes de fazer a mudança, chegámos à ruptura: pagamos uma carga fiscal que nem nos piores pesadelos e temos uma protecção social em acelerada degradação.
Os cortes em subsídios e prestações sociais sucedem-se e chegam, escandalosamente, a quem deles precisa mesmo para sobreviver. Incapaz de fiscalizar, combater a fraude e ser mais selectivo, o Estado corta a eito. Os mais fracos são as primeiras vítimas da incompetência e ineficácia da máquina administrativa.
Paralelamente, esse mesmo Estado faz-se pagar cada vez mais pelos seus serviços. No ensino superior há propinas. Na saúde, as taxas moderadoras cada vez mais elevadas. A comparticipação dos medicamentos é cada vez menor. Todas as auto-estradas receberam portagens. As taxas de justiça sobem para valores surrealistas e os actos notariais também. […]
Vários aumentos de impostos depois, a frase de Vítor Gaspar só faz sentido assim: existe um enorme desvio entre aquilo que os portugueses devem ter como funções sociais do Estado e os impostos que estão a pagar.
O que vai fazer o resto da sua vida?
O Orçamento do Estado tem tudo para correr mal. O rol de desgraças está mais do que listado, a maior carga fiscal de sempre é um tonelada em cima de algodão, não há justiça nem rumo, há impostos, impostos, impostos. E há sobretudo a descrença de que vai funcionar. A certeza de que não vai chegar, porque nada chega para encher um buraco negro no universo. Desde ontem, há ainda mais. Há riscos. […]
Mas há mais um risco. O risco político. Os desenvolvimentos dos últimos dias mostram que o golpe palaciano movido pelo CDS e por parte do PSD contra o ministro das Finanças falhou. Ficou tudo como estava antes das maratonas no Conselho de Ministros. Vítor Gaspar não cedeu a Portas, como noticiava o “Sol” na sexta, os escalões de IRS e a sobretaxa não mudaram, como avançava o “Expresso” no sábado. Ficou tudo na mesma. Gaspar venceu. E ficou só. […]
É preciso inventar a esperança. Ela não morreu, apenas não está no Governo que a devia erguer.
Um orçamento que não se pode executar
O Orçamento ontem apresentado por Vítor Gaspar não tem execução prática possível. Esta inviabilidade resulta de condições objectivas (natureza das medidas e contexto económico) e de condições subjectivas (estas relacionadas com quem as executa). Vejamos:
a) Condições objectivas: Portugal não é, em 2012/2013, o mesmo país onde o FMI interveio em 1983/1985. Claro. Já não temos moeda própria que possamos desvalorizar. E isso faz muita diferença. Mas, não é tudo. Há um outro dado fundamental que é preciso considerar no processo de ajustamento: o do endividamento das famílias: […]
b) Condições subjectivas: este Governo, em concreto, não tem condições para executar este concreto orçamento. Procurando ser sintético, diria que lhe falta discurso, percurso, curso e coesão: […]
(a ler o artigo completo, da autoria de Rui Rocha, no Delito de Opinião)
Receitas do Orçamento de Estado para 2013
Imposto Valor ('000 €) % IVA - Imp. s/ valor acrescentado 13.307.964 37,0 IRS - Imp. s/ rend. pessoas singulares 12.066.323 33,6 IRC - Imp. s/ rend. pessoas colectivas 4.559.503 12,7 ISP - Imp. s/ produtos petrolíferos 2.173.366 6,0 IS - Imposto do selo 1.649.193 4,6 Imposto de consumo s/ tabaco 1.386.373 3,9 ISV - Imp. s/ veículos 380.140 1,1 IUC - Imposto único de circulação 198.602 0,6 Imposto s/ álcool e bebidas alcoólicas 172.922 0,5 Total de receitas fiscais 35.947.719 Total das receitas correntes 39.968.923 Total das despesas correntes 46.617.475
(fonte: MF/DGO)
Pode consultar-se aqui o Relatório do Orçamento do Estado para 2013.
(Não digam a ninguém, mas…
…este Orçamento vai correr mal. Ninguém acredita nele, nem quem o faz. Mas shiu, parece que isso não pode ser dito alto, piscamos os olhos uns aos outros mas não dizemos nada. Hoje há OE, hoje temos a angústia do guarda-redes no momento do penálti, hoje vamos discutir o indiscutível mas só uma coisa não tem alternativa: insistir em vez de desistir. Insistir na mudança. Não seremos nós, será o tempo a rasgar o OE. […]
Pronto, não digam nada, guardem silêncio, há uma encenação para cumprir, por causa das opiniões públicas dos países do Norte, por causa dos gajos dos mercados. Guardemos os falhanços para nós e, aqui que ninguém nos ouve, fechemos os parêntesis e escrevamos uma única frase, audível e responsabilizadora).
Os portugueses têm de pagar austeridade. O Governo tem o dever de garantir a sua racionalidade, equidade e propósito. A UE e o FMI têm de mudar de plano – eles não são só credores, são responsáveis. E nós não podemos deixar que eles se esqueçam disso. Fazê-los merecer o próximo Nobel da Paz.
Prémio Nobel da Economia – 2012
O prémio Nobel da Economia 2012 foi hoje atribuído aos estado-unidenses Alvin E. Roth e Lloyd S. Shapley, «pela teoria de alocações estáveis e prática de desenho de mercado».
Resultados das Eleições nos Açores
(via)
Depois de cerca de 20 anos de consulado de Mota Amaral, e de 16 anos de mandatos de Carlos César, Vasco Cordeiro foi hoje eleito para Presidente do Governo Regional dos Açores.
Comparativamente com as eleições de 2008, o PS, reforça a sua maioria absoluta, contando com mais um deputado eleito; enquanto o PSD elege mais dois deputados. Ao invés, o CDS perde dois eleitos, e o BE perde um deputado.
A abstenção caiu ligeiramente, de 53,2% para 52,1%. Destaque ainda para o significativo acréscimo dos votos brancos, passando de 1,9% para 3,2%.
