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UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (VI) – COMISSÃO EUROPEIA
A Comissão Europeia – independente dos governos nacionais de cada país – representa os interesses da Europa no seu conjunto.
Tem como função principal elaborar e apresentar propostas de legislação europeia, que submete para apreciação e aprovação ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia, assumindo também, por outro lado, a gestão da aplicação das políticas e dos fundos da União Europeia; compete-lhe ainda zelar pelo cumprimento dos Tratados e legislação europeia, podendo actuar contra os infractores, recorrendo, se necessário, ao Tribunal de Justiça.
A Comissão Europeia, sediada em Bruxelas, é constituída por 25 Comissários – um por cada Estado-membro da União, sendo assistidos por cerca de 24 000 funcionários!
O Presidente da Comissão é escolhido pelos governos dos vários países membros, sendo sujeito a votação pelo Parlamento Europeu, sendo os restantes Comissários – também com um mandato de 5 anos – designados por cada um dos governos nacionais, carecendo igualmente de aprovação pelo Parlamento Europeu; não obstante, não representam os governos nacionais, sendo responsáveis – cada um deles – por uma área política específica da União Europeia, assumindo o papel de “ministros europeus”.
No mandato actualmente em curso (2004 a 2009), o Presidente da Comissão Europeia, dirigindo o órgão executivo da União é o português José Manuel Durão Barroso.
Para saber mais: http://europa.eu.int.comm
UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (V) – CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
O Conselho da União Europeia partilha com o Parlamento Europeu a responsabilidade pela aprovação da legislação e da tomada de decisões políticas, sendo também o principal responsável pelas acções da União no domínio da política externa comum e da segurança.
É constituído por ministros dos governos de cada um dos 27 países membros da União, participando em cada reunião os ministros responsáveis pelas questões a debater, por exemplo, Ministros dos Negócios Estrangeiros, Ministros da Economia e Finanças, Ministros da Agricultura, etc.
As deliberações do Conselho são tomadas em função do número de votos atribuído a cada país, reflectindo a dimensão da respectiva população, com uma ponderação favorável aos pequenos países, sendo – na generalidade dos casos – tomadas por maioria, à excepção de questões mais sensíveis, em que é requerida a unanimidade.
Os Presidentes e/ou Chefes de Governo dos 27 países reúnem-se em Conselho Europeu (que, em termos estritamente jurídicos, não é uma “instituição europeia”…) até 4 vezes por ano (geralmente em Bruxelas), em “cimeiras” (juntamente com o Presidente da Comissão Europeia) em que são definidas as políticas globais da União. A Presidência do Conselho Europeu é assegurada rotativamente por cada país, durante um semestre, cabendo a Portugal essa Presidência, no segundo semestre de 2007.
Para saber mais: http://ue.eu.int/
UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (IV) – PARLAMENTO EUROPEU
O Parlamento Europeu é eleito por sufrágio directo pelos cidadãos da União Europeia, de 5 em 5 anos; na sua composição actual, resultante das eleições de Junho de 2004 (integrando também, desde 1 de Janeiro de 2007, representantes da Bulgária e da Roménia), compreende 785 deputados, oriundos dos 27 países membros, agrupados em 8 grupos políticos, sendo os mais importantes: Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão – 277 deputados, incluindo 9 eleitos pela coligação PPD-PSD/CDS-PP), Socialistas (218 deputados, incluindo 12 eleitos pelo Partido Socialista) e Liberais (105 deputados) – os restantes deputados eleitos por Portugal pertencem à coligação PCP-PEV (2) e ao Bloco de Esquerda (1).
Com funções de co-legislador e de controlo democrático sobre as instituições europeias, a principal missão do Parlamento Europeu (com reuniões plenárias em Estrasburgo e em Bruxelas, operando nas 20 línguas oficiais da União) – em representação dos cerca de 492 milhões de cidadãos europeus – é a de aprovar a legislação europeia (nomeadamente Directivas e Regulamentos), responsabilidade que partilha com o Conselho da União Europeia, com base em propostas de lei apresentadas pela Comissão Europeia; partilha também com o Conselho a responsabilidade de aprovação do orçamento anual da União, ascendendo a cerca de 100 000 milhões de euros.
Dispõe ainda do poder de demitir a Comissão Europeia, cabendo-lhe igualmente eleger o Provedor de Justiça Europeu (que aprecia queixas dos cidadãos sobre a administração da União Europeia).
Para saber mais: http://www.europarl.eu.int
UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (III)
Para além das datas-chave relacionadas com o crescimento da “família europeia”, por via do alargamento do número de Estados-membros da União Europeia, há outras datas marcantes no processo de integração, de que aqui destaco:
– A 30 de Julho de 1962 era lançada a PAC – Política Agrícola Comum, com uniformização dos preços agrícolas e a auto-suficiência em termos alimentares, originando, por outro lado, a necessidade de controlo dos excedentes.
– Em 20 de Julho de 1963, a então CEE firmava o primeiro grande acordo internacional, visando a assistência a 18 antigas colónias em África, estabelecendo paralelamente uma parceria com 78 países de África, Caraíbas e Pacífico (países “ACP”).
– A 1 de Julho de 1968 concretizava-se a eliminação dos direitos aduaneiros entre os 6 países fundadores, a par da aplicação de uma pauta aduaneira comum face a artigos importados de outros países.
– Em 24 de Abril de 1972, visando assegurar a estabilidade monetária, os Estados-membros adoptam um mecanismo de taxas de câmbio (MTC), limitando a flutuação entre as moedas dos países integrantes num intervalo definido.
– A 10 de Dezembro de 1974 é criado o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, com objectivos de coesão social, de apoio às regiões mais desfavorecidas.
– Entre 7 e 10 de Junho de 1979 realizam-se as primeiras eleições por sufrágio directo e universal para o Parlamento Europeu, no qual os deputados se agrupam for famílias políticas.
– A 15 de Junho de 1987 a CEE lança o programa ERASMUS, concedendo bolsas aos estudantes universitários, possibilitando o intercâmbio, por via do estudo noutro país europeu, durante um ano lectivo, programa de que beneficiaram já mais de 2 milhões de jovens.
– Desde 31 de Março de 2003, a União Europeia assegura missões de manutenção de paz nos Balcãs, em substituição da NATO: Macedónia e Bósnia e Herzegovina.
– A 29 de Outubro de 2004, os 25 Estados-membros assinavam o Tratado que estabelecia uma Constituição da Europa, cujo processo de ratificação nacional se encontra contudo num “impasse”, na sequência de resultados desfavoráveis em referendos, nomeadamente em França e nos Países Baixos.
UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (II)
Na sequência do sucesso da CECA, os 6 países decidiram alargar a cooperação a outros sectores económicos, assinando, em 25 de Março de 1957, os Tratados de Roma, prevendo o estabelecimento de um mercado comum / união aduaneira – tendo por objectivos a livre circulação de pessoas, mercadorias e serviços – e a criação de instituições de âmbito europeu: a Comissão, o Conselho, a Assembleia (Parlamento) e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Após 16 anos, a 1 de Janeiro de 1973, reuniam-se ao grupo de 6 países fundadores, a Dinamarca, Irlanda e o Reino Unido, alargando assim a CEE para 9 Estados-membros.
A Grécia entraria para o “clube”, então a 10, a partir de 1981. Portugal e Espanha seguir-se-iam 5 anos depois – a 1 de Janeiro de 1986 –, em paralelo com a assinatura do Acto Único Europeu (a 17 de Fevereiro de 1986), um Tratado com um plano a 6 anos para eliminação das barreiras ao livre comércio, visando criar um “Mercado Único”, processo que seria concluído em 1993.
A 7 de Fevereiro de 1992 seria assinado o Tratado de Maastricht, sendo então – a partir de 1993 – as antigas Comunidades Europeias substituídas pela União Europeia, com o estabelecimento de regras sobre a futura moeda única, a política externa e de segurança e o reforço da cooperação em matéria de justiça. Dava-se finalmente início ao “Mercado Único”, com o estabelecimento da livre circulação das mercadorias, dos serviços, das pessoas e dos capitais.
A União Europeia seria entretanto ampliada – em 1995 –, para 15 países, com a admissão da Áustria, Finlândia e Suécia, tendo sido também criado (a 26 de Março de 1995) o “Espaço Schengen” (nome de uma pequena localidade luxemburguesa), permitindo a livre circulação de pessoas, sem controlos fronteiriços (inicialmente em 7 países aderentes: Alemanha, França, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, França e Portugal).
A 17 de Junho de 1997 era assinado o Tratado de Amesterdão, prevendo a reforma das instituições europeias, consagrando mais recursos ao emprego e aos direitos dos cidadãos.
Em 1999, foi estabelecida a criação de uma moeda única europeia – o Euro – que entraria em circulação a 1 de Janeiro de 2002 em 12 países (Portugal, Espanha, França, Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Países Baixos, Irlanda, Áustria, Finlândia, Itália e Grécia).
Na sequência do Tratado de Nice, de 2000, reformulando as regras comunitárias em matéria de votações, a União Europeia viria a registar – em 1 de Maio de 2004 – o seu maior alargamento de sempre, passando de 15 a 25 Estados-membros, com a adesão de: Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, R. Checa, Eslováquia, Hungria, Eslovénia, Malta e Chipre.
Finalmente, desde 1 de Janeiro de 2007, na sequência da admissão da Bulgária e da Roménia, a União Europeia passou a juntar 27 países!
UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (I)
Na sequência da Conferência de Messina, de 1 e 2 de Junho de 1955, seriam assinados em Roma, no Capitólio – a 25 de Março de 1957 –, pelos representantes dos 6 Estados-membros fundadores da CECA (República Federal da Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo), os Tratados de Roma, instituindo a CEE (Comunidade Económica Europeia) e a CEEA / Euratom (Comunidade Europeia da Energia Atómica).
A criação do que viria a constituir-se nos fundamentos da União Europeia teve por “pano de fundo” duas Guerras Mundiais no intervalo de cerca de 30 anos, tendo portanto como objectivo primordial o estabelecimento de uma paz duradoura na Europa.
O processo tivera início logo em 1950, a 9 de Maio – que se tornaria no “Dia da Europa” –, com o plano de Robert Schuman (Ministro francês dos Negócios Estrangeiros), para uma cooperação aprofundada entre Estados, que começaria por frutificar a 18 de Abril de 1951, com a formação da CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, criando uma autoridade comum duas relativamente a duas indústrias essenciais à economia do pós-guerra.
UNIÃO EUROPEIA – 2003
Em Março, o Parlamento Europeu adopta por maioria um relatório aprovando a adesão de Chipre, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta e Polónia em 2004.
Em Abril, é assinado em Atenas o Tratado de Adesão de Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa à União Europeia.
Em Junho, no Conselho Europeu de Salónica (Grécia), o projecto de uma constituição Europeia foi acolhido como um ponto de partida positivo para próximas negociações sobre o futuro da Europa. Os dirigentes da UE reúnem-se com os representantes dos Estados balcânicos e expressam a intenção de que estes sejam incluídos na União Europeia desde que promovam a estabilidade democrática, o respeito do Estado de Direito e o desenvolvimento económico.
A 14 de Setembro, a Suécia rejeita, através de referendo, a adesão ao Euro.
A 4 de Outubro, inicia-se em Roma, a Conferência Intergovernamental (CIG), visando debater e adoptar a versão final da primeira “Constituição Europeia”; diversos Estados-membros solicitaram alterações ao projecto proposto em Julho, tendo sido adiada uma decisão final.
A 1 de Novembro, Jean-Claude Trichet sucede a Wim Duisenberg como Presidente do Banco Central Europeu.
E aqui se encerra mais uma “viagem” – iniciada há mais de 2 meses – pela “História da União Europeia”.
P. S. Tal como referido no primeiro texto desta série, esta apresentação de uma breve “História da União Europeia”, a partir dos factos mais relevantes associados à construção deste projecto supranacional, teve por base recolha de dados na página “A União Europeia Em Linha“.
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UNIÃO EUROPEIA – 2002
A 1 de Janeiro, concretiza-se o primeiro dia de circulação das moedas e notas de euro na Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Espanha.
A 28 de Fevereiro, após o período de dupla circulação, o euro passa a ser única moeda nos doze países participantes.
A 23 de Julho, o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) chega ao seu termo, após cinquenta anos de vigência.
Em Outubro, a Comissão Europeia recomenda a conclusão das negociações de adesão até ao final de 2002 com os seguintes países: Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Eslovaca e Eslovénia. Segundo a Comissão, estes países estarão prontos para se tornar membros da União Europeia no início de 2004.
P. S. Mais um agradecimento, a “O Benfiquista“.
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UNIÃO EUROPEIA – 2001
A 1 de Janeiro, a Grécia torna-se o 12º membro da zona euro.
Em Fevereiro, na sequência do Conselho Europeu de Nice (França), é assinado um novo Tratado (Tratado de Nice) que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Em 14 de Dezembro, os países da zona euro tornam disponíveis os .euro-kits.; os cidadãos podem .comprar. moedas de euro com antecedência.
No Conselho Europeu de Laeken (Bélgica), é adoptada uma declaração sobre o futuro da União, abrindo caminho a uma grande reforma, sendo convocada uma convenção para preparar a próxima conferência intergovernamental. São também tomadas decisões tendo em vista concluir, até ao final de 2002, as negociações com os países candidatos preparados para adesão, por forma a poderem participar nas eleições parlamentares de 2004.
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