Memória Virtual

(AINDA O) DÉFICE ORÇAMENTAL

Para limitar o défice orçamental de 2003, o Ministério das Finanças projecta ceder ao Citigroup (maior banco norte-americano) cerca de 10 000 milhões de euros de dívidas dos contribuintes ao Fisco e 2 500 milhões de euros de dívidas à Segurança Social. De imediato, o Banco deverá .adiantar. até 20 % do valor das dívidas adquiridas.

A operação foi atribuída pelo Ministério das Finanças, por .ajuste directo., sem concurso público, à .Sociedade de Titularização de Créditos Sagres., detida a 100 % pelo Citigroup, a qual será a única entidade registada na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) para realização de operações desta natureza.

Associada a esta operação . e sem entrar no campo de questionar a validade de .manobras. deste género como forma de obter receitas e reduzir o défice ., coloco-me algumas interrogações:

– Como irão ser cobradas essas dívidas?
– Qual o valor total de cedência desses créditos (corresponderá ao valor nominal)?
– Qual a taxa de juro que o Estado português suportará em relação aos valores a adiantar pela adquirente?
– Quem assume o risco da (não) cobrança?
– Qual o direito da adquirente a devolver os créditos não cobrados?
– Caso aplicável, em que prazo?

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3 Novembro, 2003 at 6:23 pm 3 comentários

ORÇAMENTO DE ESTADO vs. CREDIBILIDADE (III)

Estes .desvios. (ver “entrada” nº 488) tornam difícil aos agentes económicos, quer sejam empresários, quer se trate das pessoas em geral, ter a necessária confiança para retomar os investimentos (seja em novas fábricas, criando novos empregos, seja em aquisição de bens de consumo duradouro, como automóveis), sem o que a crise económica não poderá ser ultrapassada.

A situação complica-se quando, no Orçamento para 2004, se prevê um decréscimo do investimento público (ou seja, menos dinheiro a afectar à construção das tais novas estradas, escolas e hospitais, .), a par de um importante aumento dos valores necessários ao pagamento de subsídios de desemprego (de 1 200 milhões de euros para 1 600 milhões de euros.) e, por outro lado, o recurso a receitas extraordinárias para minorar o défice (venda de património).

Estes são sinais que apontam em sentido contrário à tão ansiada retoma!

Uma vez mais, vamos esperar que a conjuntura internacional permita dar uma forte ajuda na resolução dos problemas que, na parte que nos toca, parecem ser um .nó górdio. para os sucessivos Governos?

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31 Outubro, 2003 at 7:20 pm

ORÇAMENTO DE ESTADO vs. CREDIBILIDADE (II)

Mais uma vez, em linguagem comum, o que significa .esta coisa. do .Orçamento de Estado., possivelmente uma expressão .esotérica. para parte importante dos portugueses?

O Orçamento é um documento, em que, com base em previsões e estimativas das receitas que o Estado terá durante o próximo ano (essencialmente as receitas fiscais, provenientes dos impostos pagos pelas pessoas e pelas empresas), define quais as despesas a realizar, ou seja, onde vai ser gasto o dinheiro dos contribuintes: por exemplo, para pagar os salários dos funcionários públicos, para investir em novas estradas, escolas e hospitais, . É com base no Orçamento de Estado que cada Ministro fica a saber quanto dinheiro vai ter disponível para distribuir/afectar pelas várias tarefas e actividades que pretende desenvolver.

Ora, nos últimos dois anos, as previsões e estimativas feitas pelo Governo falharam .drasticamente. (em particular, na parte das receitas, que acabaram por ficar bastante abaixo das inicialmente previstas); o défice (o que se gasta a mais em cada ano, relativamente às entradas de dinheiro que se conseguiu obter) tem ultrapassado o .objectivo., imposto a nível europeu, de 3 % do valor do Produto Interno Bruto (PIB); na prática, o que o Estado está a gastar .a mais. (face ao dinheiro que recebe) ultrapassa 5 % da .riqueza. produzida no país em cada ano (em termos absolutos, em 2003, o Estado gastará mais cerca de 7 000 milhões de euros do que o valor de receitas que obterá!).

(Continua…)

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30 Outubro, 2003 at 6:41 pm

ORÇAMENTO DE ESTADO vs. CREDIBILIDADE (I)

A imagem de credibilidade é um activo de grande valor nos mercados financeiros internacionais.

Portugal acaba de lançar uma emissão de obrigações do tesouro (ou seja, recorrer a um empréstimo), no valor de 2 500 milhões de euros, com uma taxa de juro superior à paga por obrigações análogas emitidas pela Alemanha, o que representa custos (juros) adicionais de 37,5 milhões de euros (ao longo dos 10 anos de .vida. dessas obrigações).

Partilhando ambos os países a mesma moeda (Euro), com a mesma taxa de juro de referência (Euribor), Portugal tem de suportar um .prémio de risco. superior, associado essencialmente à credibilidade de cada país nos mercados financeiros internacionais.

O .prémio de risco. é o diferencial que os emitentes estão dispostos a pagar para atrair financiadores; na óptica dos subscritores destes empréstimos obrigacionistas, é quanto .exigem. receber a mais para compensar o risco de opção entre um país com maior credibilidade (.capacidade de pagamento apercebida. por quem empresta o dinheiro) ou outro com credibilidade inferior.

Por outras palavras, se um Banco empresta dinheiro a uma empresa que pensa que terá maior probabilidade de não lhe pagar atempadamente, quererá, não só obter uma garantia adicional, como receber uma taxa de juro maior (que .compense. o risco que está a correr).

Esta questão da credibilidade cruza-se directamente com a apresentação do .Orçamento de Estado. para 2004, como veremos em próximo texto.

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29 Outubro, 2003 at 6:30 pm 2 comentários

DÉFICE ORÇAMENTAL 2003 (II)

O que se passa é uma situação preocupante, comparável a um caso de uma pessoa .gastadora compulsiva.: imagine-se uma pessoa que recebe mensalmente o seu salário, que começa por gastar nas suas despesas essenciais (alimentação, vestuário, habitação); o que acontece . contrariamente ao que se verificou durante muitos anos ., é que, em lugar de “preferir” conservar algumas poupanças para imprevistos futuros, a .febre consumista. dos dias de hoje levou essa pessoa a gastar mais do que os rendimentos que aufere; ao longo dos tempos, tal levou a que tivesse de se endividar, originando compromissos adicionais com o pagamento de juros.

E assim se entrou num .ciclo vicioso.: para .honrar. os compromissos anteriores, foi necessário contrair novas dívidas, com juros adicionais.

Para complicar a situação, essa pessoa que, contava com uns rendimentos extra, acabou por ver que, efectivamente, esses rendimentos acabaram por não se concretizar.

Mas, como se tinha comprometido a procurar equilibrar a relação entre as suas receitas e as suas despesas, teve de .lançar mão. de dois expedientes: por um lado, começar a vender algumas propriedades que tinha herdado de um tio; por outro, dirigiu-se a outro Banco e conseguiu um novo empréstimo.

O problema é que esta .solução. não é sustentável no médio prazo; rapidamente ficará sem nenhuma propriedade e, se continuar a gastar sistematicamente mais do que o que recebe, acabará por não conseguir pagar os juros dos empréstimos, até se chegar a um ponto em que nenhum Banco lhe emprestará mais dinheiro, acabando numa situação de .falência….

Ou seja, concluindo, é imperioso travar esta tendência .compulsiva. de gastar o que não se tem; para tal, é decisivo conseguir aumentar o .rendimento mensal..

No caso de um país . considerando que será difícil conseguir uma redução significativa das despesas (parte significativa delas .rígidas., ou seja, .indispensáveis.) ., tal passa essencialmente pela capacidade de maximizar a receita fiscal, não por via do aumento dos impostos, mas através da minimização da fuga ao fisco.

Será esse, talvez, o maior desafio do governo de um país, implicando uma consciencialização de todos de que se trata de uma questão de justiça, equidade e solidariedade social. Mas, para que tal possa ser mais facilmente interiorizado e aceite, é fundamental que os portugueses saibam o que é feito com o dinheiro que pagam de impostos.

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28 Outubro, 2003 at 7:23 pm 2 comentários

DÉFICE ORÇAMENTAL 2003 (I)

O défice real das contas públicas no ano de 2003 (excluindo receitas extraordinárias) deverá vir a situar-se entre 5,2 e 5,5 % do Produto Interno Bruto (PIB), representando uma .derrapagem. de 3 500 milhões de euros (ou seja, 2,6 % do PIB).

Para além da quebra das receitas fiscais (face ao orçamentado), que poderá ascender a cerca de 3 200 milhões de euros (principalmente nas receitas de IVA e IRS), também as despesas públicas tiveram uma evolução desfavorável, com mais 300 milhões de euros que o previsto (decorrendo nomeadamente do aumento dos salários da função pública).

A cobertura (parcial) do défice . para que seja .oficialmente. reduzido até aos 2,94 % que serão apresentados em Bruxelas à União Europeia . será conseguida nomeadamente à custa da emissão de títulos do tesouro (ou seja, através da contracção de empréstimos, aumentando a dívida pública); o remanescente resultará de receitas extraordinárias, principalmente cerca de 950 milhões de euros com origem no Fundo de Pensões dos CTT, para além da venda de créditos fiscais e da Segurança Social a instituições bancárias.

Por trás desta linguagem .tecnocrática., algo redutora e que não será facilmente inteligível por parte significativa da população portuguesa, o que se passa de facto?

Procurarei, num próximo texto, .traduzir para português. o que representa toda esta situação.

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27 Outubro, 2003 at 7:52 pm 2 comentários