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Orçamento do Estado 2009 – Principais implicações – IRS

22 Outubro, 2008 at 8:44 am Deixe um comentário

Rendimentos do trabalho dependente

As importâncias suportadas pela entidade patronal com a aquisição de passes sociais a favor dos seus trabalhadores deixam de constituir um rendimento tributável em sede de IRS, desde que a sua atribuição tenha carácter geral.

Mais-valias imobiliárias

É alargado, de 24 para 36 meses, o período durante o qual os contribuintes poderão reinvestir o valor de realização decorrente da alienação de habitação própria e permanente, de forma a evitar a tributação da mais-valia em sede de IRS.

Por outro lado, é alargado de 12 para 24 meses o período durante o qual o reinvestimento dos valores de realização pode ocorrer através da aquisição de um imóvel em data anterior à alienação que deu origem à mais-valia.

Transparência fiscal

Passam a ser tributados na esfera dos sócios das sociedades sujeitas ao regime da transparência fiscal os adiantamentos por conta de lucros, sempre que o respectivo valor seja superior ao lucro imputado pela sociedade.

Taxas

Mantêm-se as taxas marginais entre 10,5 % e 42 %, sendo os escalões actualizados em 2,5 %.

Deduções à colecta

As deduções à colecta respeitantes a juros do crédito à habitação vão aumentar até 50 % nos dois primeiros escalões, 25 % no terceiro escalão e 10 % no quarto e último escalão.

São actualizadas as deduções relativas a despesas de saúde sujeitas à taxa de IVA de 20 %, à aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis e a prémios de seguros.

Passa a ser dedutível à colecta o valor de 796 €, correspondente a 30 % das importâncias despendidas com a aquisição de veículos sujeitos a matrícula, exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis.

Sujeitos passivos com deficiência

Os rendimentos brutos das categorias A, B e H obtidos em 2009 por sujeitos passivos deficientes apenas serão tributados em 90 % do seu montante. Porém, o montante excluído de tributação (10 % do rendimento bruto) não poderá exceder o correspondente a 2 500 € em cada uma daquelas categorias.

O montante dedutível à colecta por cada sujeito passivo com deficiência passa para quatro vezes a retribuição mínima mensal.

Benefícios fiscais

É alargado o benefício fiscal relativo à aquisição de computadores de uso pessoal.

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