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Colóquio Internacional de História da Astronomia
Numa organização do Museu de Ciência da Universidade de Lisboa, em conjunto com o Centro de Matemática e Aplicações Fundamentais, Centro de Matemática da Universidade de Coimbra, Centro de Matemática da Universidade do Porto e Centro Interuniversitário de História das Ciências e da Tecnologia, no âmbito das comemorações do Ano Internacional da Astronomia, decorre de 24 a 26 de Setembro próximo – em Lisboa, na Rua da Escola Politécnica, 56 – o Colóquio Internacional de História da Astronomia.
Entre os oradores, referência particular para as presenças de Jim Bennett (Museum of the History of Science, University of Oxford – que falará nomeadamente sobre astronomia em Portugal no século XVIII) e de Michael Hoskin (University of Cambridge), para além de outros importantes historiadores da Astronomia brasileiros, portugueses, espanhóis e italianos.
Eleições Assembleia da República – 1980
A 5 de Outubro de 1980, aproveitando a dinâmica proporcionada por nove meses de governação – em cuja acção centralizaria a sua campanha eleitoral –, e beneficiando da capacidade de compreender e ir ao encontro das aspirações do eleitorado, a AD – Aliança Democrática reforçava a sua vitória eleitoral, passando de cerca de 45 % a cerca de 48 % dos votos, o que se traduziu num acréscimo, de 128 para 134 deputados, num triunfo folgado (algo surpreendente até para os seus apoiantes), que lhe proporcionava também uma confortável maioria absoluta parlamentar.
A FRS – Frente Republicana e Socialista, coligação eleitoral entre o Partido Socialista, a ASDI e a UEDS, não conseguiria melhor que manter a votação (cerca de 27 %) e o número de deputados (74) que o PS conquistara em 1979.
A APU (coligação entre o PCP e o MDP/CDE) via o seu peso eleitoral reduzido de cerca de 19 % para menos de 17 %, com o número de eleitos a decrescer, de 47 para 41 deputados (com nomes como Carlos Carvalhas e João Amaral a perderem o seu lugar na Assembleia da República), sendo portanto, em termos numéricos, o principal perdedor, depois de ter atingido o limite máximo da sua representatividade eleitoral.
A UDP conseguia manter um deputado, nas últimas eleições em que alcançaria tal resultado.
No seu conjunto, a esquerda, penalizada pelos erros cometidos (a nível de governação pelo PS, assim como pelo sectarismo comunista) – e com alegadas queixas de instrumentalização da comunicação social estatizada pela coligação governamental –, perdia duas eleições sucessivas, facto inédito desde o 25 de Abril e de que levaria algum tempo a recompor-se.
O nível de abstencionismo seria ainda reduzido (cerca de 15 %).
Estavam abertas as hostilidades para as eleições presidenciais agendadas para daí a dois meses, opondo Ramalho Eanes a Soares Carneiro: um governo, uma maioria, um presidente era o lema então proclamado por Sá Carneiro. O fatal destino acabaria por, de um dia para o outro – com o acidente/atentado de 4 de Dezembro – alterar significativamente o contexto político que se vivia em Portugal na época.
AD – 2.706.667 (44,91%) – 126 deputados
FRS – 1.606.198 (26,65%) – 71 deputados
APU – 1.009.505 (16,75%) – 41 deputados
PSD – 147.644 (2,45%) – 8 deputados
UDP – 83.204 (1,38%) – 1 deputado
POUS/PST – 83.095 (1,38%)
PS – 67.081 (1,11%) – 3 deputados
PSR – 60.496 (1,00%)
PT – 39.408 (0,65%)
PCTP/MRPP – 35.409 (0,59%)
PDC-MIRN/PDP-FN – 23.819 (0,40%)
CDS – 13.765 (0,23%)
UDA/PDA – 8.529 (0,14%)
OCMLP – 3.913 (0,06%)
Inscritos – 7.179.023
Votantes – 6.026.395 – 83,94%
Abstenções – 1.152.628 – 16,06%
Fonte: CNE
(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)
«TVI: menos conjecturas e mais factos»
A tempestade levantada a propósito da suspensão do Jornal Nacional de Manuela Moura Guedes tem produzido muito ruído e não tem tido muita substância. Não faria mal algum esforço de reflexão (se é que isso interessa a alguém).
[…]
Dito isto, ocorrem-me perguntas sobre as quais gostaria de ver mais análise e, sobretudo, mais factos:
- A quem interessa uma decisão como aquela que foi tomada, no momento em que foi tomada? Ao PS? Ao PSD? À TVI? A outros partidos? A outros canais? Aos cidadãos, em geral?
- A avaliar pelos elementos disponíveis, que objectivos procurou atingir, para além do óbvio de liquidar o programa semanal?
- Como se explica que se continue a insistir com a colagem da PRISA ao governo socialista espanhol e, por essa via, ao português, quando é conhecido, há largos meses, que a situação se alterou profundamente e que se criou um fosso entre as duas partes?
- Existem sinais de que os jornalistas da TVI sejam constrangidos para não continuarem a fazer o seu trabalho, de acordo com o profissionalismo que lhes é exigido, nos vários jornais de que dispõem diariamente?
- Quais são os actos que podem ser invocados para comprovar a imputada pressão governamental para calar aquele Jornal Nacional? […]
(Manuel Pinto, no Jornalismo & Comunicação)
Eleições Assembleia da República – 1979
A 2 de Dezembro de 1979, realizavam-se eleições intercalares para a Assembleia da República.
O Governo de maioria relativa saído das eleições de 1976 não resistiria, tal como o Governo que lhe sucedeu, resultante de coligação parlamentar entre o PS e o CDS, num período particularmente difícil da economia portuguesa, que seria marcado pela intervenção do FMI – Fundo Monetário Internacional.
O Presidente da República, Ramalho Eanes, nomearia de seguida Governos de iniciativa presidencial, liderados por Nobre da Costa (que não veria o seu programa aprovado pela Assembleia) e Mota Pinto. As sucessivas crises políticas culminariam na nomeação de um Governo de transição (com uma duração de 100 dias…), conduzido por Maria de Lurdes Pintasilgo, com a responsabilidade de preparar as eleições intercalares (para eleição de uma Assembleia cuja vigência decorreria até às eleições de 1980).
O PPD, CDS e PPM, sob a liderança de Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Teles, associados a um grupo de reformadores (integrando nomeadamente Francisco Sousa Tavares e Medeiros Ferreira), constituíram a AD – Aliança Democrática, que, com um substancial acréscimo de votos, alcançaria a maioria absoluta no Parlamento (beneficiando do método de atribuição de mandatos de Hondt), com 128 deputados (incluindo os 7 eleitos pelo PSD na Madeira e Açores) – aproveitando uma dinâmica de mudança, potenciada pela coligação, que proporcionou um avanço do domínio da direita de Norte para Sul.
O PS – penalizado pelos erros da sua governação e das contradições das suas políticas – sofria uma importante queda eleitoral, para apenas 27 %, com 74 mandatos.
Por seu lado, a APU – Aliança Povo Unido, coligação entre o PCP e o MDP/CDE, conseguiria subir a sua votação, aproximando-se dos 19 %, elegendo 47 deputados. A UDP continuava a manter um deputado na Assembleia da República.
Estas eleições ficariam também marcadas por uma ainda excepcional afluência às urnas (cerca de 83 %), passada a fase de maior entusiasmo pós-revolução, num momento crucial para a consolidação da democracia no país.
Preparando a formação de um Governo com um horizonte temporal limitado a cerca de 9 meses, Sá Carneiro definia como prioridades o controlo da inflação e do desemprego, a par do favorecimento do investimento privado, sem contudo pretender colocar em causa as nacionalizações.
AD – 2.554.458 (42,52%) – 121 deputados
PS – 1.642.136 (27,33%) – 74 deputados
APU – 1.129.322 (18,80%) – 47 deputados
PSD – 141.227 (2,35%) – 7 deputados
UDP – 130.842 (2,18%) – 1 deputado
PDC – 72.514 (1,21%)
PCTP/MRPP – 53.268 (0,89%)
UEDS – 43.325 (0,72%)
PSR – 36.978 (0,62%)
CDS – 23.523 (0,39%)
POUS – 12.713 (0,21%)
OCMLP – 3.433 (0,06%)
Inscritos – 7.249.346
Votantes – 6.007.453 – 82,87%
Abstenções – 1.241.893 – 17,13%
Fonte: CNE
(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)
Eleições Assembleia da República – 1976
A 25 de Abril de 1976, colocando termo ao “PREC” e dando início formal à democracia portuguesa, realizavam-se as primeiras eleições legislativas.
O país passara por uma fase de grande turbulência, com o “Verão Quente” de 1975, com episódios como o célebre comício da “Fonte Luminosa”, na Alameda D. Afonso Henriques em Lisboa, a 19 de Julho de 1975, o famoso debate de 3 horas e meia entre Mário Soares e Álvaro Cunhal a 6 de Novembro de 1975, culminando com o evento do 25 de Novembro, em que a tendência comunista seria derrotada, sendo reposto o espírito democrático da Revolução de Abril.
Vivia-se então uma situação efervescente, em ebulição constante, numa tendência crescente de radicalização, com ataques bombistas a sedes partidárias.
O comício da Fonte Luminosa, organizado por António Guterres, teve nomeadamente como oradores Lopes Cardoso, Salgado Zenha, culminando com a intervenção de Mário Soares, marcando a posição do PS em relação ao chamado “Documento-Guia” da “Aliança Povo-MFA”, aprovado a 8 de Julho, o qual originara a demissão dos ministros socialistas do IV Governo Provisório (liderado por Vasco Gonçalves), conduzindo à sua queda.
O PS, liderado por Mário Soares, conseguiria impor-se novamente, derrotando não só os partidos de direita mas também, e principalmente, a tendência comunista, alcançando 35 % dos votos e 107 deputados. Mário Soares seria o primeiro líder eleito democraticamente para o cargo de Primeiro-Ministro de Portugal.
O PPD registava uma ligeira queda, para 24 %, com 73 eleitos. Paralelamente, o CDS afirmava-se – em particular com uma forte implantação no Norte do país –, alcançando aquele que seria o seu melhor resultado eleitoral de sempre, com 16 % e 42 deputados.
O PCP reduzia o seu peso eleitoral para cerca de 14 %, com 40 deputados. A UDP mantinha um deputado.
Em termos globais, os partidos à esquerda somavam cerca de 54 % dos votos, contra 41 % dos partidos de direita e centro-direita.
PS – 1.911.769 (34,87%) – 107 deputados
PPD – 1.336.697 (24,38%) – 73 deputados
CDS – 877.494 (16,00%) – 42 deputados
PCP – 786.701 (14,35%) – 40 deputados
UDP – 91.691 (1,67%) – 1 deputado
FSP – 42.124 (0,77%)
MRPP – 36.108 (0,66%
MES – 31.315 (0,57%)
PDC – 29.873 (0,54%)
PPM – 28.352 (0,52%)
LCI – 16.263 (0,30%)
PCP (M-L) – 15.795 (0,29%)
AOC – 15.756 (0,29%)
PRT – 5.170 (0,09%)
Inscritos – 6.402.035
Votantes – 5.482.723 – 85,64%
Abstenções – 919.312 – 14,36%
Fonte: CNE
(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)
Eleições Assembleia Constituinte – 1975
A 26 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas anunciara o seu programa, do qual constava o compromisso de, no prazo de doze meses, ser convocada uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por sufrágio universal directo e secreto.
Precisamente no dia em que se comemorava o 1º aniversário da “Revolução dos Cravos”, a 25 de Abril de 1975, realizavam-se as eleições para a Assembleia Constituinte, que viria a ter a seu cargo a redacção da Constituição da República Portuguesa.
Os quatro principais partidos estruturantes da democracia portuguesa (então ainda em estado latente, dado o “PREC – Processo Revolucionário Em Curso”), liderados por Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Álvaro Cunhal e Diogo Freitas do Amaral, alcançariam as maiores votações e consequentes representações parlamentares, respectivamente: PS (116 deputados); PPD (81 deputados); PCP (30 deputados) e CDS (16 deputados).
Os partidos considerados de ideologia de esquerda alcançariam um total de cerca de 58% dos votos, contra 34% dos partidos considerados de direita.
Numa breve análise aos resultados, constata-se que o PS registou votações regulares em todo o país, com uma implantação geral, conquistando votos à esquerda a Norte e à direita a Sul.
Verifica-se alguma correlação entre as votações do PPD e do CDS a nível distrital, situação justificada pela envolvente sócio-económica.
De Norte a Sul, as votações à esquerda registam acréscimos regulares.
O PCP concentra as suas maiores votações na região Sul, em particular em Setúbal e Alentejo, no que viria a constituir um paradigma sempre repetido ao longo de décadas, associado ao grau de proletarização.
Nas primeiras eleições no pós-25 de Abril, surgia ainda com alguma implantação o MDP/CDE (herdeiro da histórica CDE) – com um total nacional de 4 % e 5 deputados eleitos – em particular, ocupando um espaço à esquerda, em distritos de forte pendor anti-comunista.
Teriam também representação parlamentar a UDP e a ADIM (Associação de Defesa dos Interesses de Macau), cada uma com um deputado.
A Assembleia Constituinte teria a sua abertura solene a 2 de Junho de 1975, tendo como Presidente Interino Henrique de Barros, contando com a presença do Presidente da República General Costa Gomes, do Primeiro-Ministro General Vasco Gonçalves e do representante do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Vice-Almirante Pinheiro de Azevedo.
A Constituição viria a ser aprovada a 2 de Abril de 1976, com os votos favoráveis de todos os deputados, à excepção dos 16 deputados do CDS.
PS – 2.162.972 (37,87%) – 116 deputados
PPD – 1.507.282 (26,39%) – 81 deputados
PCP – 711.935 (12,46%) – 30 deputados
CDS – 434.879 (7,61%) – 16 deputados
MDP – 236.318 (4,14%) – 5 deputados
FSP – 66.307 (1,16%)
MES – 58.248 (1,02%)
UDP – 44.877 (0,79%) – 1 deputado
FEC – 33.185 (0,58%)
PPM – 32.526 (0,57%)
PUP – 13.138 (0,23%)
LCI – 10.835 (0,19%)
ADIM – 1.622 (0,03%) – 1 deputado
CDM – 1.030 (0,02%)
Inscritos – 6.231.372
Votantes – 5.711.829 – 91,66%
Abstenções – 519.543 – 8,34%
Fonte: CNE
(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)
Eleições para a Assembleia da República
No período pós-25 de Abril, as eleições do próximo dia 27 de Setembro corresponderão à 13ª consulta aos portugueses para efeitos de selecção dos membros que integrarão a Assembleia legislativa, depois das eleições para a Assembleia Constituinte de 1975 e das eleições para a Assembleia da República de 1976, 1979 (intercalares), 1980, 1983 (antecipadas), 1985 (antecipadas), 1987 (antecipadas), 1991, 1995, 1999, 2002 (antecipadas) e 2005.
Ao longo das próximas semanas, pretendo apresentar aqui uma breve súmula do enquadramento e resultados destes actos eleitorais.
(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)
Programas eleitorais do PS e PSD
Nuvens de palavras que preparei com base nos textos disponibilizados nos respectivos sítios na Internet:
PSD (Programa eleitoral apresentado a 27 de Agosto) – também publicado no blogue “Eleições 2009”, do Público
PS (Bases programáticas apresentadas a 25 de Julho) – também publicado no blogue do “Eleições 2009”, do Público
