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Eleições Assembleia Constituinte – 1975
A 26 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas anunciara o seu programa, do qual constava o compromisso de, no prazo de doze meses, ser convocada uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por sufrágio universal directo e secreto.
Precisamente no dia em que se comemorava o 1º aniversário da “Revolução dos Cravos”, a 25 de Abril de 1975, realizavam-se as eleições para a Assembleia Constituinte, que viria a ter a seu cargo a redacção da Constituição da República Portuguesa.
Os quatro principais partidos estruturantes da democracia portuguesa (então ainda em estado latente, dado o “PREC – Processo Revolucionário Em Curso”), liderados por Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Álvaro Cunhal e Diogo Freitas do Amaral, alcançariam as maiores votações e consequentes representações parlamentares, respectivamente: PS (116 deputados); PPD (81 deputados); PCP (30 deputados) e CDS (16 deputados).
Os partidos considerados de ideologia de esquerda alcançariam um total de cerca de 58% dos votos, contra 34% dos partidos considerados de direita.
Numa breve análise aos resultados, constata-se que o PS registou votações regulares em todo o país, com uma implantação geral, conquistando votos à esquerda a Norte e à direita a Sul.
Verifica-se alguma correlação entre as votações do PPD e do CDS a nível distrital, situação justificada pela envolvente sócio-económica.
De Norte a Sul, as votações à esquerda registam acréscimos regulares.
O PCP concentra as suas maiores votações na região Sul, em particular em Setúbal e Alentejo, no que viria a constituir um paradigma sempre repetido ao longo de décadas, associado ao grau de proletarização.
Nas primeiras eleições no pós-25 de Abril, surgia ainda com alguma implantação o MDP/CDE (herdeiro da histórica CDE) – com um total nacional de 4 % e 5 deputados eleitos – em particular, ocupando um espaço à esquerda, em distritos de forte pendor anti-comunista.
Teriam também representação parlamentar a UDP e a ADIM (Associação de Defesa dos Interesses de Macau), cada uma com um deputado.
A Assembleia Constituinte teria a sua abertura solene a 2 de Junho de 1975, tendo como Presidente Interino Henrique de Barros, contando com a presença do Presidente da República General Costa Gomes, do Primeiro-Ministro General Vasco Gonçalves e do representante do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Vice-Almirante Pinheiro de Azevedo.
A Constituição viria a ser aprovada a 2 de Abril de 1976, com os votos favoráveis de todos os deputados, à excepção dos 16 deputados do CDS.
PS – 2.162.972 (37,87%) – 116 deputados
PPD – 1.507.282 (26,39%) – 81 deputados
PCP – 711.935 (12,46%) – 30 deputados
CDS – 434.879 (7,61%) – 16 deputados
MDP – 236.318 (4,14%) – 5 deputados
FSP – 66.307 (1,16%)
MES – 58.248 (1,02%)
UDP – 44.877 (0,79%) – 1 deputado
FEC – 33.185 (0,58%)
PPM – 32.526 (0,57%)
PUP – 13.138 (0,23%)
LCI – 10.835 (0,19%)
ADIM – 1.622 (0,03%) – 1 deputado
CDM – 1.030 (0,02%)
Inscritos – 6.231.372
Votantes – 5.711.829 – 91,66%
Abstenções – 519.543 – 8,34%
Fonte: CNE
(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)
Eleições para a Assembleia da República
No período pós-25 de Abril, as eleições do próximo dia 27 de Setembro corresponderão à 13ª consulta aos portugueses para efeitos de selecção dos membros que integrarão a Assembleia legislativa, depois das eleições para a Assembleia Constituinte de 1975 e das eleições para a Assembleia da República de 1976, 1979 (intercalares), 1980, 1983 (antecipadas), 1985 (antecipadas), 1987 (antecipadas), 1991, 1995, 1999, 2002 (antecipadas) e 2005.
Ao longo das próximas semanas, pretendo apresentar aqui uma breve súmula do enquadramento e resultados destes actos eleitorais.
(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)
Programas eleitorais do PS e PSD
Nuvens de palavras que preparei com base nos textos disponibilizados nos respectivos sítios na Internet:
PSD (Programa eleitoral apresentado a 27 de Agosto) – também publicado no blogue “Eleições 2009”, do Público
PS (Bases programáticas apresentadas a 25 de Julho) – também publicado no blogue do “Eleições 2009”, do Público
Evolução do número de casos de Gripe A em Portugal – Agosto
Há precisamente um mês o número total de casos de Gripe A em Portugal ultrapassava a centena; hoje excedeu o milhar. Não obstante o número de doentes internados seja diminuto (apenas 10, representando menos de 1 % do total de infectados) e a maior parte dos casos terem sido já debelados, não deixa de ser sintomática a progressão do crescimento do número de casos anunciados nos últimos 7 dias, que é já superior ao número global de casos registados até há uma semana atrás.
Sugestão para as Férias
(Diário de viagem de um mês – sem sair da Auto-Estrada – entre Paris e Marselha)
Novo Rumo
Depois do Simplex, do Jamais e do Rua Direita, surge o Novo Rumo, também no âmbito das próximas campanhas eleitorais, com a seguinte declaração de abertura: «As pessoas que se juntam em torno deste projecto, não têm todas a mesma solução para o país, não apoiam todas o mesmo partido, se é que apoiam algum partido, mas consideram que o país deve libertar-se das amarras socialistas que impedem a adopção de um Novo Rumo».
Evolução do número de casos de Gripe A em Portugal – Julho
(folheto informativo da Direcção-Geral de Saúde)
Deputados por círculo eleitoral
Foi publicado hoje em Diário da República o «Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais»:
Nº eleitores Dep.2009 Dep.2005 PS PSD CDU CDS BE Lisboa 1.852.123 47 48 23 12 5 4 4 Porto 1.546.682 39 38 20 12 2 2 2 Braga 760.474 19 18 9 7 1 1 - Setúbal 697.331 17 17 8 3 3 1 2 Aveiro 642.491 16 15 8 6 - 1 - Leiria 419.988 10 10 4 5 - 1 - Santarém 403.277 10 10 6 3 1 - - Coimbra 392.836 10 10 6 4 - - - Viseu 380.941 9 9 4 4 - 1 - Faro 350.777 8 8 6 2 - - - V. Castelo 255.034 6 6 3 2 - 1 - Madeira 251.465 6 6 3 3 - - - Vila Real 235.562 5 5 3 2 - - - Açores 216.245 5 5 3 2 - - - C. Branco 193.480 4 5 4 1 - - - Guarda 175.130 4 4 2 2 - - - Bragança 155.894 3 4 2 2 - - - Évora 147.444 3 3 2 - 1 - - Beja 138.060 3 3 2 - 1 - - Portalegre 108.455 2 2 2 - - - - F. Europa 94.441 2 2 - 2 - - - Europa 72.550 2 2 1 1 - - - 9.490.680 230 230 121 75 14 12 8
Constatam-se as seguintes variações em termos de número de mandatos por círculo eleitoral: Lisboa, Castelo Branco e Bragança perdem um deputado cada, em favor de Porto, Braga e Aveiro.
(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)
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