Posts filed under ‘Sociedade’
Programa do Governo
Foi hoje apresentado o Programa do Governo, de que destaco de seguida algumas das medidas propostas:
- Suspender o projecto de “Alta Velocidade” Lisboa – Madrid (p. 41); proceder à avaliação de todos os contratos de Parcerias Público-Privadas e Concessões em vigor e promover posteriormente a renegociação (p. 22); reavaliar a oportunidade de construção de um novo aeroporto na Área Metropolitana de Lisboa (p. 41)
- Privatização de um dos canais públicos de televisão a ser concretizada oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado (p. 94)
- Alienar a totalidade das participações na EDP, REN (p.20) e Lusa (p. 94) e privatização da TAP (p. 20), ANA (pp. 40, 41 e 43) e CTT (p. 43)
- Eliminação dos direitos especiais do Estado enquanto accionista (golden shares) (p. 20)
- Redução das deduções fiscais e dos regimes especiais em sede de IRC (p. 22)
- Redução dos benefícios e das deduções fiscais em sede de IRS (p.22) e redução do número de escalões (p. 23)
- Tributação sobre o Património (IMI/IMT), reduzindo isenções temporárias aplicáveis às habitações próprias e actualizando o valor patrimonial matricial (p. 22)
- Redução de isenções em sede de IVA e transferência de categorias de bens e serviços das taxas de IVA reduzida e intermédia para taxas mais elevadas (p. 22)
- Política de “desvalorização fiscal” que visará criar emprego e promover o crescimento económico – através da redução da TSU (p. 23); revisão do Código Contributivo, tendo em particular atenção a injustiça do Código Contributivo em relação aos recibos verdes dos trabalhadores independentes (p. 29)
- Limitar as admissões de pessoal na administração pública para obter decréscimos anuais de 1% por ano na Administração Central e de 2% na Administração Local e Regional (p. 25)
- Reduzir os cargos dirigentes e dos serviços em, pelo menos, 15% na Administração Central, Local e Regional (p. 25)
- Rever tabelas de preços pagas pelo Estado dos cuidados de saúde introduzindo mecanismos de adequação do preço ao custo da prestação de cuidados (p. 75)
- Estimular o envelhecimento activo e promover medidas que aproximem a idade média da reforma da idade legal da reforma (p. 92)
- Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais (p. 111)
- Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo no 6.º e 9.º anos; exames nacionais no 11.º e 12.º ano (p. 111)
- Reestruturação do Programa Novas Oportunidades (p. 111)
- Promover de forma coordenada a “Marca Portugal”, nas vertentes “Comprar Portugal” (mercado interno) e Buy Portugal (mercado externo) (p. 31)
- Saúde – Incluir Portugal como destino para tratamento de doenças crónicas; desenvolver centros de diagnóstico e tratamento de ponta com enfoque em terapêuticas high-tech e de medicina contínua; desenvolver centros de I&D (p. 128)
- Educação e conhecimento – Atrair e reter estudantes estrangeiros (CPLP, Erasmus e “países-alvo”); atrair empresas tecnológicas que, estabelecendo bases de I&D em Portugal, possam criar laços com empresas e universidades portuguesas e atrair investimento e talento estrangeiro (p. 128)
- Tecnologia e entretenimento – Apoiar clusters empresariais na área tecnológica e indústrias criativas (p. 129)
“Fugas” – Tomar
(“Fugas” – Suplemento do jornal Público, de 25.06.2011 – clicar na imagem para abrir o ficheiro PDF)
10 anos do Euro – Moeda comemorativa
Termina hoje o prazo para votar na opção pelo desenho da
Aprovada Moção de Confiança ao Governo da Grécia
Embora por uma margem reduzida (155 votos a favor; 143 votos contra), acaba de ser aprovada no Parlamento da Grécia a moção de confiança apresentada pelo Governo, um passo prévio essencial para se poder avançar com a proposta de medidas adicionais de austeridade, de forma a permitir desbloquear nova tranche do empréstimo do FMI e da União Europeia.
Tudo está bem quando acaba bem…
Assunção Esteves eleita Presidente da Assembleia da República – a primeira mulher a exercer o cargo, o segundo mais importante da hierarquia do Estado em Portugal -, com 186 votos a favor, 41 votos em branco e 2 votos nulos, ovacionada de pé por todas as bancadas parlamentares.
«A Hamiltonian Solution For Europe»
«What would that look like?
It would start with the recognition that Greece is insolvent. It can’t pay the money it owes. One or two or maybe three other countries also may be insolvent. And the existence of solvency problems in some states is creating liquidity problems for other larger states. So there’s some insolvency, and even though the insolvency is concentrated in a relatively small number of small states it’s a problem for a much broader set of European people. At the same time, if you look at the total amount of sovereign debt in Europe and compare it to the Eurozone’s total fiscal capacity, the debt is very manageable. The Eurozone as a whole is a very solvent, creditworthy entity. So in principle you could consolidate all that outstanding European debt into a single Eurozone-wide debt financed by a modest European Solidarity VAT Surcharge. Then you’d have to severely curtail (if not eliminate) the EU member states’ ability to engage in deficit spending, limiting them to some kind of authority to borrow from a central European entity. The EU itself would become a debt-issuing, taxing entity like a real country.»
(ver artigo completo)
Sobre a falhada eleição de Fernando Nobre para Presidente da Assembleia da República
Apenas três breves notas:
- Haverá alguma razão que justifique que a votação não seja efectuada por via electrónica?
- Teria sido perfeitamente escusado o (duplo!) embaraço a que o PSD se auto-submeteu…
- Fernando Nobre não revelou dignidade em retirar-se face à necessidade de uma terceira votação; perante a evidência de previsibilidade do desfecho, teria revelado dignidade se tivesse decidido abdicar antes da primeira votação, assim poupando o partido pelo qual foi eleito a esta situação constrangedora, e evitando o provocar desta primeira cisão na coligação que suporta o Governo que amanharã tomará posse.
