Posts filed under ‘História da União Europeia’
UNIÃO EUROPEIA – 1980
Em Março, é assinado o acordo de cooperação CEE-ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), com entrada em vigor a 1 de Outubro.
P. S. Novos agradecimentos, ao Avatares de um Desejo e ao Encapuzado extrovertido.
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UNIÃO EUROPEIA – 1979
O Conselho adopta as directrizes para a política regional comunitária e as alterações do Regulamento de 1975 que cria o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
O Conselho Europeu, realizado em Paris, determina que 13 de Março é a data de entrada em vigor do Sistema Monetário Europeu (SME).
Em Abril, as negociações comerciais multilaterais do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) (“Tokyo Round”) chegam à sua fase final.
Em Junho, realizam-se as primeiras eleições para o Parlamento Europeu por sufrágio universal directo.
Em Outubro, é assinada em Lomé, Togo, a segundo Convenção ACP- CEE (Lomé II).
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UNIÃO EUROPEIA – 1978
Em 8 de Maio, a Comissão adopta um parecer favorável sobre a candidatura de adesão de Portugal; a 6 de Junho, o Conselho aprova a candidatura de Portugal para se tornar país membro da Comunidade e a abertura das respectivas negociações.
A 29 de Novembro, a Comissão adopta um parecer favorável sobre a candidatura de adesão da Espanha, tendo as negociações início em 5 de Fevereiro de 1979.
No Conselho Europeu de Bruxelas, em Dezembro, é criado o Sistema Monetário Europeu, assente numa unidade monetária europeia (ECU).
Os representantes dos governos dos Estados membros renovam o mandato de Roy Jenkins enquanto Presidente da Comissão para o período de 6 de Janeiro de 1979 a 5 de Janeiro de 1981.
P. S. Mais um agradecimento, ao Gang.
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UNIÃO EUROPEIA – 1977
Entra em vigor a decisão dos nove países membros de ampliar para 200 milhas os limites das suas zonas de pesca no Mar do Norte e no Atlântico.
Ainda em Janeiro, tomada de posse da nova Comissão, designada em Dezembro de 1976, com Roy Jenkins como Presidente.
Em 28 de Março, Portugal apresenta a sua candidatura oficial para se tornar país membro das Comunidades Europeias.
A 6ª Directiva IVA sobre a base uniforme de avaliação para o Imposto sobre o Valor Acrescentado é formalmente adoptada pelo Conselho.
A 28 de Julho, a Espanha apresenta a sua candidatura oficial para se tornar país membro das Comunidades Europeias.
Em Outubro, Reunião inaugural, no Luxemburgo, do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, que substitui a Comissão de Fiscalização da CEE e da Euratom e o Revisor de Contas da CECA.
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UNIÃO EUROPEIA – 1976
Em Abril, entra em vigor a Convenção CEE – ACP, assinada em Lomé em 28 de Fevereiro de 1975.
Em Julho, no Conselho Europeu de Bruxelas, concretiza-se o acordo quanto ao número e à distribuição de mandatos no Parlamento, que passará a ser eleito por sufrágio universal directo.
O Conselho nomeia Roy Jenkins Presidente da Comissão.
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UNIÃO EUROPEIA – 1975
Em Janeiro, em Reunião do conselho de governadores do comité interino do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington DC (EUA), é acordado aumentar a quota dos países membros, suprimir o preço oficial do ouro e atribuir aos direitos de saque especiais o lugar central no sistema monetário internacional.
Em Fevereiro, a Comunidade e os 46 países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) assinam em Lomé (Togo), uma convenção, conhecida como Lomé I, para substituir as Convenções de Yaundé.
A primeira reunião do Conselho Europeu realiza-se em Dublin (Irlanda) em Março.
O Conselho cria o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e um Comité de Política Regional.
O Conselho adopta uma unidade de conta europeia baseada num “cabaz” composto por moedas comunitárias.
Em Junho, a Grécia apresenta a sua candidatura oficial para se tornar país membro das Comunidades Europeias.
Em Dezembro, é tomada a decisão de eleição do Parlamento Europeu por sufrágio universal.
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UNIÃO EUROPEIA – 1974
Em 1 de Janeiro, entram em vigor os Acordos entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e a Áustria, Portugal, Suíça e Suécia.
O Conselho reconhece formalmente o direito de o Comité Económico e Social (CES) formular pareceres por iniciativa própria. Concorda igualmente com a publicação pelo Comité dos seus próprios pareceres.
Em Julho, é realizada uma Conferência ministerial conjunta CEE – Estados de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), em Kingston, Jamaica.
Em Dezembro, o Conselho chega a acordo sobre o conteúdo de um projecto de Tratado relativo às competências do Parlamento em matéria orçamental e à criação de um Tribunal de Contas.
Na Cimeira de Paris, em Dezembro, os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade decidem realizar reuniões três vezes por ano, passando a designar-se Conselho Europeu; dão luz verde para eleições directas para o Parlamento Europeu; concordam com a criação do FEDER e resolvem criar a União Económica e Monetária.
P. S. Mais um agradecimento, à Serena do Chá de Menta.
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UNIÃO EUROPEIA – 1973
Em 1 de Janeiro, aderem às Comunidades Europeias a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido.
Na mesma data, entra em vigor o Acordo de Comércio Livre com a Áustria, Suíça, Portugal e Suécia.
Ainda em Janeiro, François-Xavier Ortoli é empossado Presidente da Comissão Europeia.
Reunião ministerial do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) em Tóquio, Japão. As partes concordam com a necessidade de estabelecer um sistema monetário que proteja a economia mundial dos choques e desequilíbrios.
De 6 a 27 de Outubro, Guerra do Kippur; os países produtores de petróleo decidem reduzir ou proibir as exportações para alguns países ocidentais e a Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) decide aumentar substancialmente os preços do petróleo.
O Conselho debate em profundidade as medidas propostas pela Comissão relativamente à reorganização da Política Agrícola Comum (PAC) que irá ser implantada até ao final de 1977.
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UNIÃO EUROPEIA – 1972
Em 22 de Janeiro, são assinados pela Dinamarca, Irlanda, Noruega e Reino Unido os Tratados de Adesão às Comunidades Europeias.
Em Março, o Presidente da Comissão (Franco Maria Malfatti) resigna, sendo substituído pelo vice-presidente Sicco Mansholt.
O Conselho adopta uma resolução, com base num resumo geral apresentado pela Comissão, sobre as condições para a realização da primeira fase da União Económica e Monetária.
É criado o mecanismo da “serpente” monetária: os .Seis. concordam em limitar a margem de flutuação entre as suas divisas para 2,25%.
Na sequência da votação negativa do referendo, o governo norueguês declara que a Noruega não submeterá ao Parlamento o projecto de lei de ratificação da adesão.
Na Cimeira de Paris, em Outubro, os Chefes de Estado e de Governo definem novos domínios de acção comunitária (referentes às políticas regional, ambiental, social, energética e industrial) e reafirmam que o ano de 1980 constitui o prazo final para a realização da União Económica e Monetária.
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UNIÃO EUROPEIA – 1971
O Conselho aprova o Plano Werner para reforçar a coordenação das políticas económicas. Os Estados-Membros devem adoptar medidas para harmonizar as respectivas políticas orçamentais e para reduzir as margens de flutuação entre as suas divisas.
Em Maio, o Conselho introduz um sistema de montantes compensatórios monetários para o comércio de produtos agrícolas entre os Estados-Membros, a fim de manter a unidade do mercado comum agrícola.
O Parlamento Europeu aprova uma resolução relativa às regras de concorrência e à situação das empresas comunitárias no mercado comum e na economia mundial.
Vigésima sétima sessão do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).
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