Posts filed under ‘Economia e Gestão’
Hara-kiri fiscal
Baseado em pressupostos macro-económicos absolutamente inverosímeis: que a quebra do rendimento disponível não afectará de forma relevante o consumo (e, por inerência, o PIB, cuja estimativa de decréscimo é de apenas 1%); ou que a taxa de desemprego se vai manter praticamente inalterada (de 16% para 16,4%).
Depois de “ir além da Troika”, as novas medidas da «solução proposta», hoje apresentada pelo Governo – por intermédio do Ministro das Finanças, Vítor Gaspar -, desta vez sem grandes surpresas, vão “além da TSU” (embora de forma bastante mais retorcida, de compreensão não tão imediata por larga parte dos atingidos – e sem o efeito virtuoso que se pretendia extrair da redução dos encargos dos empregadores), consubstanciando um «enorme aumento de impostos»:
- Redução do nº escalões de IRS, de 8 para 5, implicando um agravamento das taxas médias de cerca de 2%
- Sobretaxa de 4% no IRS, aplicada em moldes idênticos aos de 2012 (em que tinha sido de 3,5%…)
- Taxa adicional de “solidariedade”, de 2,5%, aplicada aos rendimentos do último escalão de IRS (cujo novo limiar está ainda por conhecer)
- IRC adicional para sociedades com lucros acima de 7,5 milhões de euros (derrama estadual de 5%)
- Aumento das taxas de retenções sobre rendimentos de capital, de 25% para 26,5% (ou será 28%?!)
- Termo da cláusula de salvaguarda no aumento do IMI
- Acréscimo da tributação sobre o tabaco e bens de luxo (imóveis de valor superior a 1 milhão de euros, viaturas de “alta cilindrada”, embarcações e aviões particulares)
- Criação de imposto sobre transacções financeiras (em modalidade ainda a definir)
- Tributação agravada (de 30% para 35%) dos rendimentos obtidos ou transferidos para “paraísos fiscais”.
Depois do colossal falhanço no cumprimento das metas estabelecidas para 2012, teremos uma inevitável falha na meta de 2013 (que, aliás, será a mesma, de 4,5% do défice). Só que, logo à partida, o facto de os pressupostos serem inconsistentes fará com que a quebra do PIB seja superior à estimada – com a destruição de boa parte do tecido económico português e das classes médias (não obstante as medidas, mais “simbólicas” que efectivas, de agravamento, incidindo sobre o escalão mais elevado) -, colocando, desde logo, o objectivo mais longe de poder ser alcançado.
É cada vez mais óbvio que não será por via do brutal garrote dos impostos – que não cessará de aumentar, de forma a alimentar o sistema, sempre mais e mais voraz – que a equação poderá ser resolvida.
Continuam adiadas as medidas efectivas de redução do défice, por via da contenção da despesa: o Governo parece incapaz de levar a cabo os anunciados «estudos», para identificação de onde cortar (o que passará, necessariamente, por redução dos efectivos da função pública, com a consequente dificuldade acrescida de financiamento das indemnizações a pagar). Para já, nada mais do que um anúncio genérico de objectivo de cortes na ordem dos quatro mil milhões de euros até 2014, sobretudo nas áreas das prestações sociais, educação, administração interna e segurança.
Tem a palavra a Troika (!?)…
«Por que é que já não posso ouvir dizer que “Não há alternativas”?»
Hoje, o discurso de que “não há alternativas” é o argumento ad terrorem do Governo e do poder. É falso, propagandístico e o seu principal efeito é cobrir tudo o que tenha origem no Governo como sendo inevitável e infalível. Serviu para justificar a meia hora de trabalho suplementar, o IVA da restauração, o aumento exponencial do desemprego, a destruição experimental de parte das nossas pequenas empresas, vistas com desprezo pelos admiradores serôdios das dot.coms e dos gadgets, alimentou o exercício do poder político forte para os fracos e débil para os fortes. Serviria para justificar a TSU se as coisas não tivessem corrido tão mal. E tornou-nos num país que exporta ouro derretido das poupanças familiares, medicamentos que faltam no mercado nacional e que vão para Angola e automóveis devolvidos porque não se conseguem vender. O negócio do ouro, excelentemente personificado num anúncio televisivo de António Sala, marca os tempos actuais como a valise en carton da emigração ou os contentores dos retornados. E tornamo-nos num país que não cumpre… o memorando da troika.
(José Pacheco Pereira, Abrupto)
«O Orçamento que não queremos querer»
Baixar a despesa do Estado tem de ser mais do que cortar salários à Função Pública e pensões. Se a troika nos baixasse os juros, como aqui se tem defendido, seria mais fácil. Mas mesmo assim, é preciso reduzir a despesa primária. Por muito moralizador e importante que seja eliminar meia dúzia de fundações do Estado, isso pesa pouco na conta final.
“Cortar despesa” é desmamar muitas clientelas políticas. Reformar a administração local a sério é muito mais do que fundir freguesias, é desempregar muitos políticos. Baixar os custos do Estado é fechar institutos que não servem para nada senão para pagar os salários de quem lá anda.
Reestruturar empresas públicas a sério é muito mais que antecipar as reformas a duas mil pessoas e aumentar brutalmente as tarifas. Mesmo assim, esta é a parte fácil de exigir.
A parte difícil é outra. É perceber que “cortar despesa” além das reduções temporárias de salários significa fazer reduções brutais como provavelmente só o Ministério da Saúde fez este ano. E com esse custo social. Nem despedir todos os políticos parasitas bastaria. “Cortar despesa” é reduzir serviços nos hospitais, nas escolas, nos tribunais, sítios onde já há falta de meios. “Cortar despesa” é tirar dinheiro a muita gente, médicos, professores, militares ou polícias. “Cortar despesa” é fechar partes de empresas públicas e organismos do Estado. “Cortar despesa” é abrir um programa de rescisões entre os funcionários públicos, o que nunca foi feito – e que numa economia em recessão é dramático.
(Pedro Santos Guerreiro, Jornal de Negócios)
«Mais impostos apenas agravam a recessão e dificultam a recuperação»
O economista Ricardo Arroja não fala de uma saída do euro – mas fala, claramente, da necessidade urgente que Portugal tem de negociar com a troika e com a União Europeia instrumentos sem os quais o país dificilmente sobreviverá na moeda única. A ideia mais ousada: negociar um mecanismo de protecção de sectores em que Portugal tem boas hipóteses de substituir importações. “Precisamos de dizer em Bruxelas: ‘Queremos pagar-vos, vemos o mercado único como importante a médio prazo, mas dado que a desvalorização salarial não é sustentável e que aumentar a produtividade não é tarefa para três anos, nós precisamos de nos agarramos a alguma coisa, porque precisamos de ter as pessoas a trabalhar, de ter empresas, de ter investimento”, defende Arroja. […]
Aumentar a contribuição dos trabalhadores a fim de financiar o financiamento das empresas parece-me descabido. As pessoas não entendem e do ponto de vista económico não vejo que a medida seja geradora líquida de emprego. Levaria a uma enorme contracção da procura interna, já muito deprimida. Haveria menor consumo e a esmagadora maioria das empresas portuguesas está orientada para o mercado interno – em 380 mil sociedades comerciais, 320 mil são microempresas, apenas 18 mil exportam e dessas só 100 exportam metade do volume de produção. A medida não revela estratégia nenhuma, porque estamos a agravar os custos de um lado, a desagravar do outro lado, mas a agravar em termos líquidos. […]
No défice orçamental a alternativa é acelerar a redução da despesa do Estado. O défice este ano vai ser falhado por via da receita, mas a redução da despesa foi feita essencialmente à custa de salários e de pensões. Há que ajustar as despesas às receitas, não o contrário – portanto a despesa tem de baixar. E é curioso. Há empresas públicas que continuam a consumir recursos excessivos. E na própria orgânica do Estado continuamos a ver uma miríade de organismos públicos, quer nos serviços integrados, quer nos serviços autónomos do Estado. Continua a haver uma enorme difusão de despesa que, em grande medida, é ineficiente. E a prova disso é que os consumos intermédios do Estado em percentagem do PIB nos últimos quatro trimestres foram superiores ao peso desde 2000. […]
(Ricardo Arroja, entrevista ao i)
Conselho de Estado
No sentido dos ponteiros do relógio, Aníbal Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho, Alfredo José de Sousa, Alberto João Jardim, Mário Soares, João Lobo Antunes, Leonor Beleza, Bagão Félix, António José Seguro, Manuel Alegre, Abílio Morgado (Secretário do Conselho de Estado), Vítor Gaspar (convidado), Luís Filipe Menezes, Marques Mendes, Francisco Pinto Balsemão, Vítor Bento, Marcelo Rebelo de Sousa, Jorge Sampaio, Ramalho Eanes, Carlos César, Rui Moura Ramos e Assunção Andrade Esteves.
Após 8 horas de reunião, foi divulgado o seguinte comunicado:
1) O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos do artº 145º, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como ordem de trabalhos o tema “Resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa”
2) Na fase inicial da reunião do Conselho de Estado, que contou com a presença de todos os seus membros, participou nos trabalhos, a solicitação do Presidente da República, o Ministro de Estado e das Finanças, que fez uma exposição sobre o tema da agenda e prestou os esclarecimentos solicitados.
3) O Conselho debruçou-se sobre as medidas já tomadas pelas instituições europeias visando combater a crise da Zona Euro e a suas implicações para Portugal e manifestou o desejo de que a criação da União Bancária Europeia, a disponibilidade do BCE para intervir no mercado secundário da dívida soberana de países sujeitos a estrita condicionalidade e as políticas europeias para o crescimento e o emprego sejam concretizadas tão rapidamente quanto possível.
4) No quadro da situação do País, os conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que, tendo em conta a necessidade de cumprir os compromissos assumidos perante as instâncias internacionais que asseguraram – e continuam a assegurar – os meios de financiamento essenciais à nossa economia, garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das famílias de mais baixos rendimentos e permitam perspectivar o crescimento económico sustentável.
5) Embora reconhecendo que Portugal depende muito do exterior para o financiamento do Estado e da sua economia, sendo por isso importante preservar a credibilidade externa do País e garantir avaliações positivas do esforço de ajustamento visando a correcção dos desequilíbrios económicos e financeiros, o Conselho de Estado considera que deverão ser envidados todos os esforços para que o saneamento das finanças públicas e a transformação estrutural da economia melhorem as condições para a criação de emprego e preservem a coesão nacional.
6) O Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única.
7) O Conselho de Estado foi igualmente informado de que foram ultrapassadas as dificuldades que poderiam afectar a solidez da coligação partidária que apoia o Governo.»
(sublinhados meus)
How much austerity is too much?
A FORTNIGHT is a long time in the euro crisis. In two short weeks Portugal has gone from being a model pupil, praised in Brussels and Frankfurt for steadfastly pressing ahead with a reform programme tied to a €78 billion ($101 billion) bail-out to a cautionary example of the dangers facing governments which attempt to push austerity beyond the tolerance of long-suffering voters.
With his decision to finance a reduction in company costs through a sharp cut in workers’ take-home pay, Pedro Passos Coelho, Portugal’s prime minister, appears to have taken reform past the limit of what is deemed acceptable by large parts of the electorate. Until then, voters had accepted successive rounds of belt-tightening with grudging resignation. […]
In the 15 minutes that Mr Passos Coelho took to announce his scheme on television earlier this month, he performed the remarkable feat of uniting not only the opposition parties against his “intolerable” plan, but also trade unionists, big business and economists. The move also opened a potentially irreparable breach between the two parties in his governing coalition. By the following weekend, hundreds of thousands of peaceful demonstrators had taken to the streets in Portugal’s biggest anti-austerity protest to date. […]
Mr Passos Coelho’s policies may have succeeded in emphasising Portugal’s differences from Greece. But he is also discovering that austerity cannot be pushed past a limit that is determined by voters, whether they are violently rioting in Athens or marching peacefully in Lisbon.
«Esta história não acaba assim»
“E agora?” é uma das perguntas que os cépticos das manifestações, e alguns amnésicos sobre o que é a sociedade, costumam perguntar no fim. Como se uma manifestação tivesse apenas dois propósitos: enrolar as bandeiras ou usá-las para partir montras. Errado. Os manifestantes é que perguntam, exigem, “e agora?”. É Passos Coelho quem tem agora de responder.
O Governo responde com ameaça de cisão. Paulo Portas respondeu com cinismo a Passos Coelho, dando sequência ao processo de autodestruição da coligação. O pior cenário que temos pela frente é o de eleições, mas deixar apodrecer um Governo de traidores é como usar uma máscara de farinha ao vento. É altura de Cavaco Silva intervir. E resolver.
«Eu tive um sonho»
Primeiro celebre-se a democracia e a cidadania. Independentemente da avaliação que cada um faz do governo, da austeridade, da troika ou do que se queira, o protesto de sábado foi histórico. Pela dimensão, pela diversidade social, política ou etária, pela resposta dos cidadãos num país onde a participação cívica é pobre e demasiadas vezes motivada por meras razões corporativas.
Nenhum governo pode, em momento algum, deixar de tomar nota do que lhe diz a rua quando a rua fala desta maneira. […]
O meu sonho é que a memória não se perca durante muito tempo. Que se aprenda que a melhor forma de evitar a cura é prevenir a doença. Que os encargos se evitam recusando a dívida para lá de limites razoáveis. Que não devemos viver acima do que podemos pagar – e isto é válido para as famílias, empresas e Estado.
No futuro devemos vir para a rua muito mais cedo. […]
«A importância do consenso social»
Ao contrário do que muitos parecem acreditar, essa contestação, com uma amplitude social, profissional e política invulgar, não surge porque as medidas são impopulares ou porque implicam sacrifícios. Surge, isso sim, porque sendo impopulares e implicarem sacrifícios, não foram percebidas por quase ninguém.
Não estou a falar de um erro de comunicação, que existiu mas que poderia ser corrigido. Estou a falar de um divórcio entre as medidas, o seu contexto e a sua urgência, e a percepção que os portugueses têm, ou foram levados a ter, da crise que atravessamos.
Pensar que a reacção dos portugueses se deve ao facto de as medidas implicarem sacrifícios é um erro. Estou certo de que os portugueses esperam, e aceitam, sacrifícios, desde que os percebam e consigam contextualizar. E desde que conheçam as devidas contrapartidas por parte do Estado e percebam o esforço que o Estado está, por sua vez, a desenvolver.
Não perceber isto é, de certa forma, ignorar o comportamento de quem, mesmo discordando, se dispôs a dar o litro, e é, pior ainda, uma má desculpa para persistir num caminho, prescindindo de um consenso essencial para as duríssimas reformas que há a fazer.
Se fossem garantidos os resultados das medidas apresentadas pelo primeiro-ministro, e não são, o tempo sedimentaria a convicção de que estas, apesar de impopulares, se justificam. Mas havendo fundadas dúvidas quanto aos seus resultados, o risco que se corre, e é grave, é o de desbaratar o maior activo nacional em nome de uma medida que não prova por si mesma. […]
«”Pilar da estabilidade social foi agredido” com descida da TSU»
Quem agora o vem dizer é António Saraiva, o presidente da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa!
Saraiva admitiu ainda ter muitas dúvidas sobre a eficácia da redução da taxa social única (TSU) nos moldes definidos pelo Governo, mas mostrou-se certo de que “o pilar da estabilidade social foi agredido com esta medida”, reforçando mais à frente que “a estabilidade social sofre uma agressão pela forma como é anunciada”.
Memória Virtual 