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CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (VI)
“A R T I G O II
Secção 1
4. Não poderá ser candidato a Presidente quem não for cidadão nato, ou não for, ao tempo da adopção desta Constituição, cidadão dos Estados Unidos. Não poderá, igualmente, ser eleito para esse cargo quem não tiver trinta e cinco anos de idade e catorze anos de residência nos Estados Unidos.
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CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (V)
“A R T I G O I
Secção 10
1. Nenhum Estado poderá participar de tratado, aliança ou confederação; conceder cartas de corso; cunhar moeda; emitir títulos de crédito; autorizar, para pagamento de dívidas, o uso de qualquer coisa que não seja ouro e prata; votar leis de condenação sem julgamento, ou de carácter retroactivo, ou que alterem as obrigações de contratos; ou conferir títulos de nobreza.
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CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (IV)
“A R T I G O I
Secção 8
10. Definir e punir actos de pirataria e delitos cometidos em alto mar, e as infracções ao direito das gentes;
11. Declarar guerra, expedir cartas de corso, e estabelecer regras para apresamentos em terra e no mar;
12. Organizar e manter exércitos, vedada, porém, a concessão de crédito para este fim por período de mais de dois anos;
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CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (III)
“A R T I G O I
Secção 6
2. Nenhum Senador ou Representante poderá, durante o período para o qual foi eleito, ser nomeado para cargo público do Governo dos Estados Unidos que tenha sido criado ou cuja remuneração for aumentada nesse período; e nenhuma pessoa ocupando cargo no Governo dos Estados Unidos poderá ser membro de qualquer das Câmaras enquanto permanecer no exercício do cargo.
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CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (II)
“A R T I G O I
Secção 3
3. Não será eleito Senador quem não tiver atingido a idade de trinta anos, não tiver sido por nove anos cidadão dos Estados Unidos, e não for, na ocasião da eleição, habitante do Estado que o eleger.
4. O vice-presidente dos Estados Unidos presidirá o Senado, mas não poderá votar, senão em caso de empate.
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CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (I)
“Nós, o Povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a Justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.
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ESTADOS UNIDOS – CONVENÇÃO CONSTITUCIONAL
Com o termo da Guerra da Independência, alguns dos Estados passaram a agir como nações independentes, chegando mesmo a criar taxas de importação de produtos oriundos de outros Estados, ao mesmo tempo que se assistia a disputas territoriais. O Rei de Inglaterra, George III, estava convicto que os Estados Unidos voltariam mesmo a integrar o Império Britânico.
Para resolver os diferendos, foi convocada uma Convenção para Filadélfia, em 1787, tendo sido escolhido George Washington para dirigir os trabalhos. Os delegados da Convenção Constitucional (55, representando os diversos Estados) divergiam sobre os objectivos: alguns pretendiam proteger os direitos específicos de cada Estado, embora a maioria visasse fortalecer o governo central.
Na sequência dos debates, surgiria a Constituição dos Estados Unidos, proclamada em 1787, a qual traduz um compromisso entre a tendência republicana (defensora de uma grande autonomia dos Estados membros da Federação) e a tendência federalista (defensora de um poder central forte).
Ainda hoje, subsistem os princípios constitucionais de 1787: (i) a adopção de uma República Federativa Presidencialista como forma de governo (com poderes repartidos entre a autoridade federal e as autoridades estaduais); (ii) a separação dos poderes executivo (a cargo do Presidente), legislativo (Congresso, formado por duas câmaras, o Senado e a Câmara dos Representantes, com membros eleitos pelo povo) e judicial (Supremo Tribunal); (iii) o estabelecimento de direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, de imprensa, de credo religioso e o direito a julgamento (na sequência das 10 “Emendas”, de 1791, conhecidas como “Carta de Direitos”).
A Constituição Americana viria a tornar-se efectiva, após ratificação por um mínimo de 9 Estados, em Março de 1789.
[1802]
ESTADOS UNIDOS – NASCIMENTO DE UMA NAÇÃO (VI)
Numa primeira fase, a Guerra da Independência é travada por voluntários, principalmente colonos do Norte e do Sul.
Contudo, a guerra de guerrilha contra os soldados ingleses, os “jaquetas vermelhas”, é dificultada pelo grande número de colonos que se mantinham fiéis à metrópole.
A decisiva ajuda para a consolidação das lutas pela independência viria da França; motivada pelos ideais de liberdade norte-americanos e querendo vingar a derrota da Guerra dos Sete Anos, a França financiou os rebeldes, atraindo também os espanhóis para a contenda.
O apoio francês e espanhol (países que dispunham também de colónias na América) tem também por motivação prejudicar o processo industrial inglês, considerando nomeadamente que eram as colónias (principalmente as do Sul) que forneciam o algodão que constituía a matéria-prima base da indústria têxtil britânica.
A participação da marinha francesa ampliou a guerra, até ao Caribe e às Índias.
Por fim, em 1781, depois de sitiado por tropas rebeldes, o Exército inglês rende-se em Yorktown.
O Tratado de Versalhes, em 1783, reconheceria a independência dos Estados Unidos da América, recompensando também os seus aliados: a França recuperava Santa Lúcia, Tobago e as suas possessões no Senegal; a Espanha anexaria a Ilha de Minorca e a região da Florida.
A vitória norte-americana traduz o termo da unidade do sistema colonial, tendo sido decisiva para a queda do Antigo Regime.
[1797]
ESTADOS UNIDOS – DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA
“Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário a um povo dissolver os laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno às opiniões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação.
Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando os seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para atingir a segurança e a felicidade.
Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos ligeiros e ocasionais; e, assim sendo, a experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os danos são suportáveis, do que a desagravar-se, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objecto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos Guardiães para sua futura segurança.
[1794]
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ESTADOS UNIDOS – NASCIMENTO DE UMA NAÇÃO (V)
Uma comissão de cinco membros liderada por Thomas Jefferson redige a Declaração de Independência, com o apoio de Benjamin Franklin e Samuel Adams, sendo promulgada em Filadélfia, a 4 de Julho de 1776, por delegados de todos os territórios, anunciada ao mundo pelo “Liberty Bell”, interpretando os ideais perseguidos pela América (Independência e Liberdade).
Inspirada nos ideais do iluminismo, defende a liberdade individual e o respeito pelos direitos fundamentais do homem.
Tem origem a chamada “Democracia Jeffersoniana”, com a Declaração dos Direitos e deveres do homem, direitos e garantias individuais para todas as pessoas, princípios democráticos iguais.
Nasce o “sonho americano”, desenvolvendo-se o mito do americano como desbravador, corajoso, no centro do mundo.
Inicia-se a Marcha para o Oeste; os colonos avançam sobre as terras de outros países, em busca do ouro, comprando e anexando terras e provocando o genocídio indígena.
Contudo, a Inglaterra não aceita a Declaração da Independência dos EUA e declara Guerra às treze colónias.
De 1776 a 1783 (data do Tratado de Paz de Versalhes, que culminaria com o reconhecimento da independência dos Estados Unidos), trava-se a Guerra da Independência.
[1792]
Memória Virtual 