Archive for 21 Julho, 2011
“Declaração dos Chefes de Estado ou de Governo da área do Euro e das instituições da UE”
Reiteramos o nosso empenhamento no euro e em tomar todas as medidas que forem necessárias para assegurar a estabilidade financeira de toda a área do euro e dos seus Estados membros. Reiteramos igualmente a nossa determinação no reforço da convergência, da competitividade e da governação na área do euro. Desde o início da crise da dívida soberana, foram tomadas importantes medidas a fim de estabilizar a área do euro, reformar as regras e desenvolver novos instrumentos de estabilização. A retoma na área do euro está bem encaminhada e o euro assenta em bases económicas sólidas. Todavia, os desafios que temos pela frente mostraram que são necessárias medidas de maior alcance.
Acordámos hoje nas seguintes medidas:
[…]
3. Decidimos alargar o mais possível o prazo de vencimento dos futuros empréstimos do FEEF à Grécia, passando dos actuais sete anos e meio para um mínimo de 15 anos, que poderão ir até 30 anos com um período de carência de 10 anos. Neste contexto, asseguraremos um adequado acompanhamento pós-programa. Concederemos empréstimos do FEEF a taxas de financiamento equivalentes às do Mecanismo de Apoio às Balanças de Pagamentos (actualmente cerca de 3,5%), próximas dos custos de financiamento do FEEF, sem ficar abaixo destes. Decidimos também prorrogar substancialmente os prazos de vencimento do actual mecanismo grego. Paralelamente, será previsto um mecanismo que assegure os incentivos adequados à implementação do programa.
4. Apelamos a uma estratégia global tendo em vista o crescimento e o investimento na Grécia. Congratulamo-nos com a decisão da Comissão no que diz respeito à criação de uma Task Force que irá trabalhar com as autoridades gregas no sentido de orientar os fundos estruturais para a competitividade e o crescimento, a criação de emprego e a formação. Mobilizaremos fundos da UE e de instituições como o BEI para a consecução deste objectivo e para o relançamento da economia grega. Os Estados-Membros e a Comissão mobilizarão imediatamente todos os recursos necessários a fim de disponibilizar uma assistência técnica excepcional para ajudar a Grécia a executar as suas reformas. A Comissão apresentará em Outubro um relatório sobre os progressos efectuados nesta matéria.
[…]
10. Estamos decididos a continuar a prestar apoio aos países sujeitos a programas até que estes recuperem o acesso ao mercado, desde que executem com êxito esses programas. Congratulamo-nos com a determinação da Irlanda e de Portugal em executarem rigorosamente os respectivos programas e reiteramos o nosso forte empenhamento no sucesso desses programas. As taxas e os prazos de vencimento do financiamento do FEEF que acordámos para a Grécia serão igualmente aplicados a Portugal e à Irlanda. Neste contexto, registamos que a Irlanda está disposta a participar de modo construtivo nos debates sobre o projecto de directiva relativa à matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) e nos debates estruturados sobre questões de política fiscal no quadro do Pacto para o Euro +.
(ver texto completo – aqui a versão em inglês)
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