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ESTADOS UNIDOS – CONVENÇÃO CONSTITUCIONAL
Com o termo da Guerra da Independência, alguns dos Estados passaram a agir como nações independentes, chegando mesmo a criar taxas de importação de produtos oriundos de outros Estados, ao mesmo tempo que se assistia a disputas territoriais. O Rei de Inglaterra, George III, estava convicto que os Estados Unidos voltariam mesmo a integrar o Império Britânico.
Para resolver os diferendos, foi convocada uma Convenção para Filadélfia, em 1787, tendo sido escolhido George Washington para dirigir os trabalhos. Os delegados da Convenção Constitucional (55, representando os diversos Estados) divergiam sobre os objectivos: alguns pretendiam proteger os direitos específicos de cada Estado, embora a maioria visasse fortalecer o governo central.
Na sequência dos debates, surgiria a Constituição dos Estados Unidos, proclamada em 1787, a qual traduz um compromisso entre a tendência republicana (defensora de uma grande autonomia dos Estados membros da Federação) e a tendência federalista (defensora de um poder central forte).
Ainda hoje, subsistem os princípios constitucionais de 1787: (i) a adopção de uma República Federativa Presidencialista como forma de governo (com poderes repartidos entre a autoridade federal e as autoridades estaduais); (ii) a separação dos poderes executivo (a cargo do Presidente), legislativo (Congresso, formado por duas câmaras, o Senado e a Câmara dos Representantes, com membros eleitos pelo povo) e judicial (Supremo Tribunal); (iii) o estabelecimento de direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, de imprensa, de credo religioso e o direito a julgamento (na sequência das 10 “Emendas”, de 1791, conhecidas como “Carta de Direitos”).
A Constituição Americana viria a tornar-se efectiva, após ratificação por um mínimo de 9 Estados, em Março de 1789.
[1802]
ESTADOS UNIDOS – NASCIMENTO DE UMA NAÇÃO (VI)
Numa primeira fase, a Guerra da Independência é travada por voluntários, principalmente colonos do Norte e do Sul.
Contudo, a guerra de guerrilha contra os soldados ingleses, os “jaquetas vermelhas”, é dificultada pelo grande número de colonos que se mantinham fiéis à metrópole.
A decisiva ajuda para a consolidação das lutas pela independência viria da França; motivada pelos ideais de liberdade norte-americanos e querendo vingar a derrota da Guerra dos Sete Anos, a França financiou os rebeldes, atraindo também os espanhóis para a contenda.
O apoio francês e espanhol (países que dispunham também de colónias na América) tem também por motivação prejudicar o processo industrial inglês, considerando nomeadamente que eram as colónias (principalmente as do Sul) que forneciam o algodão que constituía a matéria-prima base da indústria têxtil britânica.
A participação da marinha francesa ampliou a guerra, até ao Caribe e às Índias.
Por fim, em 1781, depois de sitiado por tropas rebeldes, o Exército inglês rende-se em Yorktown.
O Tratado de Versalhes, em 1783, reconheceria a independência dos Estados Unidos da América, recompensando também os seus aliados: a França recuperava Santa Lúcia, Tobago e as suas possessões no Senegal; a Espanha anexaria a Ilha de Minorca e a região da Florida.
A vitória norte-americana traduz o termo da unidade do sistema colonial, tendo sido decisiva para a queda do Antigo Regime.
[1797]
ESTADOS UNIDOS – DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA
“Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário a um povo dissolver os laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno às opiniões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação.
Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando os seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para atingir a segurança e a felicidade.
Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos ligeiros e ocasionais; e, assim sendo, a experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os danos são suportáveis, do que a desagravar-se, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objecto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos Guardiães para sua futura segurança.
[1794]
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ESTADOS UNIDOS – NASCIMENTO DE UMA NAÇÃO (V)
Uma comissão de cinco membros liderada por Thomas Jefferson redige a Declaração de Independência, com o apoio de Benjamin Franklin e Samuel Adams, sendo promulgada em Filadélfia, a 4 de Julho de 1776, por delegados de todos os territórios, anunciada ao mundo pelo “Liberty Bell”, interpretando os ideais perseguidos pela América (Independência e Liberdade).
Inspirada nos ideais do iluminismo, defende a liberdade individual e o respeito pelos direitos fundamentais do homem.
Tem origem a chamada “Democracia Jeffersoniana”, com a Declaração dos Direitos e deveres do homem, direitos e garantias individuais para todas as pessoas, princípios democráticos iguais.
Nasce o “sonho americano”, desenvolvendo-se o mito do americano como desbravador, corajoso, no centro do mundo.
Inicia-se a Marcha para o Oeste; os colonos avançam sobre as terras de outros países, em busca do ouro, comprando e anexando terras e provocando o genocídio indígena.
Contudo, a Inglaterra não aceita a Declaração da Independência dos EUA e declara Guerra às treze colónias.
De 1776 a 1783 (data do Tratado de Paz de Versalhes, que culminaria com o reconhecimento da independência dos Estados Unidos), trava-se a Guerra da Independência.
[1792]
ESTADOS UNIDOS – NASCIMENTO DE UMA NAÇÃO (IV)
Como forma de represália perante a insubordinação, a Guarda inglesa cercou a cidade de Boston, fazendo o seu aquartelamento; em 1774, o Parlamento inglês delibera aplicar as “Leis Intoleráveis”, interditando o porto de Boston até que os prejuízos fossem ressarcidos, prevendo-se o julgamento e punição dos envolvidos nos distúrbios.
As “Leis Intoleráveis” acabam por despoletar, por parte dos colonos, a convocação do Primeiro Congresso Continental de Filadélfia (1774); trata-se de uma reunião de carácter não-separatista, com o objectivo de solicitar ao Rei a revogação da legislação que consideram penalizadora, defendendo a igualdade de direitos dos colonos, terminando com as medidas restritivas estabelecidas pela Inglaterra.
O Rei George III não atendeu aos pedidos, adoptando, ao invés, novas medidas, ainda mais penalizadoras.
Em 1775, um destacamento inglês tenta destruir um depósito de armas controlado pelos rebeldes em Lexington, deparando contudo com forte resistência por parte de tropas coloniais semi-improvisadas. A chamada Batalha de Lexington marcaria o início da Guerra pela Independência. Conduziria à organização militar dos colonos, instalando-se de forma declarada a revolta contra a Inglaterra.
No mesmo ano, os colonos tomam Boston. Ainda com início em 1775, o II Congresso de Filadélfia tem um cariz completamente diferente do primeiro, incitando os cidadãos às armas, com a nomeação de George Washington para comandante das tropas norte-americanas.
[1790]
ESTADOS UNIDOS – NASCIMENTO DE UMA NAÇÃO (III)
As Leis do Açúcar e do Selo viriam contudo a ser revogadas, devido às pressões dos colonos e comerciantes ingleses, que tinham passado a ser vítima de boicote pelos norte-americanos.
Entretanto, fora aprovada, também em 1765, a “Lei de Aquartelamento”, exigindo aos colonos norte-americanos que garantissem o alojamento e suportassem os custos com a alimentação das tropas inglesas na América, mais uma medida que não seria cumprida.
Perante a resistência dos norte-americanos a estes impostos internos, a Coroa britânica decide taxar os produtos importados.
A crise entre a colónia e a metrópole é irreversivelmente despoletada com a Lei do Chá (“Tea Act”), que atribui o monopólio do comércio do chá à Companhia das Índias Orientais (dominada por políticos ingleses), em detrimento dos comerciantes norte-americanos que, até então, serviam de intermediários na aquisição e transporte do chá desde a origem até ao território americano.
Em 1773, reagindo a essa Lei, dá-se a Revolta do Chá (“Tea Party”): comerciantes disfarçados de Índios, destroem no porto de Boston 300 caixas de chá transportadas por navios ingleses, episódio que constituiria o primeiro passo para a afirmação do nacionalismo norte-americano, iniciando assim o processo que haveria de conduzir à independência dos Estados Unidos.
[1788]
ESTADOS UNIDOS – NASCIMENTO DE UMA NAÇÃO (II)
De 1756 a 1763, trava-se, entre a Inglaterra e a França, a “Guerra dos Sete Anos”, a qual, culminando com a vitória inglesa, viria a resultar na transferência para a Coroa britânica da maioria das possessões francesas (compreendendo a área que constitui hoje o Canadá), incluindo ainda as terras situadas a Oeste das originais 13 colónias britânicas da costa Atlântica.
No Canadá, apenas a região do Quebec se manteve de colonização francesa, tendo o restante território passado a ser dominado pelos ingleses; do que decorre que o país tenha, ainda hoje, duas línguas oficiais: o inglês e o francês. O Chefe de Estado do Canadá é, ainda na actualidade, o monarca britânico (a Rainha Isabel II, também Chefe de Estado da Austrália).
Durante esta Guerra, os colonos do Norte mantiveram o comércio (incluindo venda de armas e mantimentos) a ambos os contendores em disputa, o que prejudicou os interesses britânicos, dificultando a sua vitória.
Acresce que, não tendo contribuído para o esforço militar inglês, o Rei George III e o Parlamento de Londres decidem aumentar as taxas sobre vários produtos, instituindo também impostos para cobrir o financiamento de uma força militar de 10 mil homens, deslocada para as colónias.
Surgem as Leis do Açúcar (“Sugar Act”, em 1764) e do Selo (“Stamp Act”, em 1765), “forçando” a aquisição nas Antilhas Inglesas (que beneficiariam dessa situação de monopólio para aumentar os preços), sendo os carregamentos de açúcar precedentes de outras origens sujeitos a” taxas de importação”; e fixando a cobrança de impostos sobre mercadorias e documentos, por via da sua selagem obrigatória – leis que visavam impedir o livre comércio do Norte.
[1786]
ESTADOS UNIDOS – NASCIMENTO DE UMA NAÇÃO (I)
Estabelecidas no século XVII, as 13 colónias inglesas na Costa Leste do território norte-americano registavam, no final do século seguinte, cerca de 2 milhões de colonizadores britânicos, apresentando sistemas de colonização com distintas características específicas.
[1781]
O LEGADO DE GEORGE WASHINGTON
George Washington desempenhou um papel central na criação dos Estados Unidos, decorrendo nomeadamente da sua acção na conquista da independência do país e, subsequentemente, por via da sua contribuição para o estabelecimento da Constituição Americana, ainda hoje a base das leis americanas – de que dissera, em Abril de 1789, ter por objectivo: “preservar, proteger e defender a Constituição dos Estados Unidos”.
Teve, nos primeiros anos da história do país, a missão de unir os representantes dos diferentes Estados (“semi-independentes”), que, em alguns casos, se opunham à Constituição.
Ao recusar a eleição para um terceiro mandato consecutivo, viria a estabelecer um precedente, que se tornaria lei até hoje vigente nos Estados Unidos.
Não sendo um brilhante orador como Thomas Jefferson ou Benjamin Franklin, a sua liderança foi decisiva para a consolidação da grande nação americana.
Viria a dar o nome à capital do país – Washington D.C. (“Distrito de Columbia”), um reconhecimento da sua contribuição para a construção de um país baseado nos ideais de “vida, liberdade e busca da felicidade”.
[1777]
GEORGE WASHINGTON (II)
A Declaração de Independência seria proclamada a 4 de Julho de 1776.
As mais notáveis façanhas militares de George Washington foram a travessia do Rio Delaware, então gelado, para atacar as tropas inimigas em Trenton (N. Jersey), na noite de Natal do ano de 1776, assim como a capacidade de manter o exército unido durante o árduo acampamento de Inverno em Valley Forge (Pennsylvania), entre 1777 e 1778. Os americanos conseguiriam obter grandes vitórias, principalmente em Saratoga em 1777, assim como o definitivo triunfo, em Yorktown, Virgínia (1781), contando com a ajuda francesa, materializando a vitória da revolução americana.
Em 1783, com o termo da guerra (armistício de Paris), deixou novamente o exército, retornando à sua fazenda em Mount Vernon.
Voltaria a surgir novamente, em 1787, para presidir à Convenção Federal de Filadélfia, que aprovaria a nova constituição americana, em Julho de 1788, de que foi o primeiro subscritor.
Em 4 de Março de 1789, decorrendo da sua imagem de “Pai da Independência”, seria eleito, por unanimidade, o primeiro presidente dos EUA, cargo para o qual foi reeleito em Novembro de 1792, retirando-se da vida pública em Março de 1797.
A ameaça de guerra com a França levou-o a aceitar (em 1798) a comissão de Tenente-General e a chefia do comando do exército, posto que conservaria até falecer em Mount Vernon, em 14 de Dezembro de 1799.
[1775]
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