Programa do Governo
Foi hoje apresentado o Programa do Governo, de que destaco de seguida algumas das medidas propostas:
- Suspender o projecto de “Alta Velocidade” Lisboa – Madrid (p. 41); proceder à avaliação de todos os contratos de Parcerias Público-Privadas e Concessões em vigor e promover posteriormente a renegociação (p. 22); reavaliar a oportunidade de construção de um novo aeroporto na Área Metropolitana de Lisboa (p. 41)
- Privatização de um dos canais públicos de televisão a ser concretizada oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado (p. 94)
- Alienar a totalidade das participações na EDP, REN (p.20) e Lusa (p. 94) e privatização da TAP (p. 20), ANA (pp. 40, 41 e 43) e CTT (p. 43)
- Eliminação dos direitos especiais do Estado enquanto accionista (golden shares) (p. 20)
- Redução das deduções fiscais e dos regimes especiais em sede de IRC (p. 22)
- Redução dos benefícios e das deduções fiscais em sede de IRS (p.22) e redução do número de escalões (p. 23)
- Tributação sobre o Património (IMI/IMT), reduzindo isenções temporárias aplicáveis às habitações próprias e actualizando o valor patrimonial matricial (p. 22)
- Redução de isenções em sede de IVA e transferência de categorias de bens e serviços das taxas de IVA reduzida e intermédia para taxas mais elevadas (p. 22)
- Política de “desvalorização fiscal” que visará criar emprego e promover o crescimento económico – através da redução da TSU (p. 23); revisão do Código Contributivo, tendo em particular atenção a injustiça do Código Contributivo em relação aos recibos verdes dos trabalhadores independentes (p. 29)
- Limitar as admissões de pessoal na administração pública para obter decréscimos anuais de 1% por ano na Administração Central e de 2% na Administração Local e Regional (p. 25)
- Reduzir os cargos dirigentes e dos serviços em, pelo menos, 15% na Administração Central, Local e Regional (p. 25)
- Rever tabelas de preços pagas pelo Estado dos cuidados de saúde introduzindo mecanismos de adequação do preço ao custo da prestação de cuidados (p. 75)
- Estimular o envelhecimento activo e promover medidas que aproximem a idade média da reforma da idade legal da reforma (p. 92)
- Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais (p. 111)
- Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo no 6.º e 9.º anos; exames nacionais no 11.º e 12.º ano (p. 111)
- Reestruturação do Programa Novas Oportunidades (p. 111)
- Promover de forma coordenada a “Marca Portugal”, nas vertentes “Comprar Portugal” (mercado interno) e Buy Portugal (mercado externo) (p. 31)
- Saúde – Incluir Portugal como destino para tratamento de doenças crónicas; desenvolver centros de diagnóstico e tratamento de ponta com enfoque em terapêuticas high-tech e de medicina contínua; desenvolver centros de I&D (p. 128)
- Educação e conhecimento – Atrair e reter estudantes estrangeiros (CPLP, Erasmus e “países-alvo”); atrair empresas tecnológicas que, estabelecendo bases de I&D em Portugal, possam criar laços com empresas e universidades portuguesas e atrair investimento e talento estrangeiro (p. 128)
- Tecnologia e entretenimento – Apoiar clusters empresariais na área tecnológica e indústrias criativas (p. 129)
“Fugas” – Tomar
(“Fugas” – Suplemento do jornal Público, de 25.06.2011 – clicar na imagem para abrir o ficheiro PDF)
Relatório e contas
- 8 anos
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- a minha enorme gratidão
Galicia Hoxe sae mañá a rúa por derradeira vez
A crise económica e o radical recorte das axudas institucionais converten en inviable o proxecto do único diario en galego // Herdeiro de O Correo Galego, publicouse por primeira vez o 17 de maio de 2003 // Dezanove profesionais, entre periodistas e filólogos, quedan sen traballo // O Grupo Correo Gallego manterá o espírito do xornal na rede dende www.galiciahoxe.com
10 anos do Euro – Moeda comemorativa
Termina hoje o prazo para votar na opção pelo desenho da
Aprovada Moção de Confiança ao Governo da Grécia
Embora por uma margem reduzida (155 votos a favor; 143 votos contra), acaba de ser aprovada no Parlamento da Grécia a moção de confiança apresentada pelo Governo, um passo prévio essencial para se poder avançar com a proposta de medidas adicionais de austeridade, de forma a permitir desbloquear nova tranche do empréstimo do FMI e da União Europeia.
Tudo está bem quando acaba bem…
Assunção Esteves eleita Presidente da Assembleia da República – a primeira mulher a exercer o cargo, o segundo mais importante da hierarquia do Estado em Portugal -, com 186 votos a favor, 41 votos em branco e 2 votos nulos, ovacionada de pé por todas as bancadas parlamentares.
Memória Virtual 