Memória Virtual

Eleições europeias – Leituras (VIII)

(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)

14 Junho, 2009 at 9:55 pm Deixe um comentário

Eleições para o Parlamento Europeu

Algumas breves notas sobre os resultados das eleições de ontem para o Parlamento Europeu:

1. Em primeiro lugar, uma severa derrota para o Partido Socialista, por números “pesadíssimos”, quedando-se apenas pelos 26,6 %, pela primeira vez na história da democracia portuguesa abaixo de um milhão de votos, o que corresponde efectivamente a uma proporção que deverá assustar – e, necessariamente, fazer reflectir, com humildade e em profundidade, nas suas causas (voto de protesto contra o Governo, cabeça-de-lista pouco apelativo, lista com candidatos controversos, …) – os seus responsáveis: apenas cerca de 1 em cada 10 portugueses (inscritos) votou ontem no PS!

2. Uma vitória clara do Partido Social Democrata, aproveitando a hecatombe do PS, pese embora a percentagem obtida, com uma expressão minimalista, de apenas 31,7 %, representando, ainda assim, mais 180 000 votos que o principal adversário. Motivo natural de regozijo e esperança para os seus apoiantes, eventualmente não justificando tão esfusiante contentamento. Até porque, também para os seus responsáveis, não poderá deixar de constituir motivo de reflexão, o facto de PSD e PS alcançarem, em conjunto, a menor percentagem agregada de sempre: apenas 58,3 %.

3. Um aproveitamento extraordinário de resultados do Bloco de Esquerda, conseguindo maximizar a tradução de votos em deputados, vencendo a CDU por escassos 2 500 votos (a cabal demonstração de que cada voto conta, “mesmo”)… e, aparentemente, impondo o seu terceiro candidato ao nono do PSD, por cerca de de 6 000 votos. Com os 10,7 % obtidos, fica um pouco aquém do que algumas sondagens lhe chegaram a atribuir, mas obtém uma vitória importante. Ao BE a questão que parece colocar-se com crescente acuidade é: “O que fazer com estes votos”? Que amálgama de interesses, opiniões, perspectivas, representam?

4. Para a CDU, também na ordem dos 10,7 %, um travo “amargo e doce”: não deixa de ser uma percentagem aceitável, controlando a erosão do seu eleitorado… mas, em paralelo, uma derrota, mesmo que tangencial, face ao actual grande rival, caindo para o 4º lugar entre as principais forças políticas.

5. O CDS-PP consegue (uma vez mais) uma claríssima vitória sobre… as sondagens. Com 8,4 %, minimiza as perdas, garantindo 2 eleitos (o que muitos não acreditavam ser possível), mas, para além de ficar bastante aquém dos ambicionados “dois dígitos”, cai para a última posição entre as forças com representação Parlamentar (a nível nacional e na Europa).

6. Facto mais extraordinário destas eleições: a elevadíssima percentagem de votos brancos (4,63 %) – cerca de 165 000 portugueses (que se somam a mais 71 000 votos nulos, ou seja, 2 %) – votos que seriam mais que suficientes para eleger um deputado.

7. Sem o “amparo” / cobertura dos principais órgãos de comunicação social, os novos partidos revelaram grandes dificuldades em se implantar e em conquistar o voto dos descontentes com os partidos tradicionais, “perdendo face ao voto em branco”. Em particular, a votação no MEP (apenas 53 000 votos – 1,5 %), é, em minha opinião, particularmente penalizadora para quem procurou fazer a mais positiva campanha eleitoral, abordando de facto as questões europeias. Com cerca de 17 500 votos em Lisboa, e menos de 9 000 no distrito do Porto, o MEP necessitará desenvolver um grande trabalho para – num previsível cenário de maior tendência para a “bipolarização” – conseguir representação na Assembleia da República.

8. Uma palavra para a abstenção: normal! Com cadernos eleitorais necessariamente desactualizados, com uma campanha tão deficitária em termos de debate europeu, numa eleição sem a carga dramática de umas legislativas, 63 % de abstenção (um pouco mais de 6 milhões de inscritos) acaba por situar-se dentro do esperado, sendo de sublinhar aliás – uma vez mais – os 236 000 portugueses que fizeram o esforço de se deslocar às assembleias de voto para expressar a sua insatisfação perante a classe política em geral. Um sério aviso…

9. A encerrar, referência ao descalabro das sondagens eleitorais. Neste contexto de elevado abstencionismo, reconhece-se a dificuldade em antecipar o desfecho das eleições; mas – com tão significativos desvios face às tendências repetidamente proclamadas (apenas uma sondagem acertou na vitória do PSD!) – o que aconteceu neste processo eleitoral foi “mau demais”. Também aqui haverá motivo para necessária e aturada reflexão.

(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)

8 Junho, 2009 at 12:15 pm Deixe um comentário

Eleições para o Parlamento Europeu – Resultados

O 22º deputado, ainda por atribuir, deverá vir a ser confirmado para o Bloco de Esquerda (3º eleito).

7 Junho, 2009 at 11:55 pm Deixe um comentário

Deputados eleitos

Com base nas várias projecções anunciadas às 20 horas pelas televisões (RTP, SIC e TVI), estimo que deverão ser os seguintes os deputados eleitos ao Parlamento Europeu:

Partido Social Democrata (8)

• Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel
• Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho
• Maria da Graça Martins da Silva Carvalho
• Mário Henrique de Almeida Santos David
• Nuno Alexandre Pisco Pola Teixeira de Jesus
• Maria do Céu Patrão Neves de Frias Martins
• Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
• José Manuel Ferreira Fernandes

Partido Socialista (7)

• Vital Martins Moreira
• Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela
• Luís Manuel Capoulas Santos
• Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
• António Fernando Correia de Campos
• Luís Paulo de Serpa Alves
• Ana Maria Rosa Martins Gomes

Bloco de Esquerda (3)

• Miguel Sacadura Cabral Portas
• Marisa Isabel dos Santos Matias
• Rui Miguel Marcelino Tavares Pereira

Coligação Democrática Unitária (2)

• Maria Ilda da Costa Figueiredo
• João Manuel Peixoto Ferreira

Partido Popular (2)

• João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
• Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio

7 Junho, 2009 at 8:45 pm Deixe um comentário

Sondagens às 20h00

20h00 – Projecções de resultados, de acordo com as sondagens:

                                  
 RTP (%)         29,0-34,0     28,0-33,0      9,0-12,0       9,0-12,0        7,0-10,0
 RTP (Dep.)         8-9           7-8            2-3            2               2

 SIC (%)         29,2-33,0     27,7-31,5      11,6-13,4      9,5-11,3        7,5-9,3
 SIC (Dep.)         7-8           7-8             3            2-3              2

 TVI (%)         30,4-34,4     24,1-28,1       9,8-12,8      9,7-12,7        6,7-9,3
 TVI (Dep.)         8-9           6-8            2-3           2-3             1-2

7 Junho, 2009 at 8:10 pm Deixe um comentário

Oportunidade perdida

Há, já hoje (aliás, já há bastante tempo…), uma certeza: no rescaldo da noite eleitoral do próximo dia 7 – logo no seu início, ainda antes de serem divulgadas quaisquer projecções de resultados com base em sondagens à “boca da urna” – o primeiro grande foco de atenção será a elevadíssima taxa de abstenção destas eleições (um número na ordem dos 5 / 6 milhões de inscritos!).

Ao longo da noite – cada vez mais curta, no que respeita ao espectáculo televisivo, cenário e momento em que se “ganham as eleições” – para além dos vários representantes das diversas forças políticas concorrentes que reclamarão a(s) sua(s) vitória(s), quanto mais não seja sobre as sondagens, teremos o inevitável carpir de mágoas e busca (ou alijar) de responsabilidades relativamente ao crescente grau de desmobilização e alheamento dos cidadãos, no que denota, por outro lado, uma “demissão” das nossas responsabilidades individuais.

Esta campanha acabou por traduzir, infelizmente, e como de alguma forma se receava já – não obstante alguns meritórios esforços -, uma oportunidade perdida, de tal forma ficou afastada da preocupação de esclarecimento e debate das principais questões europeias.

Pior: foi (mais) uma campanha marcada pelo negativismo, por sucessivas tricas, que apenas contribuem para descredibilizar a classe política no seu todo. Exemplos poderiam ser inúmeros; para não me alongar muito:

1. A fórmula “Candidato Vital Moreira”, adoptada por Paulo Rangel para se dirigir ao seu principal adversário nestas eleições (para evitar subalternizar-se, tratando-o por “Professor” – porque não, simplesmente, o comum tratamento por “Doutor”?) terá sido um dos momentos mais deselegantes da história das campanhas eleitorais em Portugal. Lamentável.
2. Não menos lamentável, o violento vídeo que foi colocado a circular, divulgado por responsável da Juventude Socialista, pegando em palavras – descontextualizadas – de Paulo Rangel a propósito dos (que considera inexistentes) direitos dos animais.
3. A pretensa falta de honestidade política na forma como foi atacada a (mal fundamentada) referência de Vital Moreira à criação de um imposto europeu (que, tendencialmente, viria a beneficiar Portugal).
4. A infeliz referência de Vital Moreira ao caso BPN e a sequência de trocas de palavras que se seguiram, envolvendo nomeadamente Paulo Rangel e José Lello.
5. As sucessivas (mútuas) acusações de “quem andava a esconder quem”: o PSD argumentando que o PS escondia Vital Moreira; o PS contrapondo que o PSD escondia Manuela Ferreira Leite.
6. Noutro plano, os maus cartazes de campanha (os erros nos cartazes do PS; as péssimas fotografias – e enquadramento – de Manuela Ferreira Leite), numa notória deficiente prestação dos consultores de comunicação e  imagem.

Uma honrosa excepção: chama-se MEP – Movimento Esperança Portugal. Procurou, dentro das condicionantes inerentes ao seu estatuto de estreante, fazer uma campanha pela positiva, com salutares preocupações de  transparência, conseguindo – também nos cartazes, tal como nos “tempos de antena” – transmitir a mensagem mais apelativa. Entendo que mereceria ver os seus esforços recompensados com a eleição da sua voz em prol de uma “Europa de rosto humano”.

Posto isto, valerá a pena ir votar?

Claro que sim! Não deleguemos nos outros a responsabilidade da escolha, não esquecendo nunca que o voto individual (de cada um de nós) tem precisamente o mesmo valor que qualquer outro. 

Imaginemos uma hipótese absurda: o que aconteceria se todos optássemos pelo comodismo de “ficar em casa”? 

(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)

5 Junho, 2009 at 12:15 pm Deixe um comentário

Bela com senão

Deixei aqui, nos últimos dias, uma visão optimista sobre a vocação e o percurso da União Europeia, a par de esperança no seu futuro.

Infelizmente – e como, lá diz o ditado, não há “bela sem senão” – são sombrios os dias que vivemos, com ameaças e perigos à espreita (que poderão, não obstante, traduzir-se em oportunidades…).

Para além de crónicas dificuldades em envolver Estados e sociedade e em aproximar os “eurocratas” aos cidadãos, depois da necessidade de absorver o choque político, económico, social e laboral constituído pela integração da antiga República Democrática Alemã na Alemanha (na sequência da queda do muro de Berlim, de que se completam, no próximo mês de Novembro, 20 anos) a União Europeia está ainda a pagar a factura de algumas decisões porventura não suficientemente amadurecidas, eventualmente demasiado voluntaristas, de que será um dos mais cabais exemplos o precipitado alargamento, primeiro a 25, depois a 27, relativamente a países que não estavam ainda preparados para integrar este espaço.

E não, não estou a entrar em contradição com a perspectiva solidária da União. Tenho presente que, previamente à sua adesão (e admissão na então Comunidade Económica Europeia), Portugal teve de, no decurso de um longo processo de negociações (desde o pedido formal, em 1977, até à assinatura dos Tratados, em 1985), ir criando as condições mínimas que lhe facultassem – beneficiando não obstante de um período de transição após a adesão – a integração de modo pleno. 

O que não se terá verificado num alargamento com a extensão do de Maio de 2004 (10 novos membros, 8 dos quais saindo de décadas de sistemas políticos e económicos comunistas – sendo que, até então, os anteriores 4 alargamentos nunca haviam excedido 3 Estados), integrando países com graves insuficiências e carências, e de grande dimensão, como é o caso da Polónia (e, em 2007, da Roménia) e, em menor escala, da R. Checa e da Hungria – com as inerentes dificuldades a nível da gestão da mobilidade de mão-de-obra e da redistribuição dos subsídios europeus.

Alguns dos quais têm usado (e abusado) do poder de bloqueio do processo europeu, com meros intuitos de benefícios próprios, tão contrários ao espírito europeu, colocando em evidência a inoperacionalidade da União, incapaz de gerar consensos necessários para tomar decisões de fundo  – de que decorre, em minha opinião, a necessidade de revisão dos equilíbrios institucionais, sem prejuízo do “direito a fazer ouvir a sua voz” da parte dos países “mais pequenos”.

Em relação a esta complexa temática (do alargamento), advogo não obstante que, a (longo) prazo , será preferível ter a Turquia dentro da União Europeia (obviamente não, como até agora, por via da ocupação de uma parte do território de Chipre) que fora dela… mas tratar-se-á de um processo de negociações – que seria, necessariamente, alargado – que poderia ter a vitualidade de poder ir proporcionando uma gradual aproximação, em busca de convergências futuras, aos mais diversos níveis, desde os direitos fundamentais, a aspectos de índole económica, social e política.

(publicado originalmente no blogue “Eleições 2009“, do Público)

4 Junho, 2009 at 10:31 am Deixe um comentário

Europeísta convicto

Confesso que chego a sentir-me em “contra-corrente”, neste sentimento, perante tanto cepticismo e descrença na Europa.

Para além dos aspectos económicos e políticos – em meu entendimento, necessariamente, o projecto europeu só faz sentido se tiver por objectivo um progresso harmonioso e equilibrado de todos os países integrantes deste espaço -, sempre me atraiu a possibilidade de livre intercâmbio de culturas, sem qualquer tipo de fronteiras.

Nos últimos 22 anos, vi Portugal desenvolver-se a um ritmo notável, mudando decisivamente a sua face, de país “em vias de desenvolvimento” para um dos países mais ricos do mundo (não obstante a sua posição “intermédia” no seio dos 27 actuais membros da União Europeia), trilhando o caminho da modernidade (percurso que, não obstante, não poderá nunca ser considerado como “finalizado”).

Parece inquestionável que tal não teria sido possível fora desse espaço.

Num registo mais pessoal – qual “big brother” (não no sentido orwelliano, mas de irmão com uma diferença de idade relativamente significativa, de quase 11 anos) -, fiz questão de ter apenas duas interferências no percurso académico-escolar do “caçula”: a primeira, sugerindo que optasse pelo inglês quando iniciou o estudo de línguas estrangeiras; a segunda, recomendando-lhe enfaticamente que aproveitasse a vivência que eu gostaria de ter experimentado caso tivesse tido tal oportunidade, beneficiando, por via do programa Erasmus, da fantástica – enriquecedora, a todos os níveis – experiência de estudar num outro país da Europa.

E, prosseguindo no mesmo tipo de registo, não será também mera casualidade o facto de, em termos profissionais, integrar há praticamente 20 anos – desde que conclui a minha licenciatura -, uma firma internacional de base europeia, que tem precisamente como um dos seus principais valores, a sua cultura europeia, potenciando o intercâmbio de uma diversidade de culturas e idiomas.  

Tendo sido já percorrido – ao longo de 50 anos – um caminho imenso, com múltiplas barreiras quebradas e dificuldades superadas, com concretizações emblemáticas como a da moeda única (também ela não imune à contestação), não nos podemos esquecer que o projecto da “construção europeia” se fez e continuará a fazer, necessariamente, à custa de cedências dos interesses individuais de cada Estado em favor do “interesse global”.

Perante os novos e difíceis desafios que se perfilam (nomeadamente a nível da questão energética, em articulação com as mudanças climáticas e a redução de emissões de gases poluentes, também associada ao relacionamento com a Rússia) – potenciados numa conjuntura de crise global, que parece adquirir contornos de estrutural, em que a questão do (des)emprego emerge como vital para o equilíbrio  -, assim sejam capazes os actuais e futuros líderes europeus de, seguindo o exemplo de grandes Estadistas, como Robert Schuman, Jean Monnet, Alcide De Gasperi, Konrad Adenauer, Paul-Henri Spaak ou Jacques Delors, conseguir “ver mais longe”, para além da “espuma dos dias”.

(publicado originalmente no blogue “Eleições 2009“, do Público)

3 Junho, 2009 at 11:00 am Deixe um comentário

What’s it all about?

Money!…

Perante tanta acrimónia face à União Europeia – recorrentemente revelada no decurso desta campanha eleitoral, por mais de uma voz, oriundas de diferentes quadrantes – sou levado a questionar-me: estará a Europa em dívida com Portugal?

Em 2008, do Orçamento global da União, mais de 70 % das receitas tiveram por proveniência apenas 5 países, principais contribuintes: 20 % da Alemanha, 17 % da França, 13 % da Itália, 11 % da Inglaterra (não obstante seja, em termos relativos, um dos países com menor contribuição líquida) e 10 % da Espanha.

Recuperando o objectivo primário que presidiu à criação da Comunidade Europeia – o de assegurar uma paz estável e consolidada –, esta meta foi alcançada num enquadramento de prosperidade, e com preocupações com os valores democráticos e sociais, com ênfase na solidariedade, na busca da coesão dos vários Estados-membros, visando reforçar a unidade das suas economias e assegurar o desenvolvimento harmonioso, reduzindo as diferenças entre regiões.

Desde a adesão à então Comunidade Económica Europeia, a 1 de Janeiro de 1986, Portugal sempre foi um dos maiores beneficiários líquidos do orçamento europeu. Por exemplo, de 1997 a 2003, Portugal beneficiou, respectivamente, das seguintes contribuições (em milhões de euros): 2 717 / 3 019 / 2 858 / 2 169 / 1 794 / 2 694 / 3 482. Nestes anos, apenas a Espanha e a Grécia registaram saldos mais favoráveis (em termos de valor).

No ano de 2006, o nosso país recebeu um total de 3 635 milhões de euros, ou seja, aproximadamente 350 euros por habitante (essencialmente fundos estruturais para apoio ao desenvolvimento económico, num total de cerca de 2 535 milhões de euros); a contribuição portuguesa para o orçamento europeu ascendeu, no mesmo ano, a cerca de 1 260 milhões de euros. Em termos líquidos, e em percentagem do Rendimento Nacional Bruto (1,54 %), Portugal foi o quinto maior beneficiário dos então 25 países membros.

Para o período de 2008 a 2013, estima-se que Portugal continue a beneficiar de um saldo anual superior a 1,5 % do Rendimento Nacional Bruto, só inferior – excluindo a Bulgária e a Roménia, que apenas em 2007 aderiram à União – a Luxemburgo (5,8 %) Letónia e Lituânia (4,4 %), Estónia e Polónia (3,8 %), Eslováquia (3,3 %), R. Checa (3,2 %), Hungria (3,1 %) e Grécia (2,2 %).

E não, não é apenas por este motivo que escrevi aqui, há já quase 6 anos – praticamente no início do Memória Virtual – que sou um “europeísta” convicto…

(publicado originalmente no blogue “Eleições 2009“, do Público)

2 Junho, 2009 at 8:40 pm Deixe um comentário

Método de d’Hondt

A eleição dos 22 representantes portugueses no Parlamento Europeu é feita por via do sistema de representação proporcional de lista, utilizando o método de d’Hondt (concebido nas últimas décadas do século XIX pelo jurista belga Victor d’Hondt), com base num único círculo eleitoral (de acordo com o artigo n.º 2 da Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu – Lei n.º 14/87, de 29 de Abril de 1987).

Nos termos legais em vigor em Portugal, a conversão dos votos em mandatos obedecerá às seguintes regras:

1. Apura-se em separado o número de votos recebidos por cada lista no círculo eleitoral respectivo;
2. O número de votos apurados por cada lista é dividido, sucessivamente, por, 1, 2, 3, 4, 5, etc., sendo os quocientes alinhados pela ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos atribuídos ao círculo eleitoral respectivo;
3. Os mandatos pertencem às listas a que correspondem os termos da série estabelecida pela regra anterior, recebendo cada uma das listas tantos mandatos quantos os seus termos na série;
4. No caso de restar um só mandato para distribuir e de os termos seguintes da série serem iguais e de listas diferentes, o mandato cabe à lista que tiver obtido menor número de votos.

Para efeitos ilustrativos, tomemos como exemplo prático a média de 9 sondagens divulgadas desde 19 de Abril:

 
Neste cenário, o PS elegeria 9 deputados, o PSD 8, o BE e a CDU, 2 cada, e o CDS apenas 1. O último eleito seria o 9º deputado do PS; o primeiro não eleito seria o 9º candidato do PSD.

Com esta repartição percentual de votos, para que o BE conseguisse a eleição do seu 3º representante, necessitaria de cerca de 12 % dos sufrágios; enquanto que o CDS necessitaria, para chegar a 2 deputados, de elevar a sua percentagem de votos até cerca de 8 %.

A título indicativo, e de forma aproximada, depreende-se que a eleição de um deputado ao Parlamento Europeu requerá, nestas eleições, cerca de 4 % dos votos, o que – com uma perspectiva de taxa de abstenção na ordem dos 70 % (talvez mais…) – corresponderá a algo em torno de 100.000 votos (porventura, mesmo um pouco menos que este número).

(publicado originalmente no blogue “Eleições 2009“, do Público)

1 Junho, 2009 at 8:38 pm Deixe um comentário