Posts filed under ‘História da União Europeia’
UNIÃO EUROPEIA – 1970
A Comissão apresenta ao Conselho um memorando sobre a elaboração de um plano para a criação da União Económica e Monetária.
O Conselho nomeia um comité de peritos, presidido por Pierre Werner, para apresentar propostas de realização da União Económica e Monetária.
Pelo Tratado do Luxemburgo, o Conselho decide introduzir gradualmente um sistema de recursos próprios no quadro do qual a Comunidade receberá todos os direitos aduaneiros sobre produtos importados de Estados terceiros, todas as imposições sobre as importações de produtos agrícolas e recursos resultantes do imposto sobre o valor acrescentado. Decidiu igualmente alargar as competências do Parlamento Europeu em matéria orçamental.
Em Julho, inicia as suas funções a nova Comissão, presidida por Franco Maria Malfatti.
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UNIÃO EUROPEIA – 1969
Em Julho, Jean Rey é reconduzido no cargo de Presidente da Comissão.
É apresentado ao Conselho um memorando da Comissão sobre a substituição das contribuições dos Estados-Membros pelo sistema de recursos próprios das Comunidades e sobre o reforço dos poderes orçamentais do Parlamento Europeu.
Assinatura da segunda Convenção de Iaundé.
Em Dezembro, em cimeira realizada em Haia (Países Baixos), os Chefes de Estado e de Governo confirmam a sua vontade de prosseguir a evolução gradual para uma união económica e monetária e para a estreita harmonização das políticas sociais que esta união implica, e reafirmam o seu acordo quanto ao princípio do alargamento da Comunidade.
Em 31 de Dezembro, termina o período de 12 anos previsto pelo Tratado instituindo a Comunidade Económica Europeia (CEE) relativo à implementação do mercado comum.
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UNIÃO EUROPEIA – 1968
Em 1 de Julho, entra em vigor a união aduaneira.
Os direitos aduaneiros aplicados às trocas comerciais intracomunitárias são suprimidos 18 meses antes da data prevista no Tratado de Roma, sendo introduzida a Pauta Aduaneira Comum, que substitui os direitos aduaneiros nacionais aplicáveis ao comércio com o resto do mundo.
O Conselho, o Parlamento e a Comissão debatem a necessidade de democratizar os mecanismos institucionais das Comunidades, bem de os reforçar e alargar, de garantir o futuro da Euratom e de instituir uma cooperação estreita no domínio monetário.
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UNIÃO EUROPEIA – 1967
O Conselho de Ministros das Comunidades Europeias decide harmonizar os impostos indirectos na Comunidade, adoptando o princípio do sistema do imposto sobre o valor acrescentado e aprovando o primeiro programa de política económica a médio prazo, definindo os objectivos da política económica da Comunidade para os anos seguintes.
Em Maio, o Reino Unido, a Irlanda, Dinamarca e Noruega apresentam um novo pedido de adesão à Comunidade. O General de Gaulle continua a manifestar reticências relativamente à adesão do Reino Unido.
Em Roma, os Chefes de Estado e de Governo pronunciam-se a favor da entrada em vigor do Tratado de fusão das instituições das três Comunidades, a partir de 1 de Julho de 1967.
As Comunidades Europeias passam, assim, a dispor de uma Comissão única e de um Conselho único, mas estas duas instituições continuam a actuar em conformidade com as regras de cada uma das Comunidades.
A Comissão assina a Acta final das negociações multilaterais do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) – Kennedy Round.
Em Julho, toma posse a nova Comissão, presidida por Jean Rey.
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UNIÃO EUROPEIA – 1966
A 1 de Janeiro, a CEE entra na terceira e última fase do período de transição para o mercado comum, o que implica que a votação por unanimidade é substituída pela votação por maioria para a adopção da maior parte das decisões do Conselho.
Na reunião anual conjunta das Instituições Europeias em Bruxelas, os debates são essencialmente consagrados a dois problemas institucionais: a cooperação entre a Comissão e o Conselho e o procedimento de adopção de decisões por maioria no Conselho.
Após ter praticado a política da “cadeira vazia” ao longo de sete meses, a França retoma o seu lugar no Conselho em troca da manutenção da votação por unanimidade sempre que estejam em causa interesses vitais.
Em Novembro, é realizado uma reunião conjunta das Instituições Europeias, tendo como principais temas em foco os progressos realizados na Comunidade com vista à concretização da união económica e as perspectivas futuras.
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UNIÃO EUROPEIA – 1965
Assinatura, em Bruxelas, do Tratado de fusão dos executivos das três Comunidades (CECA, CEE, Euratom), que entrará em vigor em 1 de Julho de 1967.
A França rompe as negociações sobre o financiamento da Política Agrícola Comum (PAC). O Governo francês ordena a retirada do seu Representante Permanente e a Delegação Francesa deixa de participar nas reuniões do Conselho ou do Comité de Representantes Permanentes.
A Comissão apresenta ao Conselho um memorando sobre o financiamento da PAC e sobre os recursos próprios da Comunidade.
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UNIÃO EUROPEIA – 1964
Walter Hallstein é reconduzido no cargo de Presidente da Comissão da CEE.
Em Maio, dá-se a abertura oficial das negociações multilaterais do Kennedy Round no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).
Em Julho, é criado o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declara o primado do direito comunitário sobre o direito nacional.
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UNIÃO EUROPEIA – 1963
O General de Gaulle, Presidente da República Francesa, declara que a França duvida da vontade política do Reino Unido no que respeita à adesão à Comunidade e, alguns dias depois, são suspensas as negociações com todos os países candidatos.
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declara que a Comunidade constitui uma nova ordem jurídica em benefício da qual os Estados-Membros aceitam limitar os seus direitos soberanos.
Em Maio, abertura oficial das negociações comerciais do GATT (Kennedy Round).
Em Junho, assinatura, em Iaundé (Camarões), da Convenção de Iaundé, um acordo de associação celebrado por um período de cinco anos entre a Comunidade e 17 países africanos e Madagáscar.
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UNIÃO EUROPEIA – 1962
Em Janeiro, toma posse a nova Comissão da Comunidade Económica Europeia, presidida por Walter Hallstein.
São adoptados pelo Conselho os primeiros regulamentos relativos à política agrícola comum (PAC), instituída com a finalidade de estabelecer um mercado único dos produtos agrícolas e de promover a solidariedade financeira através do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).
A Assembleia parlamentar decide passar a designar-se por Parlamento Europeu.
A Noruega apresenta o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.
Os direitos aduaneiros aplicados aos produtos industriais entre países membros são reduzidos para 50 % do seu valor de 1957.
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UNIÃO EUROPEIA – 1961
O Governo neerlandês apresenta uma proposta tendente à revisão dos Tratados de Roma e de Paris mediante a adopção de uma convenção que institui um Conselho único das Comunidades e uma Alta Comissão Europeia (fusão dos executivos).
A Irlanda, Reino Unido e Dinamarca apresentam o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.
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