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Razão e Liberdade – O pensamento político de James Madison
Numa época em que a Europa denota carecer imperiosamente de referências, revelando-se imprescindível superar preconceitos e buscar fonte de inspiração nos “founding fathers” dos EUA, o livro de José Gomes André, “Razão e Liberdade – O pensamento político de James Madison”, proporciona, para além da preservação, a divulgação de forma mais alargada – numa excelente obra em português -, do legado de Madison [1751-1836].
Um legado sintetizado por Viriato Soromenho-Marques, na apresentação do livro, no seguinte “Decálogo”, como que uma lista de 10 regras ou princípios fundamentais de serviço público:
1º Primado da Política – os problemas financeiros e económicos são, sempre, um problema de mau desenho das políticas respectivas;
2º Importância do realismo – a política faz-se com pessoas reais, concretas, e não com pessoais ideais; as boas leis implicam um conhecimento profundo da condição humana;
3º Ousadia intelectual e moral – muitas das soluções da engenharia política propostas por Madison, nomeadamente na defesa do federalismo, são completamente novas, inovadoras;
4º Racionalidade na política – a força dos argumentos racionais é estratégica, permitindo combinar o respeito pelos adversários com uma impiedosa capacidade argumentativa;
5º O federalismo é a forma superior de republicanismo – a forma superior de democracia representativa, garantindo a dupla cidadania e a dupla defesa dos direitos fundamentais;
6º O perigo da usurpação não vem da letra da lei, mas sim da força das coisas – a Constituição federal americana adquiriu um nível de visibilidade constitucional notável, servindo ainda hoje de paradigma;
7º A essência da política é o interesse comum (“salvação pública”) – defesa da propriedade, da segurança física, direito ao trabalho e ao futuro, sendo a política um mero instrumento;
8º A essência do federalismo consiste na prevenção de conflitos inúteis – acordos com quem vive ao nosso lado (por vezes, inimigos de ontem) e não, necessariamente, com quem gostamos, convertendo-os em “amigos funcionais”;
9º O federalismo proporciona que até os pequenos (Estados da União) podem atingir alguma grandeza – dando oportunidades a quem provém de áreas mais periféricas;
10º Combinação entre a paixão pela política e a paixão pelo conhecimento – o amor pela cultura, pelos livros (o regresso ao silêncio e “recolhimento” da leitura), associado a um conhecimento da herança mundial.
A que adiciono breves excertos de citações, expressando o pensamento e conceito federalista advogado por Madison, apresentadas por José Gomes André, neste indispensável livro:
«Os poderes delegados ao governo federal pela Constituição proposta são poucos e definidos. Os que irão permanecer nos governos estaduais são numerosos e indefinidos. Os primeiros serão exercidos principalmente sobre matérias externas, como a guerra, a paz, a negociação [de Tratados] e o comércio externo; […] Os poderes reservados aos vários Estados estender-se-ão a todas as questões que, no curso normal das coisas, dizem respeito à vida, liberdade e propriedade das pessoas, e à ordem interna, desenvolvimento e prosperidade do Estado.»
«Os elementos de um processo federal incluem um sentido de parceria [partnership] entre os membros de um pacto federal, manifesto através de uma cooperação negociada nos vários assuntos, […] e baseado num compromisso para uma negociação aberta [open bargaining] entre todas as partes em relação a qualquer tema, lutando de modo a se obter um consenso ou, caso isso não suceda, uma solução ajustada [accommodation] que proteja a integridade fundamental de todos os parceiros.»
«Se os homens fossem anjos nenhuma espécie de governo seria necessária. Se fossem os anjos a governarem os homens, não seriam necessários controlos externos nem internos sobre o governo. Ao construir um governo em que a administração será feita por homens sobre outros homens, a maior dificuldade reside nisto: primeiro é preciso habilitar o governo a controlar os governados; e, seguidamente, obrigar o governo a controlar-se a si próprio. A dependência do povo é, sem dúvida, o controlo primário sobre o governo; mas a experiência ensinou à humanidade a necessidade de precauções auxiliares.»
«Devemos referir-nos à seguinte reflexão admonitória: que nenhum governo criado e administrado por seres humanos poderá ser perfeito; que o governo menos imperfeito será por conseguinte o melhor governo; que os abusos verificados em todos os outros tipos de governo levou à preferência do governo republicano como sendo o melhor de todos eles, uma vez que é o menos imperfeito […].»
José Gomes André, “Razão e Liberdade – O pensamento político de James Madison”, pp. 93-94, 99, 109 e 122
Câmara de Nova Iorque disponibiliza fotos históricas online
A Câmara de Nova Iorque disponibiliza, para consulta online, cerca de 870 000 fotos históricas de arquivo, atravessando cerca de 160 anos de história da cidade (via)
Aplicação do Acordo Ortográfico na avaliação externa dos alunos
«Tendo em conta a entrada em vigor do Acordo Ortográfico (AO) no sistema de ensino no ano letivo de 2011-2012, e uma vez que os manuais escolares serão adaptados de modo progressivo às novas regras de ortografia, o Ministério da Educação e Ciência esclarece que:
Os critérios de classificação das provas de aferição do 1.º Ciclo e das provas finais dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário considerarão como válidas exclusivamente as regras definidas pelo AO a partir dos anos letivos indicados na grelha abaixo (inclusive).
Até aos anos letivos indicados, serão consideradas como válidas ambas as grafias (i.e., a anterior ao AO e a definida pelo AO), mesmo quando se utilizem numa mesma prova.»
Universidade de Oxford e Vaticano digitalizam 1,5 milhões de páginas de textos históricos
Numa iniciativa conjunta da Biblioteca da Universidade de Oxford e da Biblioteca Apostólica do Vaticano, um total de cerca de 1,5 milhões de páginas de textos históricos da Idade Média serão digitalizadas e disponibilizadas para consulta ao público.
Este projecto, a executar num período previsto de quatro anos, compreende as seguintes grandes áreas temáticas: manuscritos gregos (incluindo obras de Homero, Sófocles, Platão, Hipócrates, assim como manuscritos do Novo Testamento), livros impressos do século XV e manuscritos hebraicos e primeiros livros impressos.
(via Medievalists.net)
Acordo ortográfico – Carta ao ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação e Ciência:
No exercício do poder paternal, cumpre-me dirigir-me a Vossa Excelência para, com a maior deferência, comunicar ao Ministério da Educação e Ciência, na pessoa do seu máximo responsável, que não posso de forma alguma autorizar que a minha filha e educanda, Inês …, com sete anos de idade, aluna nº … do 2º ano (Turma …) na EB1 …, seja ensinada de modo não conforme à ortografia actualmente em vigor (aquela que foi promulgada pelo Decreto-Lei nº 35.228/1945 de 8 de Dezembro, e depois ratificada com alterações mínimas pelo Decreto-Lei nº 32/1973 de 6 de Fevereiro, sendo que, até à data, nada na ordem jurídica interna portuguesa veio revogar estes Decretos-Leis).
Em particular, no papel de encarregada de educação, não posso anuir a que a aprendizagem da minha filha seja perturbada pelo autodenominado “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)” (que passarei a referir por “AO90”), o qual não é “acordo”, pois conta com a oposição quase unânime dos especialistas em língua portuguesa e da esmagadora maioria dos falantes-escreventes de Português de Portugal, tendo resultado de uma antidemocrática e antipatriótica sucessão de atropelos ao bom senso e à Lei, e o qual não é “ortográfico”, pois contradiz em si mesmo a própria noção normativa de “ortografia” ao consagrar facultatividades e excepções como regras numa compilação pejada de incongruências e ambiguidades, e cuja aplicação, caso fosse desejável, (não o é), caso fosse legal (não o é), se torna em tantos casos impossível, na ausência de um Vocabulário Ortográfico Comum (pressuposto, no próprio AO90, para sua aplicação, e sem o qual as ferramentas informáticas que visem aplicar o AO90 estarão a violar disposições nele contidas). […]
Fundamento e esquematizo esta solicitação nos quatro pontos que passo a enumerar, para depois concretizar e especificar cada um deles:
1. O AO90 não está em vigor;
2. Ainda que “vigorasse”, o AO90 sempre seria uma prepotência-de-Estado, havendo especialistas que defendem que é ilegal e mesmo inconstitucional;
3. Ainda que estivesse em vigor e fosse legítimo ao Estado impô-lo aos cidadãos, muitas disposições do AO90 não são aplicáveis sem um Vocabulário Ortográfico Comum, e a criação de ferramentas informáticas visando aplicá-lo viola implicitamente o disposto no próprio AO90, além de que se prevêem alterações à sua redacção até 2015, o que exclui que os alunos possam ser constituídos “cobaias”, vítimas de uma “aprendizagem” de “normas ortográficas” assumidamente provisórias;
4. Todos os cidadãos portugueses (em particular os que assumem especiais responsabilidades na transmissão do património linguístico às gerações futuras) têm, mais que o direito, o dever de desobediência (artº 21º CRP: “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias…) e de objecção de consciência (artº 41º nº 6 CRP) a recomendações ministeriais ilegais, além de prematuras e impraticáveis em muitos aspectos.
(carta de Madalena Homem Cardoso, a ler na íntegra – via Público)
Nelson Mandela – Arquivo digital
A Google, em colaboração com o Centro da Memória de Nelson Mandela, acaba de disponibilizar online um arquivo digital sobre Nelson Mandela, com vídeos, fotografias e documentos (incluindo documentação pessoal), permitindo recordar a vida de Mandela, incluindo os seus 27 anos de prisão, até ao cargo de Presidente da África do Sul.
Arquivos de Einstein
A Universidade Hebraica de Jerusalém disponibiliza a consulta online dos arquivos de Albert Einstein, incluindo manuscritos de cariz científico e não-científico, assim como faculta o acesso a uma base de dados, facilitando a pesquisa de documentação.
Fim da publicação da “Enciclopédia Britânica”
Após 244 anos, foi anunciado o fim da publicação impressa da “Enciclopédia Britânica”, entretanto convertida num objecto de luxo, nos seus 32 volumes, pesando no total quase 60 kg, com um preço na ordem dos 1 400 dólares. Um claro sinal de uma tendência inexorável: os editores dispõem agora de uma ferramenta melhor, por via da actualização contínua do site, o qual possibilita também o uso de funcionalidades multimédia.
O impossível acordo
Na discussão do Acordo Ortográfico, além dos termos de uma estéril querela que se fica por questões de princípio, é possível perceber que por mais críticas que tenha suscitado, por mais que tenha sido desautorizado cientificamente, ele resistiu pela sua condição de projeto político. […]
Mas, se a discussão não ocorreu nos moldes desejáveis, isso deve-se em grande parte ao facto de o Acordo ter sido elaborado e negociado sem se cumprir a exigência de ouvir os linguistas e outras entidades que têm especial competência sobre o assunto. O Acordo nasceu como uma opção política e como tal foi imposto. […]
Assim, em várias e competentes instâncias, o AO foi criticado, desautorizado enquanto documento técnico-científico, considerado inepto e nefasto. Em sua defesa, porém, o mais que pudemos ler foram artigos em jornais, refugiados nas questões genéricas das supostas vantagens de um acordo, sem responderem aos argumentos dos críticos. É fácil perceber que a impermeabilidade à crítica e a imunidade do AO estavam garantidas pelo facto de se tratar de um instrumento político para servir a estratégia ideológica da lusofonia. […]
É grande a confusão, e um breve exame ao que se passa nas instituições que já adotaram o Acordo mostra que ninguém o aplica corretamente e instituíram-se normas locais, casuísticas e decididas arbitrariamente, para impor normas que faltam, para suprir as incongruências e as contradições do AO (por exemplo, neste jornal em que escrevo, espectador começou por perder a consoante não articulada c, mas já a reconquistou). Como vai ser possível ensinar a ortografia nas escolas? Como reagirão os alunos quando um professor os ensinar a escrever uma palavra de uma determinada maneira e um outro professor os ensinar de maneira diferente?
A inexistência de um Vocabulário Ortográfico Comum (prometido para janeiro de 1992 e que era um dos requisitos da entrada em vigor do Acordo) torna tudo ainda mais complicado. Ou será que esse Vocabulário Ortográfico Comum não existe porque não pode existir e não passa de uma enorme falácia?
(António Guerreiro – Expresso)
“Parque Escolar: a vergonha dos media e do Ministro da Educação”
É simplesmente inaceitável o discurso que pudemos ler e ver replicado sobre o comportamento da Parque Escolar difundido pelo Ministro da Educação e reproduzido acriticamente pela imprensa. Esta última tem a atenuante (ou será agravante?) de não ter tido acesso ao relatório da Inspeção Geral de Finanças em que o Ministro teria fundado a sua opinião. Aquilo que era um desvio de mais de 400% face a uma estimativa inicial não encontra qualquer fundamento do relatório da IGF, relatório esse cujo acesso só agora, depois de veiculadas as notícias bombásticas, se tornou disponível para consulta. Resta ao leitor (aos que podem, pelo menos) ir à fonte, confirmar os factos (o blogue Educar disponibiliza as conclusões do Relatório da IGF à Parque Escolar aqui) e formar a sua opinião. Neste caso, terá que ler o relatório da Inspeção Geral de Finanças e ficar pasmado com o que teria sido mais um “desvio colossal” que afinal não o foi.
O ex-jornalista e político do BE, Daniel Oliveira, fez mais pelo país e pela honestidade do que o ministro e dezenas de jornalistas juntos. Não tenho qualquer simpatia particualr pelo BE, ou sequer pelo anterior governo, mas gosto de ter a sensação de que não estou a ser enganado e sistematicamente tomado por parvo. Assim sendo foi confirmar os factos e por isso tomo a liberdade de recomendar o artigo de opinião de Daniel Oliveira no Expresso (“A mentira de Nuno Crato sobre a auditoria à Parque Escolar“) de que aqui reproduzimos um generoso excerto que não dispensa de todo a leitura integral (até pelas justas críticas aos ajustes diretos que por lá concretiza) […]
Memória Virtual 