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SPA recusa acordo devido às posições do Brasil e Angola
De acordo com um comunicado do Conselho de Administração da SPA, a entidade afirma que vai “continuar a utilizar a norma ortográfica antiga nos documentos e comunicação escrita com o exterior”.
A entidade sustenta que “este assunto não foi convenientemente resolvido e encontra-se longe de estar esclarecido, sobretudo depois do Brasil ter adiado para 2016 uma decisão final sobre o Acordo Ortográfico, e de Angola ter assumido publicamente uma posição contra a entrada em vigor” das novas regras. […]
Perante estas posições daqueles países, a SPA considera que “não faz sentido dar como consensualizada a nova norma ortográfica, quando o Brasil, o maior país do espaço lusófono, e Angola, tomaram posições em diferente sentido”.
Ainda o (des)Acordo
Em 2016, eis um cenário muito possível: Angola manterá a ortografia existente anterior ao “Acordo”. Portugal seguirá, se não conseguir inverter o statu quo, o pobre “acordês”. E o Brasil terá entretanto revisto e certamente “melhorado” o “Acordo”, escrevendo numa terceira ortografia. Resumindo: cada qual escreverá de sua maneira, e ter-se-á esfrangalhado a ortografia comum que, até agora, era seguida por todos os países lusófonos, com excepção do Brasil. Ou seja: será um verdadeiro “acordo português”, em que ninguém sabe acordar.»
(Helena Buescu, Público – ver texto completo)
«O cadáver adiado»
O Acordo Ortográfico não ficará incólume e as suas regras serão revistas e modificadas. Ninguém esconde no Brasil esta necessidade de revisão e correcção, tão cultural, social e politicamente sentida que está na base do adiamento decretado. Se as regras vão ser modificadas, e quanto a este ponto não pode subsistir qualquer espécie de dúvida, será um absurdo absoluto que se mantenha a veleidade de as aplicar em Portugal na sua forma presente. Não se pode querer contestar oficial ou, sequer, oficiosamente a existência de três grafias, nada menos de três, como resultado grotesco de uma tentativa sem pés nem cabeça de uniformização delas em todos os países que falam português: a brasileira, a angolana e moçambicana e a irresponsável que é a portuguesa. Torna-se imperativo o reconhecimento oficial de que a única ortografia que está em vigor em Portugal é a que já vigorava antes das desastrosas pantominas que foram empreendidas pelo Governo Sócrates. No meio desta vergonha, o mais simples é:
a) reconhecer-se que o AO nunca entrou em vigor por falta de ratificação de todos os estados signatários;
b) … pressuposto essencial da sua aplicação que é o vocabulário ortográfico comum que nem sequer foi iniciado;
c) suspender-se tudo o que se dispôs em Portugal quanto à aplicação do AO, nomeadamente no plano das escolas, dos livros escolares e dos serviços do Estado;
d) tomar-se a iniciativa de negociações internacionais com vista a uma revisão e correcção do AO por especialistas dignos desse nome.
(Vasco Graça Moura, Diário de Notícias)
Richard Zenith – “Prémio Pessoa” 2012
Richard Zenith, investigador estado-unidense – com dupla nacionalidade, também portuguesa, residindo em Portugal há cerca de 25 anos -, igualmente escritor, tradutor e crítico literário, de 56 anos, foi hoje distinguido com o “Prémio Pessoa”, no valor de 60 mil euros, nomeadamente pelo seu estudo e divulgação da obra de Fernando Pessoa, de que é também tradutor.
Nas edições anteriores do “Prémio Pessoa”, foram premiados:
2011 – Eduardo Lourenço (ensaísta e filósofo)
2010 – Maria do Carmo Fonseca (cientista)
2009 – D. Manuel Clemente (bispo)
2008 – Carrilho da Graça (arquitecto)
2007 – Irene Pimentel (historiadora e investigadora)
2006 – António Câmara (professor catedrático, empresário e investigador)
2005 – Luís Miguel Cintra (actor e encenador)
2004 – Mário Cláudio (escritor)
2003 – José Gomes Canotilho (constitucionalista)
2002 – Manuel Sobrinho Simões (investigador)
2001 – João Bénard da Costa (crítico e historiador de cinema)
2000 – Emmanuel Nunes (compositor)
1999 – Manuel Alegre (poeta) e José Manuel Rodrigues (fotógrafo)
1998 – Eduardo Souto de Moura (arquitecto)
1997 – José Cardoso Pires (escritor)
1996 – João Lobo Antunes (neurocirurgião)
1995 – Vasco Graça Moura (ensaísta)
1994 – Herberto Hélder (poeta)
1993 – Fernando Gil (filósofo)
1992 – Hannah e António Damásio (neurocientistas)
1991 – Cláudio Torres (arqueólogo)
1990 – Menez (pintora)
1989 – Maria João Pires (pianista)
1988 – António Ramos Rosa (poeta)
1987 – José Mattoso (historiador)
«Os erros do Acordo»
Várias vezes defendi que o Acordo Ortográfico (que entrou em vigor por decisão apressada do governo português – de Janeiro de 2011) necessitava de ser aperfeiçoado, o que me valeu ataques boçais ou patetas. Dessa revisão não viria mal ao mundo; pelo contrário, é imperiosa. Aprovado em 1990, houve tempo para discuti-lo ou para acabar com ele. Nem uma coisa nem outra. Os jornais publicaram entretanto notícias sobre o adiamento da sua obrigatoriedade no Brasil para 2015. Nada mais normal: lá, os órgãos do Estado só iriam aplicá-lo a partir de 2013 (a imprensa já o faz, em geral) e em Portugal só seria definitivo a partir de 2015, o que coincide com a conclusão do Vocabulário Ortográfico dos países de Língua Portuguesa. Ou seja: podemos livrar-nos dos erros do Acordo.
«É a ortografia, pá»
O que se torna verdadeiramente intolerável é sentir agora, como o sente a generalidade dos portugueses que têm consciência dos efeitos da situação, que vivemos em relação a tudo isto numa espécie de país paralelo, no qual o assunto não se põe, nunca se pôs e, na aparência, jamais se porá. É que perante esta decisão de Dilma Rousseff, o ruído mediático que todo este assunto tem levantado, o bruá dos protestos e dos abaixo-assinados, as decisões administrativas que apontam para o pró e para o contra, a indecisão de muitos pais e educadores sobre que regras aplicar na educação das crianças, o desinteresse pelo modo como as opções que forem feitas, ou não o forem, serve ou não para aproximar os e as que falam a língua única e mesma que é a nossa, perante tudo isto, a posição do governo em exercício é nenhuma. Um silêncio total, sem língua que lhe valha. Deixando-nos assim com a voz e a escrita em posição de pausa, como se o falar e o escrever e o ler não fossem tão importantes, ou mesmo mais importantes, e são-no para muitos de nós, do que o ato de contar, somar e subtrair.
O Acordo, outra vez
As questões de fundo relativas à aplicação do Acordo Ortográfico continuam por resolver. Não entrou em vigor, mas há sectores, tanto oficiais como privados, em que vigora sem rodeios especiais o princípio do faz-de-conta. Faz-se de conta que o Acordo já se aplica de pleno e estropia-se alegremente a nossa língua. Jornais e editoras continuam a fazê-lo da maneira mais bárbara. Há já alguns livros importantes que saem cheios dos correspondentes aleijões. E eles só não vieram ainda afectar uma série de clássicos da língua pela razão singela de que cada vez menos se cura de editá-los e pô-los ao alcance de toda a gente.
Ninguém parece ter sequer acordado para a necessidade de uma revisão. As duas grafias coexistem, porque, felizmente, um quotidiano importante e uma grande parte dos colaboradores da imprensa lusitana se mantêm fiéis à grafia anterior e esta é, por enquanto, a única que, legalmente, pode e deve ser aplicada. Toda a gente sabe que é assim e não vale a pena repeti-lo.
É possível que o lobby das editoras, depois de se ter precipitado na adopção do Acordo em livros escolares, manuais, dicionários e agora noutras publicações, procure impor essa coisa sem nome em todos os sectores da vida nacional, em especial no escolar. Também é possível que o poder não saiba lá muito bem o que fazer, seguindo e alimentando, neste aspecto, a desorientação das escolas.
Os partidos políticos com assento parlamentar têm vindo a pactuar, sem excepção, com esse estado de coisas. Ninguém lucra absolutamente nada com ele. Mas tudo isso redundaria apenas num simples exercício de humor de gosto discutível, se não se traduzisse numa violência quotidiana contra a língua. E o certo é que, se as coisas continuarem assim, dentro de uma geração ninguém conseguirá pronunciar correctamente a língua portuguesa tal como ela é falada deste lado do Atlântico.
Por outro lado, o que interessa, para além da questão jurídica e cultural de fundo, é uma questão política assaz bizarra. E a questão política actualmente resume-se a isto: estão a ser aplicadas não uma, mas três grafias da língua portuguesa. A correcta, em países como Angola e Moçambique, a brasileira (no Brasil) e a pateta (em Portugal e não se sabe em que outras paragens). Os representantes dos Estados-membros na CPLP, esses, devem dar pulinhos de corça alvoroçada e do mais puro regozijo com tão portentoso contributo que a organização deu para unificar a grafia do português.
Enquanto se anda nestes preparos, toda a gente se esqueceu do famigerado vocabulário ortográfico comum. Onde pára o dito? Dele, ninguém sabe dizer nada, como da formosa Mariquinhas… Até agora, o vocabulário peca pela inexistência pura e simples e ninguém se preocupou com a superação de tão momentosa dificuldade. Ora não parece que actualmente, com as restrições que afectam tantas áreas da investigação e da diplomacia, haja qualquer possibilidade de ele ser concretizado.
Entre as consequências relevantes dessa inexistência conta-se a impossibilidade de aplicar o Acordo de cuja entrada em vigor o vocabulário comum é condição prévia, por muito que isso pese ao Prof. Evanildo Bechara, que lê a exigência correspondente como se ela unicamente se reportasse ao vocabulário técnico e científico. É de lamentar que, na pessoa do ilustre académico, a interpretação jurídica não consiga acompanhar o saber do linguista emérito.
Alem disso, é muito de estranhar que, no ano em que o Brasil se apresenta em Portugal e Portugal se apresenta no Brasil com tanta pompa e circunstância, nenhum dos países interessados tenha feito qualquer reparo à maneira como a grafia do português, que se pretende oficial e oficiosamente seja agora adoptada em Portugal, consagra uma série de enormidades que não estão, nem podem estar, a ser aplicadas no Brasil e que aumentam a desconformidade com a maneira como a língua se escreve de um lado e do outro.
Talvez tenhamos de esperar que se realize um ano de Angola em Portugal e de Portugal em Angola para o problema merecer atenção. E então não será de estranhar que tenhamos de agradecer aos angolanos um rigor na grafia da nossa língua de que, por cá, nós portugueses já não somos capazes.
O Acordo Ortográfico e a lei
Ora o designado «Acordo Ortográfico» não está em vigor. A ortografia do português rege-se pelo Decreto 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, com as alterações do D.L. 32/73 de 2 de Fevereiro. São, estas, as leis da República plenamente em vigor.
O designado «Acordo Ortográfico» é um tratado internacional. Malogrado pelo voluntarioso II Protocolo Modificativo nos termos da Convenção de Viena (art. 10.º – interdição de alterar o texto; e n.º 4 do art. 24.º — obrigação das cláusulas de entrada em vigor logo desde a adopção do texto – ; cf. J. Faria Costa e F. Ferreira de Almeida, «O chamado ‘novo acordo ortográfico’: um descaso político e jurídico», D.N., 13/2/12). Nulo que é, não vigora na ordem jurídica internacional. Não tem, assim, como suster-se na nacional. A menos que emanasse de lei da Assembleia ou de decreto do Governo. Tal não é o caso. – E no caso o que vemos? – Vemos as duas resoluções (R.A.R 35/2008, de 29 de Julho e R.C.M 8/2011 de 11 de Janeiro) alcatruzando o designado «Acordo Ortográfico» ilegitimamente como que com força de lei, fazendo tábua rasa das verdadeiras leis em vigor. Um verdadeiro descaso jurídico, para não dizer pior…
90 anos de José-Augusto França
O historiador José-Augusto França, natural de Tomar, comemora hoje 90 anos, sendo diversas as iniciativas em sua homenagem, de que se destacam:
- A propósito do IV Congresso de História da Arte Portuguesa, que decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, de 21 a 24 de Novembro, José-Augusto França participará na sessão inaugural do Congresso
- Na Biblioteca Nacional de Portugal, foi, já ontem, inaugurada a exposição bibliográfica 1949-2012
- O programa “Câmara Clara”, da RTP2, terá também José-Augusto França como convidado, no programa do próximo dia 18 de Novembro.
«Futilidade Estatista»
O texto de que junto cópia digitalizada, da autoria de Paula Blank, inserto na edição em papel no Público de hoje, é um dos melhores exemplos que conheço em que se ilustra, com a crueza da realidade, a inutilidade do exercício voluntarista que constitui o Acordo Ortográfico de 1990. Falo dos propósitos enunciados pelos seus adeptos, em defesa da língua portuguesa, de um património que o Estado, na sua insuportável e aliás ilegítima presunção, entende ser de sua conta – e monopólio – tratar.
Andar há mais de 20 anos preocupados com algo de acessório, cuja adopção desfigura a forma escrita do português europeu (e africano) escrito quando a evolução das variantes se vem realmente afirmando mas por uma cada vez maior dissemelhança vocabular e sobretudo sintáctica, é, também aqui, andarmos preocupados com o totalmente irrelevante e teimar em não querer ver a realidade. A tradução, de há muito, é uma das actividade em que a emergência das marcadas diferenças entre as variantes de português do Brasil e de Portugal é mais evidente. Trata-se de algo com que tenho lidado desde o tempo da faculdade e atravessou todo o meu percurso profissional. Hoje em dia, basta usar o Google (ou o Bing) para tentar traduzir um texto de uma qualquer língua que nos seja mais próxima. E retirar as devidas conclusões.
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