Memória Virtual

Enquanto director da faculdade, a minha posição é agnóstica em relação ao acordo. Entendo que a direcção de uma faculdade de Letras, onde há linguistas, alguns deles associados à implementação do acordo, não deve tomar posição sobre o acordo. Na FL não impomos nem impedimos que alguém exerça a grafia que entender. Mas também justamente por isso porque não temos uma política de ortografia, não alterámos o site da FL, que está na grafia pré-acordo, pois fazê–lo seria tomar uma posição política sobre o acordo, coisa que precisamente não queremos fazer. É a posição da direcção da FL nesta fase de transição. […]

Pessoalmente, sou absolutamente contra o acordo. Mas esta posição é política, antes de discutir seja o que for em ortografia. Não vejo como é que o Estado se pode arrogar legislar sobre ortografia. Temos uma tradição política iliberal de o Estado se arrogar uma série de decisões que não lhe competem. O Estado abstém-se de entrar em certos domínios da economia porque entende que não tem vocação para o fazer. Então porque é que há-de entrar nas consoantes mudas? É um contra-senso. […]

Já estamos em altura de fazer um balanço de custo/benefício relativo à implementação do acordo. Os custos são imensos: a alteração de compêndios, conversores ortográficos, coexistência de duas ortografias, etc. Gostaria muito de saber quais são os benefícios, pois são-me completamente imperceptíveis. Isto do ponto de vista económico. […]

Há um lado cultural profundo – as pessoas são culturalizadas e socializadas por imersão, através da escolarização, através do contacto, pela leitura, com um certo tipo de ortografia. E essa imersão cultural cria uma relação quase visceral com a ortografia. Porque é que tenho de sofrer subitamente a violência de ver tudo isto alterado? […]

Mas há dois estados signatários que não ratificaram o acordo. A entrada em vigor pressupõe a ratificação por todos os estados signatários. Ainda recentemente o “Jornal de Angola” dizia que o acordo é abusivo e que não o irá adoptar. Países onde a cultura política é mais iliberal que a nossa dizem estar contra o acordo. Se virmos outras experiências como, por exemplo, o inglês entre os EUA e a Inglaterra, que tolera grafias diferentes, seria impensável para eles que a ortografia fosse homogeneizada. Nem num país nem noutro ninguém presume que pudesse ser objecto de um acordo. Porque isso violaria uma série de afinidades locais, pessoais, etc., transformando numa questão política o que não é político. […]

(António Feijó, Director da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa – entrevista ao jornal i)

Já não é só o Centro Cultural de Belém – instituição de direito privado, sem tutela pública. Ou Serralves. Ou a Casa da Música. Já não são só a generalidade dos jornais que o ignoram – Correio da Manhã, Jornal de Notícias, Público, i, Diário Económico e Jornal de Negócios, além da revista Sábado.

Já não só os angolanos que se demarcam, ou os moçambicanos. Ou até os macaenses. Sem excluir os próprios brasileiros.

Por cá também já se perdeu de vez o respeitinho pelo Acordo Ortográfico. Todos os dias surge a confirmação de que não existe o consenso social mínimo em torno deste assunto.

São os principais colunistas e opinadores da imprensa portuguesa. Pessoas como Baptista-Bastos, Eduardo Dâmaso, Helena Garrido, João Paulo Guerra, João Pereira Coutinho, Joel Neto, José Cutileiro, José Pacheco Pereira, Manuel António Pina, Manuel S. Fonseca, Maria Filomena Mónica, Miguel Esteves Cardoso, Miguel Sousa Tavares, Pedro Lomba, Pedro Mexia, Pedro Santos Guerreiro, Ricardo Araújo Pereira e Vasco Pulido Valente. […]

(Pedro Correia – pode ler o artigo completo, no Delito de Opinião)

Porque contraria este movimento natural da escrita, o AO é néscio e grosseiro.

Um último efeito, talvez o mais grave: o Acordo mutila o pensamento. A simplificação das palavras, a redução à pura fonética, o “acto” que se torna “ato”, tornam simplesmente a língua num veículo transparente de comunicação. Todo o mistério essencial da escrita que lhe vem da opacidade da ortografia, do seu esoterismo, desaparece agora. O fim das consoantes mudas, as mudanças nos hífenes, a eliminação dos acentos, etc, transformam o português numa língua prática, utilitária, manipulável como um utensílio. Como se expusesse todo o seu sentido à superfície da escrita. O AO afecta não só a forma da língua portuguesa, mas o nosso pensamento: com ele seremos levados, imperceptivelmente, a pensar de outro modo, mesmo se, aparentemente, a semântica permanece intacta. É que, além de ser afectiva, a ortografia marca um espaço virtual de pensamento. Com o AO teremos, desse espaço, limites e contornos mais visíveis que serão muros de uma prisão onde os movimentos possíveis da língua empobrecerão. Como numa suave lavagem de cérebro.»

(José Gil, Visão – ver artigo completo aqui)

Pensu qe ainda puderiamux prupor maix algumax melhuriax max parese-me qe exte breve ezersísiu já e sufisiente para todux perseberem qomu a simplifiqasaum i a aprosimasaum da ortografia à oralidade so pode trazer vantajainx qompetitivax para a língua purtugeza i para a sua aixpansaum nu mundu.

Será qe algum dia xegaremux a exta perfaisaum?

(Maria Clara Assunção – A Biblioteca de Jacinto)

Acresce que do acto de autenticação (ou assinatura) de um tratado internacional decorrem certos efeitos jurídicos. De entre eles, o da inalterabilidade do texto (art. 10.º da CV) e o do dever geral de boa-fé (art. 18.º da CV), traduzindo-se este último num dever de abstenção de actos que atentem contra o objecto ou fim da convenção. Pois bem, se por um lado o II Protocolo Modificativo do AO, de Julho de 2004, ao arrepio daquele primeiro sentido normativo, alterou, em parte, a redacção originária do AO, fazendo, do mesmo passo, letra morta do n.º 4 do art. 24.º da CV, que considera obrigatórias, desde a adopção do texto, as cláusulas relativas às modalidades da entrada em vigor, por outro – o que se nos afigura bem mais grave – consubstanciou justamente um acto (concertado!) que malogrou, sem apelo nem agravo, o objecto e a finalidade do tratado. Com efeito, não se vê como o propósito assumido da criação de uma ortografia unificada para o português possa ser alcançado com o consentimento à vinculação a ser exprimido por apenas três dos oito Países de Língua Oficial Portuguesa. […]

Mesmo a não se entender assim, sempre haverá de aceitar-se que, por força do art. 2.º do Tratado de 1990 – nos termos do qual os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração de um vocabulário ortográfico comum de língua portuguesa -, a entrada em vigor do AO deverá ser diferida para o momento em que, precisamente, a existência de um vocabulário comum, contendo as grafias consideradas adequadas para todos os povos da lusofonia, torne finalmente exequível o clausulado do Tratado. Talvez por isso Angola e Moçambique relutem, para já, em ratificá-lo.

(José de Faria Costa e Francisco Ferreira de Almeida – Diário de Notícias)