Eleições Assembleia da República – 2005 (I)

24 Setembro, 2009 at 8:37 am Deixe um comentário

A 29 de Junho de 2004, o Primeiro-Ministro de Portugal, Durão Barroso, anunciava ao país a sua intenção de aceitar o convite para presidir à Comissão Europeia, substituindo o italiano Romano Prodi: «Nenhum líder se deve furtar a dar o seu contributo para uma União Europeia mais forte e mais justa», e, mais adiante, «Portugal deve muito à Europa e, quando esta pede o contributo do país, não se deve dizer não». Horas depois, era oficialmente indigitado pelos líderes europeus. Veria a sua eleição confirmada pelo Parlamento Europeu a 22 de Julho.

Em paralelo, com o abandono das suas funções de líder do Governo, abria-se automaticamente uma crise política em Portugal, colocando sobre o Presidente da República, Jorge Sampaio, a pressão da mais difícil decisão do seu consulado.

A 9 de Julho, depois de inúmeras audiências com os seus Conselheiros no Conselho de Estado, de alguma forma procurando preservar a sua isenção e imparcialidade – e isto numa fase em que se aproximava já do termo do seu segundo mandato, o que não lhe permitia equacionar a reeleição -, o Presidente da República, considerando que a maioria parlamentar (PSD / CDS) daria garantias de estabilidade e de manutenção das políticas até então seguidas pelo Executivo dirigido por Durão Barroso, acabaria por optar pelo convite ao PSD para formar novo Governo, com Pedro Santana Lopes (vice-presidente do PSD, eleito Presidente em Conselho Nacional, com 98 votos a favor e 3 contra) a assumir o cargo de Primeiro-Ministro. Por discordar desta opção, Ferro Rodrigues anunciava de imediato a sua demissão da liderança do PS.

Quatro dias depois, numa decisão «muito ponderada», o esperado sucessor de Ferro Rodrigues na direcção do PS, António Vitorino, justificava a sua renúncia a essa candidatura: «Há coisas que eu acho que sei fazer. Há coisas que com humildade reconheço que, ou não sei, ou não tenho a motivação para fazer».

Perfilar-se-iam então três candidatos à liderança do PS; a 25 de Setembro, José Sócrates era eleito secretáro-geral do Partido Socialista, com cerca de 80 % dos votos, vencendo Manuel Alegre (cerca de 16 %) e João Soares (apenas 4 %). No momento da sua eleição, José Sócrates anunciava o propósito de «liderar a mudança política em Portugal».

A 6 de Outubro,  na sequência de uma intervenção do Ministro Rui Gomes da Silva, contestando o perfil da intervenção televisiva semanal de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI (“sem contraditório”) e de uma reunião com o Presidente da televisão (Miguel Paes do Amaral), o Professor, alegando ter sofrido pressões, considerou que não estavam reunidas as condições para a continuidade do programa.

Santana Lopes seria quase unanimente aclamado líder do PSD, no Congresso do partido, realizado em Barcelos de 12 a 14 de Novembro.

Todavia, e contrariamente ao pressuposto por Jorge Sampaio, nomeadamente em termos de manutenção da estabilidade política, o novo Governo não escaparia ao condicionamento e espartilho da necessidade de “agradar” aos portugueses numa perspectiva de curto prazo; acabaria por não resistir à “espada de Dâmocles” que sobre ele impendia: a ameça da dissolução da Assembleia da República e da convocação de eleições concretizar-se-ia a 30 de Novembro, após um brevíssimo mandato de apenas 4 meses, com as eleições a serem agendadas para 20 de Fevereiro de 2005. Confirmava-se que, na conjuntura política e económica portuguesa da época, um Governo chefiado por um Primeiro-Ministro “indigitado” no seio de um partido, seria um Governo a (curto) prazo.

Com uma actuação errática, sem uma linha de rumo definida ou orientação estratégica, entrando em contradição com os seus ministros, Pedro Santana Lopes acabaria por provocar o afastamento das principais figuras do seu próprio partido. Ficaria célebre a afirmação de Cavaco Silva, recuperando a “Lei de Gresham”, referindo que «a má moeda expulsa a boa moeda», fazendo um paralelismo com a expulsão dos bons políticos de “circulação” (do sistema político-partidário) por parte dos maus políticos.

Não obstante a dissolução do Parlamento, mantendo-se em funções, o Governo assistiria ainda a uma “estranha” aprovação de um Orçamento para o ano de 2005; acabaria por demitir-se poucos dias depois, a 11 de Dezembro… três dias antes de se anunciar uma inédita “coligação de partidos separados”, ou o primeiro “divórcio” em que os “divorciados” marcavam, desde logo, uma nova “data de casamento”; por razões de táctica eleitoral, o PSD e o CDS-PP entenderam apresentar-se às eleições em listas separadas, ao mesmo tempo que assinavam um putativo “protocolo de governo” para o dia imediato às eleições…

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