Memória Virtual

A 1 de Janeiro, concretiza-se o primeiro dia de circulação das moedas e notas de euro na Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Espanha.

A 28 de Fevereiro, após o período de dupla circulação, o euro passa a ser única moeda nos doze países participantes.

A 23 de Julho, o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) chega ao seu termo, após cinquenta anos de vigência.

Em Outubro, a Comissão Europeia recomenda a conclusão das negociações de adesão até ao final de 2002 com os seguintes países: Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Eslovaca e Eslovénia. Segundo a Comissão, estes países estarão prontos para se tornar membros da União Europeia no início de 2004.

P. S. Mais um agradecimento, a “O Benfiquista“.

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A 1 de Janeiro, a Grécia torna-se o 12º membro da zona euro.

Em Fevereiro, na sequência do Conselho Europeu de Nice (França), é assinado um novo Tratado (Tratado de Nice) que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Em 14 de Dezembro, os países da zona euro tornam disponíveis os “euro-kits”; os cidadãos podem “comprar” moedas de euro com antecedência.

No Conselho Europeu de Laeken (Bélgica), é adoptada uma declaração sobre o futuro da União, abrindo caminho a uma grande reforma, sendo convocada uma convenção para preparar a próxima conferência intergovernamental. São também tomadas decisões tendo em vista concluir, até ao final de 2002, as negociações com os países candidatos preparados para adesão, por forma a poderem participar nas eleições parlamentares de 2004.

[855]

A 1 de Janeiro, Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia.

Realiza-se em Bruxelas a quarta conferência ministerial de negociações UE – ACP (África, Caraíbas e Pacífico), destinadas a promover uma parceria para o desenvolvimento. A União e os países ACP acordam no plano de acção a pôr em prática após a quarta Convenção de Lomé, que deixa de vigorar a partir de Fevereiro.

O Conselho Europeu reúne-se em Santa Maria da Feira, Portugal, sendo adoptadas as Orientações Gerais das Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade para o ano 2000 e uma Estratégia Comum para a Região Mediterrânica. É aprovada a entrada da Grécia na zona euro.

A Comunidade e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) assinam em Cotonou, Benin, uma convenção para substituir as Convenções de Lomé.

Em Setembro, em referendo, a maioria da população dinamarquesa rejeitou a adesão à moeda única europeia.

No Conselho Europeu de Nice, em Dezembro, congratula-se a intensificação das negociações de adesão com os países candidatos, sendo acolhidos favoravelmente os progressos realizados na implementação da estratégia de pré-adesão para a Turquia. A Conferência Intergovernamental encerra com um acordo político relativo ao Tratado de Nice.

[852]

A 1 de Janeiro, a Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal adoptam o Euro como moeda oficial.

Romano Prodi é nomeado Presidente da Comissão.

Em Abril, o Conselho adopta uma acção comum relativa ao apoio, ao acolhimento e à repatriação voluntária dos refugiados, pessoas deslocadas e requerentes de asilo, incluindo as pessoas que fugiram do Kosovo.

A 1 de Maio, entra em vigor o Tratado de Amsterdão.

Em Julho, realiza-se em Bruxelas uma reunião dos ministros dos negócios estrangeiros dos quinze Estados-Membros da União Europeia, dos dez países candidatos da Europa Central e Oriental, de Chipre, de Malta e da Suíça.

Em Dezembro, o Conselho Europeu, reunido em Helsínquia (Finlândia), decide abrir negociações de adesão com a Bulgária, a Eslováquia, a Letónia, a Lituânia, Malta e a Roménia, bem como reconhecer a Turquia como país candidato. Decide igualmente convocar para Fevereiro de 2000 uma Conferência Intergovernamental para a revisão dos Tratados.

[846]

Em Março, realiza-se em Londres uma conferência europeia, que reúne os 15 Estados-Membros e os países que solicitaram formalmente a adesão à UE.

A Comissão adopta um relatório sobre a situação em matéria de convergência e recomenda a onze Estados-Membros a adopção do euro, a partir de 1 de Janeiro de 1999.

Em Maio, o Conselho extraordinário decide que onze Estados-Membros preenchem as condições necessárias para a adopção da moeda única em 1 de Janeiro de 1999. A Comissão e o Instituto Monetário Europeu especificam as condições para a fixação das taxas de conversão irrevogáveis do euro.

Os governos dos Estados-Membros adoptam a moeda única e nomeiam, de comum acordo, o presidente, o vice-presidente e os outros membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu. Em Junho, é instituído o Banco Central Europeu.

Em Dezembro, o Conselho adopta as taxas de conversão fixas e irrevogáveis entre as moedas nacionais dos onze Estados-Membros participantes e o Euro.

[834]

Ano Europeu contra o Racismo e a Xenofobia.

Em Junho, o Conselho Europeu, reunido em Amsterdão, aprova diversas disposições que facilitam a passagem para a terceira fase da União Económica e Monetária, adopta uma resolução sobre o crescimento e emprego e abre a via para o lançamento do processo de alargamento.

Em Julho, a Comissão apresenta a Agenda 2000 “Para uma Europa reforçada e alargada”, que inclui os seus pareceres sobre os pedidos de adesão de dez países da Europa Central.

A 2 de Outubro, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos quinze Estados-Membros da União Europeia assinam o Tratado de Amsterdão.

Em Dezembro, o Conselho Europeu reúne-se no Luxemburgo, adoptando as decisões necessárias para lançar todo o processo de alargamento.

P. S. Novo agradecimento, ao Murmúrios do Silêncio.

[828]

Em 1 de Janeiro, entra em vigor a união aduaneira entre a UE e a Turquia.

A República Checa apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.

Em Junho, a Eslovénia apresenta também o seu pedido de adesão.

Em Julho, a Comissão adopta o Livro Verde relativo ao papel, estatuto e responsabilidade do Revisor Oficial de Contas.

Em Dezembro, a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia assinam o Acordo de Schengen.

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Ano Europeu da Segurança Rodoviária e dos Jovens Condutores.

A 1 de Janeiro, concretiza-se a adesão à União Europeia da Áustria, Finlândia e Suécia.

Em Fevereiro, entram em vigor os acordos europeus de associação entre a União Europeia e a Bulgária, a Roménia, a República Eslovaca e a República Checa.

Em Março, entra em vigor o Acordo de Schengen entre a Bélgica, a França, a Alemanha, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e Espanha. Em Abril, a Áustria assina também o Acordo de Schengen.

Em Junho, a Roménia e a Eslováquia apresentam o pedido oficial de adesão à União Europeia.

Em Outubro, a Letónia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia. Em Dezembro, é a Lituânia que apresenta o seu pedido de adesão.

Em Dezembro, é assinado em Paris o acordo de paz de Dayton relativo à paz na ex-Jugoslávia.

No mesmo mês, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (pelo Acórdão Bosman) estatui que as regras da federação de futebol que limitam o número de jogadores estrangeiros em equipas de futebol, e as regras relativas às transferências de jogadores, contrariam a legislação comunitária.

O Conselho Europeu, reunido em Madrid, estabelece que a Conferência Intergovernamental terá início a 29 de Março de 1996 e confirma que a introdução da moeda única (“Euro”) terá lugar em 1 de Janeiro de 1999.

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Ano Europeu da Alimentação.

A 1 de Janeiro, inicia-se a segunda fase da União Económica e Monetária e é criado o Instituto Monetário Europeu (IME). Entra em vigor o acordo que cria o Espaço Económico Europeu (EEE).

Em Março, os Ministros dos Negócios Estrangeiros adoptam uma decisão de compromisso que fixa as regras da tomada de decisões por maioria qualificada na perspectiva do alargamento.

Também em Março, são concluídas as negociações com vista à adesão da Áustria, da Suécia, da Finlândia e da Noruega. A Hungria apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.

Em Abril, a Polónia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.

Em 24 e 25 de Junho, no Conselho Europeu de Corfu (Grécia) são assinados os actos de adesão da Áustria, da Suécia, da Finlândia e da Noruega.

Em 15 de Julho, o Conselho Europeu reúne-se em sessão extraordinária em Bruxelas; Jacques Santer é designado para suceder a Jacques Delors como Presidente da Comissão.

São assinados os acordos de comércio livre com a Estónia, a Letónia e a Lituânia.

Em Novembro, realiza-se a primeira reunião do Conselho do Instituto Monetário Europeu em Frankfurt, Alemanha. Em referendo, os cidadãos noruegueses rejeitam a adesão à União Europeia.

[794]

Ano Europeu dos Idosos e da Solidariedade entre as Gerações.

A 1 de Janeiro, entra em vigor o Mercado Único.

Em Fevereiro, iniciam-se as negociações com vista à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Em Abril, iniciam-se as negociações com a Noruega.

O Conselho Europeu, reunido em Bruxelas, Bélgica, adopta uma declaração para assinalar a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, confirma que a segunda fase da União Económica e Monetária terá início em 1 de Janeiro de 1994 e define diversos domínios que deverão ser objecto de acções comuns a desenvolver pela União Europeia no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum.

Em 1 de Novembro, concluídos todos os processos de ratificação, entra em vigor o Tratado da União Europeia.

As delegações dos Estados participantes nas negociações do Uruguay Round (GATT) assinam, em Genebra, um acordo destinado a concretizar a mais ampla liberalização da história do comércio mundial.

[786]

Ano Europeu da Segurança, da Higiene e da Saúde no Trabalho.

Em 1 de Janeiro, Portugal assume a presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

Em Fevereiro, o Conselho adopta medidas de auxílio à Croácia, à Eslovénia, às Repúblicas Jugoslavas da Bósnia-Herzegovina e do Montenegro e à ex-República Jugoslava da Macedónia.

Em 7 de Fevereiro, é assinado em Maastricht (Países Baixos) pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e pelos Ministros das Finanças dos Estados-Membros, o Tratado da União Europeia.

Em Março, a Finlândia apresenta o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.

Em 2 de Maio, é assinado no Porto o Acordo que cria o Espaço Económico Europeu.

Em Maio, a Suíça apresenta o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.

Em Junho, consultados através de referendo, os cidadãos dinamarqueses pronunciam-se contra a ratificação do Tratado da União Europeia.

Em Novembro, a Noruega apresenta o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.

Em Dezembro, consultados através de referendo, os cidadãos suíços rejeitam a ratificação do Acordo que cria o Espaço Económico Europeu.

[770]

Em Julho, a Suécia apresenta o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.

A 22 de Agosto, verifica-se uma tentativa de golpe de estado na União Soviética.

Em 1 de Setembro, entra em vigor a Quarta Convenção de Lomé relativa ao desenvolvimento das relações entre a Comunidade Europeia e os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).

Em Outubro, o Conselho dá o seu acordo à criação do Espaço Económico Europeu (EEE).

Em 9 e 10 de Dezembro, o Conselho Europeu, reunido em Maastricht (Países Baixos), chega a acordo sobre o projecto de Tratado da União Europeia.

Também em Dezembro, são assinados os “Acordos Europeus” com a Polónia, a Hungria e a Checoslováquia.

A 21 de Dezembro, em Alma Ata (Cazaquistão), os Presidentes das Repúblicas da União Soviética, exceptuando a Geórgia, assinam acordo que cria a Comunidade de Estados Independentes (CEI). A 25 de Dezembro, concretiza-se a demissão do Presidente da União Soviética, Mikhaïl Gorbatchev.

[756]

Ano Europeu do Turismo.

Em Abril, o Conselho Europeu reúne-se em sessão especial em Dublin (Irlanda), e chega a acordo quanto a uma abordagem comum da unificação alemã e das relações com os países da Europa Central e Oriental.

Em Maio, é assinado em Paris o acordo constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) com vista à prestação de apoio financeiro aos países da Europa Central e Oriental.

Em Junho, o Acordo de Schengen relativos à eliminação dos controlos fronteiriços é assinado pelos países do Benelux, França e Alemanha.

No mesmo mês, a CEE e os países da EFTA iniciam negociações formais relativas à criação do Espaço Económico Europeu (EEE).

Em 1 de Julho, entra em vigor a primeira fase da União Económica e Monetária (UEM). É concedido a quatro Estados-Membros (Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda) um regime de excepção por se considerarem insuficientes os seus progressos em matéria de integração financeira.

Ainda em Julho, a República de Chipre e a República de Malta apresentam o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.

A 3 de Outubro, concretiza-se a Reunificação da Alemanha; os “Länder” da antiga Alemanha de Leste passam a fazer parte da União Europeia.

Em Novembro, a Itália adere ao acordo de Schengen.

Em Dezembro, o Conselho Europeu, reunido em Roma, lança as duas Conferências intergovernamentais sobre a União Económica e Monetária e a União Política.

[750]

Ano Europeu da Informação sobre o Cancro.

Em Abril, o Comité presidido por Jacques Delors apresenta o seu relatório sobre a União Económica e Monetária.

O Parlamento adopta a declaração dos direitos e liberdades fundamentais.

Em Julho, a República da Áustria apresenta o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.

A 9 de Novembro, dá-se a queda do Muro de Berlim; a República Democrática da Alemanha abre as suas fronteiras.

Em Dezembro, o Conselho Europeu, reunido em Estrasburgo, decide convocar, antes do final de 1990, a Conferência intergovernamental destinada a elaborar uma alteração do Tratado, tendo em vista as fases finais da União Económica e Monetária.

É assinada em Lomé a nova convenção ACP-CEE, pelos 12 Estados-Membros da Comunidade e pelos 69 países de África, das Caraíbas e do Pacífico.

É assinado em Bruxelas um acordo de comércio e de cooperação comercial e económica entre a Comunidade e a União Soviética.

[744]

Ano Europeu do Cinema e da Televisão.

Em Fevereiro, realiza-se em Bruxelas uma reunião ministerial entre a Comunidade, os seus Estados-Membros e os Estados da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) consagrada ao mercado interno.

O Conselho Europeu, reunido em Bruxelas, chega a um acordo quanto ao conjunto das conclusões relativas ao objectivo “Realizar o Acto Único – uma nova fronteira para a Europa”.

Em Março, a Comissão publica os resultados do estudo “Europa 1992 – o desafio global”, elaborado, a seu pedido, por um grupo de peritos independentes, a fim de avaliar as vantagens do mercado único.

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Ano Europeu do Ambiente.

Em Abril, o Governo da República Turca apresenta o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.

A 1 de Julho, entra em vigor o Acto Único Europeu.

A 19 de Julho, realizam-se em Portugal as primeiras eleições para o Parlamento Europeu.

Em 10 de Novembro, o Banco de Portugal assina o acordo de adesão ao Sistema Monetário Europeu (SME).

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Ano Europeu da Segurança Rodoviária.

A 1 de Janeiro, Portugal e Espanha aderem às Comunidades Europeias.

Em 17 e 28 de Fevereiro, é assinado no Luxemburgo e em Haia o Acto Único Europeu que altera os Tratados de Roma.

Em 1 de Maio, entra em vigor a terceira Convenção ACP-CEE assinada em Lomé em 8 de Dezembro de 1984.

A bandeira europeia adoptada pelas instituições comunitárias é hasteada pela primeira vez em frente ao edifício Berlaymont, ao som do hino europeu.

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Ano Europeu da Música.

Entra em funções a nova Comissão, presidida pelo francês Jacques Delors.

Em Fevereiro, a Gronelândia abandona a Comunidade Europeia e associa-se a esta na qualidade de território ultramarino.

No Conselho Europeu de Bruxelas, em 29 e 30 de Março, é aprovada a adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias.

A 12 de Junho, são assinados os actos relativos à adesão de Portugal e Espanha.

Ainda em Junho, a Comissão apresenta ao Conselho um Livro Branco sobre a realização do mercado interno; Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo e Países Baixos assinam, em Schengen (Luxemburgo), os Tratados de Schengen sobre a abolição das fronteiras internas.

No mesmo mês, no Conselho Europeu de Milão, os chefes de Governo aprovam o Livro Branco da Comissão sobre a realização do mercado interno e decidem lançar uma conferência intergovernamental para analisar a reforma institucional.

Em Setembro, realiza-se a primeira reunião da Conferência Intergovernamental, com a participação dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Dez, de Espanha e de Portugal.

Em Dezembro, no Conselho Europeu do Luxemburgo, os “Dez” acordam a revisão do Tratado de Roma assim como o relançamento da integração europeia através da elaboração de um Acto Único Europeu.

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