Memória Virtual

No dia em que se comemora o 50º aniversário dos Tratados de Roma - assinalado em Portugal por mais de 220 bandas, que irão interpretar, em todo o país, pelas 16 horas, o Hino Europeu - conclui-se esta pequena viagem pela União Europeia, sua história e instituições.

A fechar, a indicação dos símbolos europeus:

- Bandeira europeia - As 12 estrelas amarelas, dispostas em círculo, em fundo azul, simbolizam os ideiais de perfeição, de integralidade e de unidade.

- Hino Europeu - Correspondendo a um trecho da Nona Sinfonia de Beethoven (”Ode à Alegria”).

- Dia da Europa - 9 de Maio, evocando as ideias fundadoras da União Europeia, expressas num discurso do então Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, em 9 de Maio de 1950.

- Divisa - “Unida na diversidade”.

O Tratado Constitucional Europeu, aprovado em 2004 pelos líderes da União Europeia (assinado em 29 de Outubro), tem por objectivo substituir e unificar os antigos Tratados da União Europeia, reunindo num único texto o conjunto de todos os anteriores textos fundamentais e de direitos dos cidadãos europeus: Tratados da União Europeia, Jurisprudência da União Europeia e do Conselho da Europa, outras convenções internacionais subscritas pela União Europeia ou pelos seus Estados-membros, Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Carta Social Europeia e Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores.

Carece - previamente à sua adopção - de ratificação pelos Estados-membros, por via parlamentar ou através de referendo, processo actualmente num impasse, na sequência das votações negativas nos referendos em França e na Holanda.

Estrutura-se em 4 partes:

- Parte I - Disposições fundamentais – Compreende as disposições que definem a União Europeia, os seus objectivos, competências, processos de decisão e instituições.

- Parte II - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Inclui 7 capítulos: Dignidade, Liberdades, Igualdade, Solidariedade, Cidadania, Justiça e Disposições Finais.

- Parte III - Políticas da União - As políticas e as acções da União Europeia.

- Parte IV - Cláusulas finais - Referência nomeadamente aos procedimentos de adopção e revisão desta Constituição.

Visa estabelecer regras mais simples e mais eficientes para a tomada de decisão na União Europeia - por maioria qualificada, na maior parte dos casos.

Cria também um novo cargo, de “Ministro dos Negócios Estrangeiros”, para conduzir a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), chefiar o novo serviço diplomático, presidir o Conselho das Relações Externas e vice-presidir a Comissão Europeia.

Para saber mais: http://europa.eu.int/constitution.

O Orçamento da União Europeia, tendo por princípio básico o equilíbrio entre receitas e despesas, é financiado - na inexistência de um “imposto único europeu” - por “recursos próprios”, disponibilizados pelos Estados-membros, após consulta do Parlamento Europeu:

- “Produto Nacional Bruto” (contribuição dos Estados-membros, calculada sobre a sua parte do Produto Nacional Bruto Comunitário, com uma taxa mínima de 1,27 %), representando cerca de 3/4 do total das receitas;

- IVA (contribuição dos Estados-membros, correspondente ao que resultaria da aplicação de uma taxa de 1 % sobre uma base de tributação harmonizada); representando cerca de 14 % do total das receitas;

- Direitos aduaneiros (provenientes da pauta aduaneira comum aplicada às trocas comerciais realizadas com países terceiros), representando cerca de 10 % das receitas;

- Direitos niveladores agrícolas (cobrados sobre as importações dos produtos agrícolas provenientes de países não pertencentes à União Europeia), representando cerca de 1 % das receitas.

O Banco Europeu de Investimento - localizado no Luxemburgo - é a instituição financeira da União Europeia, tendo por missão contribuir para a integração, desenvolvimento equilibrado e coesão económica e social dos Estados-membros.

Concede financiamentos para desenvolvimento de projectos de interesse europeu, em particular em regiões menos desenvolvidas, financiando infra-estruturas (como ligações rodoviárias ou ferroviárias, aeroportos ou programas ambientais).

Atribui empréstimos para financiar investimentos de Pequenas e Médias Empresas, assim como aos países candidatos à adesão à União e a países em vias de desenvolvimento.

Para saber mais: http://www.eib.org

O Banco Central Europeu - sediado em Frankfurt -, independente dos governos nacionais e outros organismos - tem a responsabilidade da gestão da política monetária, relacionada com a moeda única europeia, o Euro, tendo por principal preocupação garantir a estabilidade dos preços, em ordem ao controlo da inflação a níveis reduzidos e à manutenção do poder de compra dos cidadãos.

O Euro é actualmente a moeda oficial de 13 dos Estados-membros da União Europeia: Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha, Áustria, Finlândia e Eslovénia.

A Dinamarca, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Malta e Eslováquia são membros do Mecanismo de Taxas de Câmbio, estando portanto as suas moedas nacionais ligadas ao Euro.

Para saber mais: http://www.ecb.int

O Comité das Regiões - assembleia política que possibilita a participação do poder local e regional - é consultado previamente à tomada de decisões da União Europeia em domínios que tenham um impacto directo a nível local ou regional, como: coesão económica e social; redes de infra-estruturas transeuropeias; saúde; educação; cultura; política de emprego; política social; ambiente; formação profissional; e transportes.

O Comité pode também - por sua iniciativa - emitir pareceres sobre temas que considere relevantes na perspectiva regional ou local, possibilitando-lhe portanto, de alguma forma, colocar temas para debate na “agenda” europeia.

Tem por objectivo essencial aproximar a União Europeia (e suas instituições) dos seus cidadãos.

É composto por 317 membros, comummente integrantes de governos regionais ou autarquias.

Para saber mais: http://www.cor.europa.eu/

O Comité Económico e Social Europeu, com sede em Bruxelas - composto por 344 conselheiros, provenientes dos 27 Estados-membros, com um mandato de 4 anos, nomeados com base em listas preparadas pelos governos nacionais - é um órgão consultivo das instituições da União Europeia (Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu), congregando representantes de diversas áreas da sociedade civil (organizações representativas de produtores, agricultores, trabalhadores, profissões liberais, economia social, consumidores e outras organizações não governamentais), em ordem a potenciar a democracia participativa.

Esta assembleia - repartida em 3 grupos: empregadores; trabalhadores; e representantes de interesses diversos - reune em 9 sessões plenárias anuais, emitindo pareceres, podendo pronunciar-se sobre propostas de decisão da União Europeia relativas a temas enquadrados em 6 secções especializadas (as quais reunem mensalmente): mercado único, produção e consumo; transportes, energia, infra-estruturas e sociedade da informação; agricultura, desenvolvimento rural e ambiente; união económica e monetária e coesão económica e social; emprego, assuntos sociais e cidadania; e relações externas.

Para saber mais: http://www.ces.eu.int

O Tribunal de Contas - também localizado no Luxemburgo - tem por missão principal a de controlar a boa execução do orçamento da União Europeia, na dupla perspectiva de melhorar os seus resultados e prestar contas ao cidadão europeu sobre a utilização dos dinheiros públicos por parte das autoridades responsáveis pela gestão.

No âmbito da sua missão, compete-lhe portanto verificar que os Fundos da União Europeia (financiados pelos contribuintes nacionais de cada um dos Estados-membros) são obtidos e utilizados de uma forma económica, com os objectivos previstos e de forma legal, em ordem à melhoria da gestão financeira, de forma a optimizar os recursos.

Dispõe de competência para controlar qualquer organização, organismo ou empresa que utilize verbas da União Europeia.

Para saber mais: http://www.eca.eu.int

O Tribunal de Justiça - sediado no Luxemburgo - tem por missão assegurar a adequada interpretação e aplicação da legislação da União Europeia em todos os países membros, podendo sobrepor-se às decisões dos tribunais nacionais.

É composto por um juíz de cada Estado-membro, num total de 27 juízes, para além de 8 advogados-gerais (que assistem o Tribunal, apresentando pareceres jurídicos, designados “Conclusões”, nos processos para que sejam nomeados), designados de comum acordo pelos governos nacionais, para mandatos de 6 anos, renováveis.

O Tribunal de Justiça pode funcionar em “Tribunal Pleno”, em “Grande Secção” (13 juízes) ou em secções de cinco ou de três juízes.

Ao “Tribunal Pleno” compete apreciar situações particulares previstas pelo Estatuto do Tribunal de Justiça (nomeadamente declarar a demissão do Provedor de Justiça europeu, ordenar a demissão compulsiva de um Comissário europeu que tenha deixado de cumprir os deveres que lhe incumbem…) e quando considerar que uma causa reveste excepcional importância. Reúne-se em “Grande Secção” sempre que um Estado-membro ou uma instituição que seja parte na instância o solicite, bem como em processos particularmente complexos ou importantes.

Para saber mais: http://curia.eu.int