Memória Virtual

Foram hoje anunciados os novos membros indigitados para integrar a Comissão Europeia, que deverão tomar posse  após o voto de investidura do Parlamento Europeu (mandato até final de 2014), no próximo dia 26 de Janeiro de 2010; os novos Comissários são:

José Manuel Barroso (Portugal) – Presidente
Joaquín Almunia (Espanha) – Vice-Presidente; Concorrência
László Andor (Hungria) - Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão
Catherine Ashton (Reino Unido) – Vice-Presidente; Alta Representante da União para os Assuntos Externos e Segurança
Michel Barnier (França) - Mercado Interno e Serviços
Dacian Ciolos (Roménia) – Agricultura e Desenvolvimento Rural
John Dalli (Malta) -  Saúde e Política de Consumo
Maria Damanaki (Grécia) – Assuntos Marítimos e Pescas
Karel de Gucht (Bélgica) – Comércio
Štefan Fule (R. Checa) – Alargamento e Política Europeia de Vizinhança
Johannes Hahn (Áustria) – Política Regional
Connie Hedegaard (Dinamarca) – Acção Climática
Maire Geoghean-Quinn (Irlanda)  - Investigação e Inovação
Rumiana Jeleva (Bulgária) – Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Crises
Siim Kallas (Estónia) – Vice-Presidente; Transportes
Neelie Kroes (Holanda) – Vice-Presidente; Agenda Digital
Janusz Lewandowski (Polónia) – Orçamento e Programação Financeira
Cecilia Malmstrom (Suécia) – Assuntos Internos
Günter Oettinger (Alemanha) – Energia
Andris Piebalgs (Letónia) – Desenvolvimento
Janez Potocnik (Eslovénia) – Ambiente
Viviane Reding (Luxemburgo) – Vice-Presidente; Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania
Olli Rehn (Finlândia) – Assuntos Económicos e Monetários
Maroš Šefcovic (Eslováquia) – Vice-Presidente para as Relações Inter-Institucionais e Administração
Algirdas Šemeta (Lituânia) – Impostos e Direitos da União, Auditoria e Anti-Fraude
Antonio Tajani (Itália) – Vice-Presidente; Indústria e Empreendedorismo
Androulla Vassiliou (Chipre) - Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude.

(ver também artigo no Público)

No dia em que se comemora o 50º aniversário dos Tratados de Roma – assinalado em Portugal por mais de 220 bandas, que irão interpretar, em todo o país, pelas 16 horas, o Hino Europeu – conclui-se esta pequena viagem pela União Europeia, sua história e instituições.

A fechar, a indicação dos símbolos europeus:

- Bandeira europeia – As 12 estrelas amarelas, dispostas em círculo, em fundo azul, simbolizam os ideiais de perfeição, de integralidade e de unidade.

- Hino Europeu – Correspondendo a um trecho da Nona Sinfonia de Beethoven (“Ode à Alegria”).

- Dia da Europa – 9 de Maio, evocando as ideias fundadoras da União Europeia, expressas num discurso do então Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, em 9 de Maio de 1950.

- Divisa – “Unida na diversidade”.

O Tratado Constitucional Europeu, aprovado em 2004 pelos líderes da União Europeia (assinado em 29 de Outubro), tem por objectivo substituir e unificar os antigos Tratados da União Europeia, reunindo num único texto o conjunto de todos os anteriores textos fundamentais e de direitos dos cidadãos europeus: Tratados da União Europeia, Jurisprudência da União Europeia e do Conselho da Europa, outras convenções internacionais subscritas pela União Europeia ou pelos seus Estados-membros, Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Carta Social Europeia e Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores.

Carece – previamente à sua adopção – de ratificação pelos Estados-membros, por via parlamentar ou através de referendo, processo actualmente num impasse, na sequência das votações negativas nos referendos em França e na Holanda.

Estrutura-se em 4 partes:

- Parte I – Disposições fundamentais – Compreende as disposições que definem a União Europeia, os seus objectivos, competências, processos de decisão e instituições.

- Parte II – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Inclui 7 capítulos: Dignidade, Liberdades, Igualdade, Solidariedade, Cidadania, Justiça e Disposições Finais.

- Parte III – Políticas da União – As políticas e as acções da União Europeia.

- Parte IV – Cláusulas finais – Referência nomeadamente aos procedimentos de adopção e revisão desta Constituição.

Visa estabelecer regras mais simples e mais eficientes para a tomada de decisão na União Europeia – por maioria qualificada, na maior parte dos casos.

Cria também um novo cargo, de “Ministro dos Negócios Estrangeiros”, para conduzir a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), chefiar o novo serviço diplomático, presidir o Conselho das Relações Externas e vice-presidir a Comissão Europeia.

Para saber mais: http://europa.eu.int/constitution.

O Orçamento da União Europeia, tendo por princípio básico o equilíbrio entre receitas e despesas, é financiado – na inexistência de um “imposto único europeu” – por “recursos próprios”, disponibilizados pelos Estados-membros, após consulta do Parlamento Europeu:

- “Produto Nacional Bruto” (contribuição dos Estados-membros, calculada sobre a sua parte do Produto Nacional Bruto Comunitário, com uma taxa mínima de 1,27 %), representando cerca de 3/4 do total das receitas;

- IVA (contribuição dos Estados-membros, correspondente ao que resultaria da aplicação de uma taxa de 1 % sobre uma base de tributação harmonizada); representando cerca de 14 % do total das receitas;

- Direitos aduaneiros (provenientes da pauta aduaneira comum aplicada às trocas comerciais realizadas com países terceiros), representando cerca de 10 % das receitas;

- Direitos niveladores agrícolas (cobrados sobre as importações dos produtos agrícolas provenientes de países não pertencentes à União Europeia), representando cerca de 1 % das receitas.

O Banco Europeu de Investimento – localizado no Luxemburgo – é a instituição financeira da União Europeia, tendo por missão contribuir para a integração, desenvolvimento equilibrado e coesão económica e social dos Estados-membros.

Concede financiamentos para desenvolvimento de projectos de interesse europeu, em particular em regiões menos desenvolvidas, financiando infra-estruturas (como ligações rodoviárias ou ferroviárias, aeroportos ou programas ambientais).

Atribui empréstimos para financiar investimentos de Pequenas e Médias Empresas, assim como aos países candidatos à adesão à União e a países em vias de desenvolvimento.

Para saber mais: http://www.eib.org

O Banco Central Europeu – sediado em Frankfurt -, independente dos governos nacionais e outros organismos – tem a responsabilidade da gestão da política monetária, relacionada com a moeda única europeia, o Euro, tendo por principal preocupação garantir a estabilidade dos preços, em ordem ao controlo da inflação a níveis reduzidos e à manutenção do poder de compra dos cidadãos.

O Euro é actualmente a moeda oficial de 13 dos Estados-membros da União Europeia: Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha, Áustria, Finlândia e Eslovénia.

A Dinamarca, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Malta e Eslováquia são membros do Mecanismo de Taxas de Câmbio, estando portanto as suas moedas nacionais ligadas ao Euro.

Para saber mais: http://www.ecb.int

O Comité das Regiões – assembleia política que possibilita a participação do poder local e regional - é consultado previamente à tomada de decisões da União Europeia em domínios que tenham um impacto directo a nível local ou regional, como: coesão económica e social; redes de infra-estruturas transeuropeias; saúde; educação; cultura; política de emprego; política social; ambiente; formação profissional; e transportes.

O Comité pode também – por sua iniciativa – emitir pareceres sobre temas que considere relevantes na perspectiva regional ou local, possibilitando-lhe portanto, de alguma forma, colocar temas para debate na “agenda” europeia.

Tem por objectivo essencial aproximar a União Europeia (e suas instituições) dos seus cidadãos.

É composto por 317 membros, comummente integrantes de governos regionais ou autarquias.

Para saber mais: http://www.cor.europa.eu/

O Comité Económico e Social Europeu, com sede em Bruxelas - composto por 344 conselheiros, provenientes dos 27 Estados-membros, com um mandato de 4 anos, nomeados com base em listas preparadas pelos governos nacionais - é um órgão consultivo das instituições da União Europeia (Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu), congregando representantes de diversas áreas da sociedade civil (organizações representativas de produtores, agricultores, trabalhadores, profissões liberais, economia social, consumidores e outras organizações não governamentais), em ordem a potenciar a democracia participativa.

Esta assembleia – repartida em 3 grupos: empregadores; trabalhadores; e representantes de interesses diversos – reune em 9 sessões plenárias anuais, emitindo pareceres, podendo pronunciar-se sobre propostas de decisão da União Europeia relativas a temas enquadrados em 6 secções especializadas (as quais reunem mensalmente): mercado único, produção e consumo; transportes, energia, infra-estruturas e sociedade da informação; agricultura, desenvolvimento rural e ambiente; união económica e monetária e coesão económica e social; emprego, assuntos sociais e cidadania; e relações externas.

Para saber mais: http://www.ces.eu.int

O Tribunal de Contas – também localizado no Luxemburgo - tem por missão principal a de controlar a boa execução do orçamento da União Europeia, na dupla perspectiva de melhorar os seus resultados e prestar contas ao cidadão europeu sobre a utilização dos dinheiros públicos por parte das autoridades responsáveis pela gestão.

No âmbito da sua missão, compete-lhe portanto verificar que os Fundos da União Europeia (financiados pelos contribuintes nacionais de cada um dos Estados-membros) são obtidos e utilizados de uma forma económica, com os objectivos previstos e de forma legal, em ordem à melhoria da gestão financeira, de forma a optimizar os recursos.

Dispõe de competência para controlar qualquer organização, organismo ou empresa que utilize verbas da União Europeia.

Para saber mais: http://www.eca.eu.int

O Tribunal de Justiça – sediado no Luxemburgo – tem por missão assegurar a adequada interpretação e aplicação da legislação da União Europeia em todos os países membros, podendo sobrepor-se às decisões dos tribunais nacionais.

É composto por um juíz de cada Estado-membro, num total de 27 juízes, para além de 8 advogados-gerais (que assistem o Tribunal, apresentando pareceres jurídicos, designados “Conclusões”, nos processos para que sejam nomeados), designados de comum acordo pelos governos nacionais, para mandatos de 6 anos, renováveis.

O Tribunal de Justiça pode funcionar em “Tribunal Pleno”, em “Grande Secção” (13 juízes) ou em secções de cinco ou de três juízes.

Ao “Tribunal Pleno” compete apreciar situações particulares previstas pelo Estatuto do Tribunal de Justiça (nomeadamente declarar a demissão do Provedor de Justiça europeu, ordenar a demissão compulsiva de um Comissário europeu que tenha deixado de cumprir os deveres que lhe incumbem…) e quando considerar que uma causa reveste excepcional importância. Reúne-se em “Grande Secção” sempre que um Estado-membro ou uma instituição que seja parte na instância o solicite, bem como em processos particularmente complexos ou importantes.

Para saber mais: http://curia.eu.int

A Comissão Europeia – independente dos governos nacionais de cada país – representa os interesses da Europa no seu conjunto.

Tem como função principal elaborar e apresentar propostas de legislação europeia, que submete para apreciação e aprovação ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia, assumindo também, por outro lado, a gestão da aplicação das políticas e dos fundos da União Europeia; compete-lhe ainda zelar pelo cumprimento dos Tratados e legislação europeia, podendo actuar contra os infractores, recorrendo, se necessário, ao Tribunal de Justiça.

A Comissão Europeia, sediada em Bruxelas, é constituída por 25 Comissários – um por cada Estado-membro da União, sendo assistidos por cerca de 24 000 funcionários!

O Presidente da Comissão é escolhido pelos governos dos vários países membros, sendo sujeito a votação pelo Parlamento Europeu, sendo os restantes Comissários – também com um mandato de 5 anos – designados por cada um dos governos nacionais, carecendo igualmente de aprovação pelo Parlamento Europeu; não obstante, não representam os governos nacionais, sendo responsáveis – cada um deles – por uma área política específica da União Europeia, assumindo o papel de “ministros europeus”.

No mandato actualmente em curso (2004 a 2009), o Presidente da Comissão Europeia, dirigindo o órgão executivo da União é o português José Manuel Durão Barroso.

Para saber mais: http://europa.eu.int.comm

O Conselho da União Europeia partilha com o Parlamento Europeu a responsabilidade pela aprovação da legislação e da tomada de decisões políticas, sendo também o principal responsável pelas acções da União no domínio da política externa comum e da segurança.

É constituído por ministros dos governos de cada um dos 27 países membros da União, participando em cada reunião os ministros responsáveis pelas questões a debater, por exemplo, Ministros dos Negócios Estrangeiros, Ministros da Economia e Finanças, Ministros da Agricultura, etc.

As deliberações do Conselho são tomadas em função do número de votos atribuído a cada país, reflectindo a dimensão da respectiva população, com uma ponderação favorável aos pequenos países, sendo – na generalidade dos casos – tomadas por maioria, à excepção de questões mais sensíveis, em que é requerida a unanimidade.

Os Presidentes e/ou Chefes de Governo dos 27 países reúnem-se em Conselho Europeu (que, em termos estritamente jurídicos, não é uma “instituição europeia”…) até 4 vezes por ano (geralmente em Bruxelas), em “cimeiras” (juntamente com o Presidente da Comissão Europeia) em que são definidas as políticas globais da União. A Presidência do Conselho Europeu é assegurada rotativamente por cada país, durante um semestre, cabendo a Portugal essa Presidência, no segundo semestre de 2007.

Para saber mais: http://ue.eu.int/

O Parlamento Europeu é eleito por sufrágio directo pelos cidadãos da União Europeia, de 5 em 5 anos; na sua composição actual, resultante das eleições de Junho de 2004 (integrando também, desde 1 de Janeiro de 2007, representantes da Bulgária e da Roménia), compreende 785 deputados, oriundos dos 27 países membros, agrupados em 8 grupos políticos, sendo os mais importantes: Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão – 277 deputados, incluindo 9 eleitos pela coligação PPD-PSD/CDS-PP), Socialistas (218 deputados, incluindo 12 eleitos pelo Partido Socialista) e Liberais (105 deputados) – os restantes deputados eleitos por Portugal pertencem à coligação PCP-PEV (2) e ao Bloco de Esquerda (1).

Com funções de co-legislador e de controlo democrático sobre as instituições europeias, a principal missão do Parlamento Europeu (com reuniões plenárias em Estrasburgo e em Bruxelas, operando nas 20 línguas oficiais da União) - em representação dos cerca de 492 milhões de cidadãos europeus - é a de aprovar a legislação europeia (nomeadamente Directivas e Regulamentos), responsabilidade que partilha com o Conselho da União Europeia, com base em propostas de lei apresentadas pela Comissão Europeia; partilha também com o Conselho a responsabilidade de aprovação do orçamento anual da União, ascendendo a cerca de 100 000 milhões de euros.

Dispõe ainda do poder de demitir a Comissão Europeia, cabendo-lhe igualmente eleger o Provedor de Justiça Europeu (que aprecia queixas dos cidadãos sobre a administração da União Europeia).

Para saber mais: http://www.europarl.eu.int

Para além das datas-chave relacionadas com o crescimento da “família europeia”, por via do alargamento do número de Estados-membros da União Europeia, há outras datas marcantes no processo de integração, de que aqui destaco:

- A 30 de Julho de 1962 era lançada a PAC – Política Agrícola Comum, com uniformização dos preços agrícolas e a auto-suficiência em termos alimentares, originando, por outro lado, a necessidade de controlo dos excedentes.

- Em 20 de Julho de 1963, a então CEE firmava o primeiro grande acordo internacional, visando a assistência a 18 antigas colónias em África, estabelecendo paralelamente uma parceria com 78 países de África, Caraíbas e Pacífico (países “ACP”).

- A 1 de Julho de 1968 concretizava-se a eliminação dos direitos aduaneiros entre os 6 países fundadores, a par da aplicação de uma pauta aduaneira comum face a artigos importados de outros países.

- Em 24 de Abril de 1972, visando assegurar a estabilidade monetária, os Estados-membros adoptam um mecanismo de taxas de câmbio (MTC), limitando a flutuação entre as moedas dos países integrantes num intervalo definido.

- A 10 de Dezembro de 1974 é criado o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, com objectivos de coesão social, de apoio às regiões mais desfavorecidas.

- Entre 7 e 10 de Junho de 1979 realizam-se as primeiras eleições por sufrágio directo e universal para o Parlamento Europeu, no qual os deputados se agrupam for famílias políticas.

- A 15 de Junho de 1987 a CEE lança o programa ERASMUS, concedendo bolsas aos estudantes universitários, possibilitando o intercâmbio, por via do estudo noutro país europeu, durante um ano lectivo, programa de que beneficiaram já mais de 2 milhões de jovens.

- Desde 31 de Março de 2003, a União Europeia assegura missões de manutenção de paz nos Balcãs, em substituição da NATO: Macedónia e Bósnia e Herzegovina.

- A 29 de Outubro de 2004, os 25 Estados-membros assinavam o Tratado que estabelecia uma Constituição da Europa, cujo processo de ratificação nacional se encontra contudo num “impasse”, na sequência de resultados desfavoráveis em referendos, nomeadamente em França e nos Países Baixos.

Na sequência do sucesso da CECA, os 6 países decidiram alargar a cooperação a outros sectores económicos, assinando, em 25 de Março de 1957, os Tratados de Roma, prevendo o estabelecimento de um mercado comum / união aduaneira – tendo por objectivos a livre circulação de pessoas, mercadorias e serviços – e a criação de instituições de âmbito europeu: a Comissão, o Conselho, a Assembleia (Parlamento) e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Após 16 anos, a 1 de Janeiro de 1973, reuniam-se ao grupo de 6 países fundadores, a Dinamarca, Irlanda e o Reino Unido, alargando assim a CEE para 9 Estados-membros.

A Grécia entraria para o “clube”, então a 10, a partir de 1981. Portugal e Espanha seguir-se-iam 5 anos depois – a 1 de Janeiro de 1986 –, em paralelo com a assinatura do Acto Único Europeu (a 17 de Fevereiro de 1986), um Tratado com um plano a 6 anos para eliminação das barreiras ao livre comércio, visando criar um “Mercado Único”, processo que seria concluído em 1993.

A 7 de Fevereiro de 1992 seria assinado o Tratado de Maastricht, sendo então – a partir de 1993 – as antigas Comunidades Europeias substituídas pela União Europeia, com o estabelecimento de regras sobre a futura moeda única, a política externa e de segurança e o reforço da cooperação em matéria de justiça. Dava-se finalmente início ao “Mercado Único”, com o estabelecimento da livre circulação das mercadorias, dos serviços, das pessoas e dos capitais.

A União Europeia seria entretanto ampliada – em 1995 –, para 15 países, com a admissão da Áustria, Finlândia e Suécia, tendo sido também criado (a 26 de Março de 1995) o “Espaço Schengen” (nome de uma pequena localidade luxemburguesa), permitindo a livre circulação de pessoas, sem controlos fronteiriços (inicialmente em 7 países aderentes: Alemanha, França, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, França e Portugal).

A 17 de Junho de 1997 era assinado o Tratado de Amesterdão, prevendo a reforma das instituições europeias, consagrando mais recursos ao emprego e aos direitos dos cidadãos.

Em 1999, foi estabelecida a criação de uma moeda única europeia – o Euro – que entraria em circulação a 1 de Janeiro de 2002 em 12 países (Portugal, Espanha, França, Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Países Baixos, Irlanda, Áustria, Finlândia, Itália e Grécia).

Na sequência do Tratado de Nice, de 2000, reformulando as regras comunitárias em matéria de votações, a União Europeia viria a registar – em 1 de Maio de 2004 – o seu maior alargamento de sempre, passando de 15 a 25 Estados-membros, com a adesão de: Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, R. Checa, Eslováquia, Hungria, Eslovénia, Malta e Chipre.

Finalmente, desde 1 de Janeiro de 2007, na sequência da admissão da Bulgária e da Roménia, a União Europeia passou a juntar 27 países!

Na sequência da Conferência de Messina, de 1 e 2 de Junho de 1955, seriam assinados em Roma, no Capitólio – a 25 de Março de 1957 –, pelos representantes dos 6 Estados-membros fundadores da CECA (República Federal da Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo), os Tratados de Roma, instituindo a CEE (Comunidade Económica Europeia) e a CEEA / Euratom (Comunidade Europeia da Energia Atómica).

A criação do que viria a constituir-se nos fundamentos da União Europeia teve por “pano de fundo” duas Guerras Mundiais no intervalo de cerca de 30 anos, tendo portanto como objectivo primordial o estabelecimento de uma paz duradoura na Europa.

O processo tivera início logo em 1950, a 9 de Maio – que se tornaria no “Dia da Europa” –, com o plano de Robert Schuman (Ministro francês dos Negócios Estrangeiros), para uma cooperação aprofundada entre Estados, que começaria por frutificar a 18 de Abril de 1951, com a formação da CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, criando uma autoridade comum duas relativamente a duas indústrias essenciais à economia do pós-guerra.

Em Março, o Parlamento Europeu adopta por maioria um relatório aprovando a adesão de Chipre, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta e Polónia em 2004.

Em Abril, é assinado em Atenas o Tratado de Adesão de Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa à União Europeia.

Em Junho, no Conselho Europeu de Salónica (Grécia), o projecto de uma constituição Europeia foi acolhido como um ponto de partida positivo para próximas negociações sobre o futuro da Europa. Os dirigentes da UE reúnem-se com os representantes dos Estados balcânicos e expressam a intenção de que estes sejam incluídos na União Europeia desde que promovam a estabilidade democrática, o respeito do Estado de Direito e o desenvolvimento económico.

A 14 de Setembro, a Suécia rejeita, através de referendo, a adesão ao Euro.

A 4 de Outubro, inicia-se em Roma, a Conferência Intergovernamental (CIG), visando debater e adoptar a versão final da primeira “Constituição Europeia”; diversos Estados-membros solicitaram alterações ao projecto proposto em Julho, tendo sido adiada uma decisão final.

A 1 de Novembro, Jean-Claude Trichet sucede a Wim Duisenberg como Presidente do Banco Central Europeu.

E aqui se encerra mais uma “viagem” – iniciada há mais de 2 meses – pela “História da União Europeia”.

P. S. Tal como referido no primeiro texto desta série, esta apresentação de uma breve “História da União Europeia”, a partir dos factos mais relevantes associados à construção deste projecto supranacional, teve por base recolha de dados na página “A União Europeia Em Linha“.

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