Posts filed under ‘Sociedade’

«Vice do Supremo diz que o acordo ortográfico é inconstitucional e não pode ser usado nos tribunais»

O vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça Sebastião Póvoas considera que a aplicação da resolução do Conselho de Ministros que obrigou as escolas e todos os organismos do Estado a aplicar o novo acordo ortográfico é inconstitucional e não pode ser aplicada também nos tribunais.

(Público)

10 Julho, 2015 at 10:36 am Deixe o seu comentário

Prime Minister Alexis Tsipras’ statement on the latest developments

Tsipras-28-06-2015

(via)

28 Junho, 2015 at 8:09 pm Deixe o seu comentário

Information from the European Commission on the latest draft proposals in the context of negotiations with Greece

ComissaoEuropeia-Grecia
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28 Junho, 2015 at 7:44 pm Deixe o seu comentário

Referendo ao “Acordo Ortográfico” de 1990

O “Acordo Ortográfico” de 1990 (AO90) não é, em rigor, um “Acordo”, uma vez que, internamente, não tem consistência ao nível da “unificação” da ortografia; e, externamente, não foi ratificado por todos os Países de Língua oficial portuguesa; nem é “Ortográfico”, pois o seu texto prevê a existência de facultatividades.

1. Não foram produzidos quaisquer estudos prévios para justificar as relações de custo-benefício advenientes da adopção do AO90. Não houve qualquer discussão pública sobre o AO90, nos seus vários momentos. Por exemplo, entre 2005 e 2008, durante o processo de aprovação do 2.º Protocolo Modificativo ao AO90, foram emitidos 27 Pareceres, dos quais 25 foram negativos em relação à ratificação. Tais Pareceres negativos de Especialistas e das entidades consultadas não foram minimamente tidos em conta pelos governantes, que aprovaram e ratificaram o 2.º Protocolo Modificativo ao AO90, ao mesmo tempo que corria uma Petição-manifesto contra o mesmo, subscrita por 113.000 cidadãos. Ou seja, quer a opinião negativa da maioria das entidades consultadas, quer a movimentação da contra a sociedade civil foram totalmente escamoteadas, por parte dos decisores políticos.

2. Não há nenhum argumento de carácter linguístico, pedagógico ou cultural que justifique a adopção de mais uma reforma ortográfica em Portugal. Bem pelo contrário.

Os resultados da imposição forçada do AO90, por via da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, estão à vista: o “AO”90 falhou os seus objectivos, nomeadamente o objectivo quimérico da unificação das variantes do Português (objectivo impossível, dado que o AO90 regula apenas certos aspectos da ortografia, não incidindo sobre nenhum dos restantes aspectos da linguagem escrita: o léxico, a sintaxe, a morfossintaxe e a semântica), bem como uma alegada “simplificação” da “língua”, a que corresponde a uma total insegurança ortográfica.

O caos ortográfico grassa nos vários dicionários, correctores e conversores, gerando, amiúde, erros ortográficos anteriormente inexistentes.

Os efeitos do AO90 reflectem-se também na linguagem falada, adulterando a forma como os Portugueses pronunciam as palavras alteradas pelo “Acordo”.

Nos últimos 4 anos, foi criada uma língua artificial “orwelliana”, com centenas de palavras novas, até aí inexistentes em qualquer das ortografias (“conceção”, por “concepção”; “receção”, por “recepção”; “perceção”, por “percepção”).

Além disso, existem na ortografia brasileira casos de duplas grafias, nas quais, porém, a variante do uso das consoantes etimológicas “c” e “p” é mais frequente: “perspectiva”, “respectivo”, “aspecto”.

De qualquer dos modos, a eliminação arbitrária das consoantes “c” e “p”, ditas “mudas”, em boa verdade afasta as ortografias do Português europeu e do Brasil.

E, mais grave do que isso, as “aplicações” do AO90, com as entorses referidas, afastam a ortografia do Português-padrão da ortografia das principais Línguas europeias, de matriz ou influência greco-latina. Quereremos nós afastar-nos da civilização global e da identidade de matriz europeia, protegida constitucionalmente (artigo 7.º, n.º 5)?

A situação actual, de anarquia gráfica, é insustentável e lesa inapelavelmente a Língua Portuguesa, o nosso Património Cultural imaterial, bem como a estabilidade ortográfica.

A riqueza de uma Língua está na sua diversidade. O AO90 não corresponde a uma “evolução natural” da língua, mas a uma alteração forçada, em sentido negativo e empobrecedor.

3. Há muito que a maioria dos Portugueses vê como indispensável um Referendo Nacional, de modo a dar a voz ao Povo nesta matéria.

Ora, a Constituição da República Portuguesa (CRP) permite justamente a submissão a Referendo das questões de relevante interesse nacional que sejam objecto de Tratado internacional (artigo 115.º, n.º 3, da CRP); o que é o caso do Tratado do AO90 e das alterações que sofreu (através dos seus Protocolos Modificativos).

A Iniciativa poderá provir dos cidadãos (artigo 115.º, n.º 2, da Constituição), como é o caso da presente.

4. Antes da realização de eleições (ou, se for o caso, após estas), os agentes políticos deverão dizer qual o seu sentido de voto, na Assembleia da República, em relação à presente Iniciativa de Referendo: se votarão a favor; ou se, no mínimo, viabilizarão esta Iniciativa, através da abstenção na AR.

5. Convocado o Referendo Nacional, faremos campanha.

Os resultados reflectirão o modo como todos os utentes da Língua pensam acerca da ortografia que melhor corresponde a um uso sustentado da mesma, no quadro das línguas europeias da mesma família.

6. Apelamos a cada Português para que assine esta Iniciativa de Referendo; e, na medida do possível, pedimos que angarie assinaturas (dentro do seu meio, da sua família, do seu círculo social; ou até, mais latamente, de forma pública).

Após o folheto ser impresso, preenchido e assinado, tais subscrições deverão ser digitalizadas (em frente e verso) e enviadas para o email referendoao90@gmail.com.

(via)

24 Junho, 2015 at 9:30 am Deixe o seu comentário

«A inqualificável deriva ortográfica actual»

Anda por aí grande agitação por causa de uma notícia que dá o dia de hoje, 13 de Maio (por sinal aquele em que se celebram as primeiras aparições em Fátima), como o do fim do prazo de transição de seis anos do chamado Acordo Ortográfico de 1990. Ou seja: hoje, o país inteiro, se fosse bem comportado, deveria já estar todo a escrever com a ortografia daquilo a que alguns chamam “o português do século XXI”. Passando ao lado da discussão sobre a data exacta do fim do prazo de transição (que terminará não hoje mas apenas a 22 de Setembro de 2016, devido a pormenores legais explicados nesta edição por Ivo Miguel Barroso, ver pág. 46), a verdade é que em Portugal ele já é aplicado em grande parte da máquina do Estado e no ensino, optando a sociedade civil por escrever com ele ou contra ele. Vantagens visíveis? Nenhuma, além do caos gerado com facultatividades, duplas grafias e palavras que antes eram iguais em Portugal e no Brasil e agora, por “milagre” da unificação”, passaram a escrever-se de forma diferente em cada um dos países. Não há edições comuns à lusofonia, como se propagandeou, continua a haver traduções distintas, filmes continuam e continuarão a ser legendados separadamente (assim manda o vocabulário), livros são “retocados” para ser editados em Portugal ou no Brasil e nada indica que isso se altere. O Brasil, cujo prazo para aplicação integral termina em Janeiro de 2016, já fala em rever o acordo. Angola e Moçambique adiam e esperam para ver, Cabo Verde aplica-o em parte mas sem convicção, Guiné e São Tomé queixam-se de falta de meios para o aplicar e Timor-Leste discute ainda a conveniência de ensinar e aprender o português. Língua que está, infelizmente, longe de ser encarada como “de trabalho” nas instâncias internacionais. Conclusão: todo o esforço acabou nisto. Uma deriva ortográfica inqualificável e regras que a política quis e quer impor, à força, à ciência. Neste cenário, ignorá-las-emos.

(Público – Editorial de 13.05.2015)

13 Maio, 2015 at 10:28 pm Deixe o seu comentário

Óscares – 2015 – Vencedores

E os vencedores dos Óscares foram:

  • Melhor filme – “Birdman”
  • Melhor realizador –  Alejandro González Iñárritu (“Birdman”)
  • Melhor actor – Eddie Redmayne (“A Teoria de Tudo” – The Theory of Everything)
  • Melhor actriz – Julianne Moore (“O Meu Nome é Alice” – Still Alice)
  • Melhor actor secundário – J. K. Simmons (“Whiplash”)
  • Melhor actriz secundária – Patricia Arquette (“Boyhood”)

Consultar a lista completa aqui.

23 Fevereiro, 2015 at 1:26 pm 1 comentário

“Somos todos Charlie”

DN-08-01-2015

i-08-01-2015

8 Janeiro, 2015 at 11:04 am Deixe o seu comentário

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