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A pequena Europa
Na verdade, os países contribuintes líquidos recebem muito mais do que dão para o orçamento, através do simples funcionamento do mercado interno e da existência da moeda única. Hoje, se a política estivesse à altura dos desafios que a Europa enfrenta, não estaríamos a assistir à redução de um orçamento comum, já de si ridículo. Estaríamos a discutir a necessidade de aumentar substancialmente o orçamento europeu, para permitir que ele alimentasse políticas de desenvolvimento comum, em contraciclo com a austeridade reinante nos orçamentos nacionais. E estaríamos a tornar o orçamento mais transparente para os cidadãos, criando uma taxa universal comum do IRS e do IRC, para acabar de vez com a chantagem dos “contribuintes líquidos”. Mas os pequenos políticos que nos governam insistem em construir uma Europa pequena, à sua altura. Por este caminho, ela será tão pequena que até eles não caberão nela.
O mérito do Governo
A República Portuguesa conseguiu ontem regressar aos mercados com a emissão de obrigações a 5 anos, tendo colocado 2,5 mil milhões de dívida pública a uma taxa de 4,891%, emissão subscrita em 93% por investidores estrangeiros.
Para além do mais, nesta operação, o Governo teve sobretudo o mérito de aproveitar o timing mais apropriado e de ter conseguido preparar esta emissão de forma a garantir que a mesma tivesse êxito, nomeadamente por via do apoio de um sindicato bancário, constituído por instituições internacionais de nomeada, como o Barclays Bank, Deutsche Bank e o Morgan Stanley, para além do Banco Espírito Santo.
Atendendo à lógica de funcionamento dos mercados, integrando uma forte componente de racionalidade, mas, também, necessariamente, uma importante componente menos racional, esta foi uma operação muito positiva, a qual se poderá traduzir num passo crucial no caminho para o restabelecimento da confiança por parte “dos mercados”.
Mas não nos iludamos: sem o atenuar da instabilidade conjuntural a nível da “Zona Euro”, e as garantias decorrentes do suporte do Banco Central Europeu, em defesa da moeda da União – e independentemente dos esforços que todos vimos fazendo -, tal não teria sido de todo possível.
«O Estado social»
Encerra hoje, em Lisboa, uma conferência sobre a reforma do Estado. Já se sabe o que em português corrente isso significa: trata-se de perguntar onde é que o nosso débil “Estado social” pode ser (ainda mais) sangrado para se atingir o desiderato de reduzir quatro mil milhões de euros na despesa.
A hostilidade deste Governo contra as políticas públicas de proteção social assenta em duas premissas ideológicas, totalmente erradas.
A primeira consiste em acreditar que o Estado social nasceu de uma posição política de esquerda. A segunda assenta na ideia de que só em períodos de crescimento se poderá consentir no “luxo” de políticas sociais.
A história – essa dimensão do conhecimento esquecida por quem hoje manda na Europa – ensina-nos o contrário.
O Estado social moderno nasceu com o chanceler Bismarck, numa Alemanha recentemente unificada. Bismarck era profundamente hostil a tudo o que cheirasse a “socialismo”, mas integrou a classe operária alemã no contrato social através da Lei dos Seguros de Saúde (1883), da Lei do Seguro de Acidentes de Trabalho (1884), da Lei do Seguro de Velhice e Invalidez (1889).
A segunda premissa também está errada. O impulso para o Estado social foi dado no meio das ruínas da Grande Depressão dos anos 30, com altos níveis de desemprego e a queda brutal do PIB. Foi em 1933 que Salazar lançou o Estatuto do Trabalho Nacional. Foi em 1935 que Roosevelt fez aprovar o Social Security Act. Foi em 1936 que, na França governada por Léon Blum, os trabalhadores tiveram férias pagas e na Suécia se efetuou o grande acordo entre patronato e sindicatos que ainda hoje explica como esse país se tornou um farol de civilização. Mas numa conferência inaugurada por Carlos Moedas seria demasiado pedir que os factos contassem para alguma coisa.
«O Relatório do FMI, 2»
1. Se o governo for comandado por agentes racionais e não puramente ideológicos, aquilo que haja de discussão séria sobre o relatório ajudará a expurgar os erros e as soluções tecnicamente inadequadas que uma coisa destas inevitalmente terá (e parece que tem alguns), permitindo que se tomem melhores decisões. Com isto não quero dizer que o governo seja comandado por pessoas racionais ou que a discussão possa ser séria, mas acho que não se deve excluir completamente a hipótese.
2. Independentemente do ponto 1, o FMI cumpre aqui a função de batedor. Faz barulho, levanta a caça, não paga preços eleitorais e ajuda a gerar informação preciosa para o governo sobre que medidas deverão ser, à partida, completamente inaceitáveis e inaplicáveis do ponto de vista político. Como o governo não está em rigor obrigado a tomar essas medidas e como quem fica com a responsabilidade das ideias mais politicamente mirabolantes é o FMI, esta é a maneira certa de levantar a caça. Murmurar frases mutuamente contraditórias sobre o financiamento do ensino obrigatório em entrevistas televisivas e nos dias seguintes é a maneira errada.
3. Finalmente, este relatório e a discussão que está a ocorrer deixa o país a marinar num conjunto de hipóteses aterrorizadoras de corte de despesa que o governo se encarregará de rejeitar ou mitigar quando chegar a altura certa. “Afinal”, dir-se-á, não foi tão mau como se pensava. As piores expectativas não serão cumpridas. Vai-se cortar, vai doer, mas claro que não se vai cortar 4.000 milhões. Mas como os credores já explicaram, o que conta não é tanto a meta mas sim a direcção da corrida, e os esforços do país serão elogiados, e Portugal não é a Grécia, e enfim, mais 1% menos 1%, estabilizadores e multiplicadores e tal.
«Se os portugueses tivessem um governo próprio»
Se tivéssemos um governo próprio, eis o que ele diria à troika da próxima vez que nos visitasse:
“Meus senhores, escutámos nas últimas semanas declarações altamente relevantes de, por um lado, Christine Lagarde (Presidente do FMI) e Olivier Blanchard (economista principal do FMI), por outro, Durão Barroso (Presidente da Comissão Europeia), Claude Juncker (Presidente do Ecofin) e Martin Schulz (Presidente do Parlamento Europeu).
“Todas estas individualidades – de quem decerto já terão ouvido falar – convergem de modo inequívoco na conclusão de que as políticas de austeridade que têm vindo a ser aplicadas na Europa em geral e em Portugal em particular são erradas, destrutivas e contrárias aos propósitos declarados de controlar os défices públicos, conter o crescimento das dívidas soberanas, promover o crescimento e gerar emprego.
(João Pinto e Castro, no Jugular – ver artigo completo)
Nova nota de 5 €
Foi hoje apresentado o desenho da nova nota de 5 €, com entrada em circulação a partir de 2 de Maio de 2013:
